Apelação Cível 5003158-42.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelMarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2023

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 25ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Buzzi

Partes do Processo

COMPLETA COMERCIO DE FERRAGENS E UTILIDADES EIRELI

CNPJ

Autor

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

CNPJ

Reu

COMPLETA INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO CASSIANO PINHEIRO OYARZABAL

OAB/RS 105503·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

RICARDO ABEL GUARNIERI

OAB/RJ 206794·CPF·Representa: Réu

VINICIUS VALENTI BRANCHI

OAB/RS 084648·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

29/05/2024, 09:31

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

06/02/2024, 10:55

Recurso Especial Admitido

31/01/2024, 18:17

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

31/01/2024, 18:17

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

14/09/2023, 11:13

Juntada de certidão

13/09/2023, 13:20

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC

12/09/2023, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

12/09/2023, 17:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

06/09/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

28/08/2023, 08:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74

26/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/08/2023, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/08/2023, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

15/08/2023, 21:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 65

22/07/2023, 23:59

Todas as movimentações(85)

Juntada de Petição

29/05/2024, 09:31

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

06/02/2024, 10:55

Recurso Especial Admitido

31/01/2024, 18:17

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

31/01/2024, 18:17

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2024, 18:17

ACÓRDÃO

•02/05/2023, 11:11

14/09/2023, 11:13

Juntada de certidão

13/09/2023, 13:20

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC

12/09/2023, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

12/09/2023, 17:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

06/09/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

28/08/2023, 08:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74

26/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/08/2023, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/08/2023, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

15/08/2023, 21:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 65

22/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

14/07/2023, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

14/07/2023, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

13/07/2023, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

13/07/2023, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/07/2023, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/07/2023, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/07/2023, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/07/2023, 13:45

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB05 -> SUB2TESP

12/07/2023, 08:45

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - GAB06 -> GAB05

02/05/2023, 11:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/05/2023, 11:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por maioria

20/04/2023, 18:17

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/03/2023

18/03/2023, 10:44

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/03/2023

17/03/2023, 18:54

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>03/04/2023 13:01</b><br>Sequencial: 17

17/03/2023, 18:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

17/03/2023, 18:22

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB06

13/03/2023, 18:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

13/03/2023, 15:59

Juntada de Petição

03/03/2023, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

16/02/2023, 15:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

11/02/2023, 08:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

10/02/2023, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

09/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/01/2023, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/01/2023, 08:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

27/01/2023, 23:41

Juntada de Petição

27/01/2023, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

25/01/2023, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37 e 38

19/01/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

11/01/2023, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

11/01/2023, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/01/2023, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/01/2023, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/01/2023, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/01/2023, 16:34

Remetidos os Autos - GAB06 -> SUB2TESP

09/01/2023, 15:24

Juntado(a)

09/01/2023, 15:24

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB05 -> GAB06

19/12/2022, 18:02

Conhecido o recurso e provido em parte - por maioria

14/12/2022, 22:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/09/2022<br>Data da sessão: <b>03/10/2022 13:00:00</b>

21/09/2022, 14:32

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>03/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 78

14/09/2022, 18:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

14/09/2022, 18:34

Juntado(a)

23/02/2022, 12:55

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - GAB06 -> GAB05

23/02/2022, 12:55

Juntado(a)

23/02/2022, 12:53

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

22/02/2022, 16:52

Juntada de Petição

18/02/2022, 11:19

Juntada de Petição

04/02/2022, 10:01

Juntada de Petição

03/02/2022, 10:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/02/2022<br>Data da sessão: <b>22/02/2022 13:00:00</b>

03/02/2022, 04:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>22/02/2022 13:00</b><br>Sequencial: 10

01/02/2022, 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

01/02/2022, 16:58

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB06

18/11/2021, 11:55

Retirado de pauta

18/11/2021, 11:52

Juntada de certidão

18/11/2021, 11:51

Remetidos os Autos - GAB06 -> SUB2TESP

17/11/2021, 17:40

Juntada de Petição

17/11/2021, 16:15

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/12/2021 13:00</b><br>Sequencial: 99

10/11/2021, 18:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/11/2021, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

26/10/2021, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

26/10/2021, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

25/10/2021, 21:38

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB06

18/05/2021, 11:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

18/05/2021, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

09/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2021, 14:35

Remetidos os Autos - GAB06 -> SUB2TESP

28/04/2021, 17:57

Decisão interlocutória

28/04/2021, 17:57

Juntada de Petição

05/11/2020, 11:26

Distribuído por prevenção - Número: 50017205520194020000

04/11/2020, 14:06

EXTRATO DE ATA

•20/04/2023, 18:17

CONTRARRAZÕES

•10/02/2023, 10:01

ACÓRDÃO

•09/01/2023, 15:24

EXTRATO DE ATA

•14/12/2022, 22:18

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2021, 17:57