Recurso Especial 5003158-42.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso EspecialRegistro de Marcas, Patentes ou InvençõesAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 25ª VF do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

COMPLETA COMERCIO DE FERRAGENS E UTILIDADES EIRELI

CNPJ 05.***.***.0001-09

Autor

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

CNPJ 42.***.***.0001-37

Reu

COMPLETA INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA - ME

CNPJ 08.***.***.0001-87

Reu

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) (Relator) - pela SJD

25/02/2026, 10:12

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) - QUARTA TURMA

25/02/2026, 08:04

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COMPLETA COMERCIO DE FERRAGENS E UTILIDADES EIRELI

CNPJ 05.***.***.0001-09

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/02/2026, 13:27

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator) - pela SJD

08/02/2024, 10:28

Distribuído por sorteio ao Ministro MARCO BUZZI - QUARTA TURMA

08/02/2024, 09:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

06/02/2024, 11:03

Documentos

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•06/02/2024, 11:02

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•06/02/2024, 11:02

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•06/02/2024, 11:02

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•06/02/2024, 11:01

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•06/02/2024, 11:01

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•06/02/2024, 11:01

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•06/02/2024, 11:01

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•06/02/2024, 11:01

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•06/02/2024, 11:01

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•06/02/2024, 11:00

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•06/02/2024, 11:00

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•06/02/2024, 11:00

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•06/02/2024, 11:00

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•06/02/2024, 10:59

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•06/02/2024, 10:59

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