Procedimento Comum Cível 5015002-58.2021.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2026

Valor da Causa

R$ 14.678,16

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Nova Iguaçu

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Federal de Nova Iguaçu 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 15 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 15 JE · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal de Nova Iguaçu TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2026, 10:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174

14/05/2026, 03:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

16/04/2026, 10:34

Publicado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. aos Eventos: 173, 174

16/04/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. aos Eventos: 173, 174

15/04/2026, 02:05

Despacho

14/04/2026, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 14:15

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2026, 13:15

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5015002-58.2021.4.02.5120/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 12, 13, 14, 23

14/04/2026, 13:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 164 e 165

20/03/2026, 03:06

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência por decisão de órgão judicial superior - (de RJNIG02S para RJNIG01F)

13/03/2026, 17:10

Publicado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. aos Eventos: 164, 165

12/03/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. aos Eventos: 164, 165

11/03/2026, 02:01

Todas as movimentações(183)

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2026, 10:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174

14/05/2026, 03:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

16/04/2026, 10:34

Publicado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. aos Eventos: 173, 174

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2026, 14:15

ACÓRDÃO

•14/04/2026, 13:13

16/04/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. aos Eventos: 173, 174

15/04/2026, 02:05

Despacho

14/04/2026, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 14:15

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2026, 13:15

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5015002-58.2021.4.02.5120/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 12, 13, 14, 23

14/04/2026, 13:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 164 e 165

20/03/2026, 03:06

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência por decisão de órgão judicial superior - (de RJNIG02S para RJNIG01F)

13/03/2026, 17:10

Publicado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. aos Eventos: 164, 165

12/03/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. aos Eventos: 164, 165

11/03/2026, 02:01

Convertido o Julgamento em Diligência

10/03/2026, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2026, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2026, 12:12

Conclusos para julgamento

19/11/2025, 12:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

19/11/2025, 03:10

Publicado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. aos Eventos: 155, 156

11/11/2025, 02:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

10/11/2025, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

10/11/2025, 15:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. aos Eventos: 155, 156

10/11/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2025, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2025, 15:47

Despacho

07/11/2025, 15:47

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2025, 14:45

Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIG02 Número: 50150025820214025120/TRF2

07/11/2025, 07:07

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIG02 -> TRF2

08/08/2025, 15:05

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 143

08/08/2025, 15:05

Juntada de Petição

08/08/2025, 13:29

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P75425904568 - GLAUCO ROBERTO DA CRUZ SILVA)

30/07/2025, 00:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

22/07/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 143

18/07/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 143

17/07/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 143

16/07/2025, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/07/2025, 18:23

Juntada de Petição

16/07/2025, 14:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

16/07/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

07/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 136

01/07/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 136

30/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5015002-58.2021.4.02.5120/RJ AUTOR: MARIA SEVERINA VIANA DA SILVA ADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490) ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620) ADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Sem custas, ante a gratuidade deferida. Todavia, condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios ora fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente atualizado, na forma do artigo 85, § 3º, I, do Código de Processo Civil, observada a condição suspensiva do artigo 98, § 3º, do mesmo diploma legal, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida. Sentença não sujeita a reexame necessário. Interposto recurso de apelação, intime-se a parte autora contrária para contrarrazões no prazo lega. Após, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos. Preclusas as vias recursais, dê-se baixa.

30/06/2025, 00:00

Julgado improcedente o pedido

27/06/2025, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2025, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2025, 15:40

Conclusos para julgamento

25/06/2025, 08:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

25/06/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

21/06/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

18/06/2025, 01:14

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 127

16/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 127

12/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5015002-58.2021.4.02.5120/RJ AUTOR: MARIA SEVERINA VIANA DA SILVA ADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490) ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620) ADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637) DESPACHO/DECISÃO Ratifico a alteração de classe para o procedimento comum e, por conseguinte, venham-me conclusos para julgamento. Intimem-se.

12/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 16:37

Determinada a intimação

11/06/2025, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 16:36

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2025, 14:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

10/06/2025, 01:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

03/06/2025, 13:57

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 118

27/05/2025, 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 118

26/05/2025, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5015002-58.2021.4.02.5120/RJ AUTOR: MARIA SEVERINA VIANA DA SILVA ADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490) ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620) ADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes para ciência do retorno da Turma Recursal, bem como para que requeiram o que porventura lhes interessar, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo acima indicado, se nada for requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

26/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

19/05/2025, 05:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 18:51

Determinada a intimação

16/05/2025, 18:51

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2025, 18:25

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

12/05/2025, 16:06

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> RJNIG02

08/04/2025, 07:32

Transitado em Julgado - Data: 08/04/2025

08/04/2025, 07:13

Transitado em Julgado - Data: 08/04/2025

08/04/2025, 07:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

08/04/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

29/03/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

16/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

07/03/2025, 05:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/03/2025, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/03/2025, 09:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/03/2025, 14:26

Não conhecido o recurso - por unanimidade

27/02/2025, 16:45

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 130

26/02/2025, 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

26/02/2025, 14:53

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

19/02/2025, 20:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

21/01/2025, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

17/01/2025, 23:59

Determinada a intimação

07/01/2025, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/01/2025, 10:10

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2024, 13:53

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03

17/12/2024, 12:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

17/12/2024, 03:13

Juntada de Petição

16/12/2024, 09:36

Juntada de Petição

13/12/2024, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

02/12/2024, 05:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/11/2024, 11:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

29/11/2024, 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

27/11/2024, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

21/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

12/11/2024, 07:07

Julgado improcedente o pedido

11/11/2024, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/11/2024, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/11/2024, 19:18

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P75425904568 - GLAUCO ROBERTO DA CRUZ SILVA)

14/08/2024, 08:48

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P05593850992 - JACKSON WILLIAM DE LIMA)

25/04/2024, 18:47

Conclusos para julgamento

04/04/2024, 12:54

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

04/04/2024, 12:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

04/04/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

22/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 13:58

Decisão interlocutória

12/03/2024, 13:58

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2024, 13:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

12/03/2024, 01:10

Juntada de Petição

06/03/2024, 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

06/03/2024, 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

06/03/2024, 08:45

Juntada de Petição

04/03/2024, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

26/02/2024, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 10:45

Juntada de Petição

23/02/2024, 15:56

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 56

24/01/2024, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

19/01/2024, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

19/01/2024, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

18/01/2024, 13:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 58

17/01/2024, 18:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58

17/01/2024, 15:16

Expedição de mandado - Plantão - RJSJMSECMA

17/01/2024, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

10/01/2024, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/01/2024, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/01/2024, 14:48

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA SEVERINA VIANA DA SILVA <br/> Data: 22/01/2024 às 10:00. <br/> Local: Perícia externa - O endereço deverá ser consultado na petição anexada pelo(a) perito(a). <br/> Perito: SABRINA DOS SANTOS LINS

09/01/2024, 14:17

Despacho

13/12/2023, 11:32

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2023, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

11/12/2023, 21:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

03/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

23/11/2023, 17:03

Juntada de Petição

08/11/2023, 20:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

07/11/2023, 01:03

Juntada de Petição

03/11/2023, 09:38

Juntada de Petição

30/10/2023, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

26/10/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

25/10/2023, 01:11

Juntada de Petição

24/10/2023, 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

17/10/2023, 09:32

Despacho

16/10/2023, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2023, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2023, 18:13

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2023, 21:49

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES)

26/04/2023, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

16/02/2023, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

13/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2023, 14:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

03/02/2023, 01:01

Juntada de Petição

02/02/2023, 20:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 21:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 18:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

26/11/2022, 17:16

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p69640106020 - MATEUS PEREIRA SOARES)

24/11/2022, 16:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 22:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 18:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00535

09/11/2022, 20:37

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

04/11/2022, 09:37

Determinada a citação

03/11/2022, 19:47

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/11/2022, 19:47

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2022, 20:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

06/06/2022, 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

06/06/2022, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2022, 17:16

Determinada a intimação

01/06/2022, 17:16

Conclusos para decisão/despacho

30/03/2022, 23:02

Redistribuído por sorteio - (RJNIG03S para RJNIG02S)

19/01/2022, 11:50

Despacho

14/01/2022, 19:58

Conclusos para decisão/despacho

10/12/2021, 20:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJNIG01F para RJNIG03S)

12/11/2021, 17:37

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

12/11/2021, 17:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

12/11/2021, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

18/10/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/10/2021, 01:01

Declarada incompetência

08/10/2021, 01:01

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2021, 15:58

Juntada de certidão

07/10/2021, 15:58

Distribuído por sorteio

29/09/2021, 09:54

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2026, 12:12

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2025, 15:47

ATO ORDINATÓRIO

•16/07/2025, 18:51

SENTENÇA

•27/06/2025, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2025, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2025, 18:51

ACÓRDÃO

•05/03/2025, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2025, 10:10

SENTENÇA

•11/11/2024, 19:18

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2024, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2023, 11:32

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2023, 18:13

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2022, 19:47

Todos os documentos(18)

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2026, 14:15

ACÓRDÃO

•14/04/2026, 13:13

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2026, 12:12

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2025, 15:47

ATO ORDINATÓRIO

•16/07/2025, 18:51

SENTENÇA

•27/06/2025, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2025, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2025, 18:51

ACÓRDÃO

•05/03/2025, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2025, 10:10

SENTENÇA

•11/11/2024, 19:18

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2024, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2023, 11:32

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2023, 18:13

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2022, 19:47

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2022, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2022, 19:58

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2021, 01:01