Apelação Cível 5001716-70.2021.4.02.5004 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAcidente de Trabalho - Ressarcimento ao ErárioIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/10/2025

Valor da Causa

R$ 675.017,08

Órgão julgador

Gabinete 17

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 1ª VF de Linhares 1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Vara Federal de Linhares 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

PORTOCEL-TERMINAL ESPECIALIZADO DE BARRA DO RIACHO S/A

CNPJ

Autor

SUZANO S.A.

CNPJ

Autor

COMPANHIA DE NAVEGACAO NORSUL

CNPJ

Autor

ORGAO DE GESTAO DE MAO-DE-OBRA DO TRAB.PORTUARIO AVULSO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Autor

LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO

OAB/ES 005205·CPF·Representa: Autor

CELIA CRISTINA MEDEIROS DE MENDONCA

CPF·Representa: Autor

NATHALIA NEVES BURIAM

OAB/ES 009243·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

PORTOCEL-TERMINAL ESPECIALIZADO DE BARRA DO RIACHO S/A

CNPJ

Autor

SUZANO S.A.

CNPJ

Autor

COMPANHIA DE NAVEGACAO NORSUL

CNPJ

Autor

ORGAO DE GESTAO DE MAO-DE-OBRA DO TRAB.PORTUARIO AVULSO

CNPJ

Reu

OS MESMOS

Reu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

19/05/2026, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

18/05/2026, 17:23

Juntada de Petição

18/05/2026, 17:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 81 e 82

18/05/2026, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

18/05/2026, 16:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

28/04/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83 - Ciência Tácita

27/04/2026, 23:59

Juntada de Petição

27/04/2026, 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

24/04/2026, 16:35

Publicado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. aos Eventos: 79, 80, 81, 82

24/04/2026, 02:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70 e 71

23/04/2026, 22:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. aos Eventos: 79, 80, 81, 82

22/04/2026, 02:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

18/04/2026, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/04/2026, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/04/2026, 15:59

Todas as movimentações(96)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

19/05/2026, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

18/05/2026, 17:23

Juntada de Petição

18/05/2026, 17:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 81 e 82

18/05/2026, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2026, 15:59

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2026, 14:28

18/05/2026, 16:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

28/04/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83 - Ciência Tácita

27/04/2026, 23:59

Juntada de Petição

27/04/2026, 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

24/04/2026, 16:35

Publicado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. aos Eventos: 79, 80, 81, 82

24/04/2026, 02:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70 e 71

23/04/2026, 22:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. aos Eventos: 79, 80, 81, 82

22/04/2026, 02:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

18/04/2026, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/04/2026, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/04/2026, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/04/2026, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/04/2026, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/04/2026, 15:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

17/04/2026, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

17/04/2026, 15:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 60

17/04/2026, 13:38

Publicado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. aos Eventos: 68, 69, 70, 71

27/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. aos Eventos: 68, 69, 70, 71

26/03/2026, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

25/03/2026, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

25/03/2026, 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

25/03/2026, 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

25/03/2026, 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

25/03/2026, 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

25/03/2026, 14:28

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

25/03/2026, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

25/03/2026, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

25/03/2026, 12:58

Publicado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59, 60

24/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59, 60

23/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/03/2026, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/03/2026, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/03/2026, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/03/2026, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/03/2026, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/03/2026, 15:04

Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP

20/03/2026, 11:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

19/03/2026, 18:07

Lavrada Certidão

13/03/2026, 08:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/03/2026<br>Período da sessão: <b>17/03/2026 00:00 a 19/03/2026 18:00</b>

04/03/2026, 02:00

Juntada de certidão

03/03/2026, 16:16

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/03/2026

03/03/2026, 15:09

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>17/03/2026 00:00 a 19/03/2026 18:00</b><br>Sequencial: 125

03/03/2026, 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

03/03/2026, 15:04

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP

02/03/2026, 11:56

Juntada de Petição

01/03/2026, 20:23

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB17

04/02/2026, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

04/02/2026, 10:46

Intimado em Secretaria

02/02/2026, 12:29

Juntada de certidão

02/02/2026, 12:29

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 29

02/02/2026, 12:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

26/01/2026, 13:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 13/02/2026

23/01/2026, 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29 - Ciência Tácita

20/12/2025, 23:59

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 26, 27 e 28

20/12/2025, 10:06

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 36 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

20/12/2025, 10:05

Juntada de Petição

19/12/2025, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

18/12/2025, 20:23

Publicado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26, 27, 28

12/12/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26, 27, 28

11/12/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

10/12/2025, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

10/12/2025, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/12/2025, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/12/2025, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/12/2025, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/12/2025, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/12/2025, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/12/2025, 13:46

Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP

10/12/2025, 11:38

Sentença desconstituída - por unanimidade

09/12/2025, 17:10

Juntada de certidão - Pedido de Sustentação Oral - Aprovado

08/12/2025, 02:19

Juntada de certidão - Pedido de Sustentação Oral - Aprovado

08/12/2025, 02:18

Juntada de certidão - Pedido de Sustentação Oral - Aprovado

08/12/2025, 02:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/11/2025<br>Data da sessão: <b>09/12/2025 13:00</b>

13/11/2025, 02:00

Juntada de certidão

12/11/2025, 17:55

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP

12/11/2025, 17:46

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/11/2025

12/11/2025, 17:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/12/2025 13:00</b><br>Sequencial: 1

12/11/2025, 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

12/11/2025, 17:24

Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB17

16/10/2025, 14:01

Retirado de pauta - <b>Sessão Nova virtual</b><br>Período da sessão: 28/10/2025 00:00 a 30/10/2025 18:00<br>Sequencial: 133<br>

16/10/2025, 13:59

Juntada de Petição

16/10/2025, 13:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/10/2025<br>Período da sessão: <b>28/10/2025 00:00 a 30/10/2025 18:00</b>

10/10/2025, 02:00

Juntada de certidão

09/10/2025, 18:42

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/10/2025

09/10/2025, 17:54

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>28/10/2025 00:00 a 30/10/2025 18:00</b><br>Sequencial: 133

09/10/2025, 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

09/10/2025, 17:46

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP

09/10/2025, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

06/10/2025, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

06/10/2025, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

02/10/2025, 14:30

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

01/10/2025, 18:34

ACÓRDÃO

•20/03/2026, 11:29

EXTRATO DE ATA

•19/03/2026, 18:07

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2026, 16:16

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2026, 12:29

ACÓRDÃO

•10/12/2025, 11:38

EXTRATO DE ATA

•09/12/2025, 17:10

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2025, 17:55