Recurso Especial 0000881-65.2006.4.02.5111 - TRF2 | JusConsulta

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Terreno de MarinhaBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/03/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Usucapião · Juízo Substituto da 1ª VF de Angra dos Reis 1° Grau · TRF2 · Usucapião · Vara Federal de Angra dos Reis 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

TEMPLO NICHIREN SHOSHU - ORGANIZACAO RELIGIOSA HOKKEKO DO BRASIL

Reu

Advogados / Representantes

RENATO TORRES DE CARVALHO NETO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

17/05/2018, 14:08

Transitado em Julgado em 17/05/2018

17/05/2018, 14:08

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 153451/2018 (Juntada Automática)

26/03/2018, 20:05

Protocolizada Petição 153451/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/03/2018

26/03/2018, 20:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/03/2018

22/03/2018, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/03/2018, 19:09

Não conhecido o recurso de UNIÃO (Ante o exposto, com base no art. 255, §4º, I, do RISTJ, NÃO CONHEÇO do recurso especial. Sem arbitramento de honorários sucumbenciais recursais (art. 85, § 11, do CPC/2015), em razão do disposto no Enunciado n. 7 do STJ.) (Publicação prevista para 22/03/2018)

20/03/2018, 17:18

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

19/03/2018, 08:48

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

02/03/2016, 19:22

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

02/03/2016, 17:38

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) (Relator) - pela SJD

09/06/2015, 18:41

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) - PRIMEIRA TURMA

09/06/2015, 10:38

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARGA BARTH TESSLER (JUÍZA FEDERAL CONVOCADA DO TRF 4ª REGIÃO) (Relatora) - pela SJD

23/09/2014, 14:27

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, à Ministra MARGA BARTH TESSLER (JUÍZA FEDERAL CONVOCADA DO TRF 4ª REGIÃO) - PRIMEIRA TURMA

23/09/2014, 11:32

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•22/03/2018, 05:25