Execução Fiscal 0173566-30.2014.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2015

Valor da Causa

R$ 59.218,39

Órgão julgador

Juízo Federal da 9ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · 9ª Vara de Execução Fiscal do Rio de janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 07 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 07

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Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

30/04/2026, 18:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 179

25/04/2026, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188 - Ciência Tácita

23/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2026, 13:08

Despacho

13/04/2026, 13:08

Juntada de peças digitalizadas

10/04/2026, 08:08

Conclusos para decisão/despacho

30/03/2026, 16:25

Juntada de Petição

30/03/2026, 13:55

Juntada de peças digitalizadas

27/03/2026, 17:45

Expedição de ofício

27/03/2026, 12:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172

24/03/2026, 03:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 179

20/03/2026, 00:10

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

17/03/2026, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

16/03/2026, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

16/03/2026, 16:45

Todas as movimentações(194)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

30/04/2026, 18:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 179

25/04/2026, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188 - Ciência Tácita

23/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2026, 13:08

Despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2026, 13:08

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2026, 18:17

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13/04/2026, 13:08

Juntada de peças digitalizadas

10/04/2026, 08:08

Conclusos para decisão/despacho

30/03/2026, 16:25

Juntada de Petição

30/03/2026, 13:55

Juntada de peças digitalizadas

27/03/2026, 17:45

Expedição de ofício

27/03/2026, 12:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172

24/03/2026, 03:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 179

20/03/2026, 00:10

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

17/03/2026, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

16/03/2026, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

16/03/2026, 16:45

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 172

16/03/2026, 02:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162

13/03/2026, 03:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 172

13/03/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2026, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2026, 18:17

Despacho

12/03/2026, 18:17

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2026, 13:22

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/03/2026, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

11/03/2026, 00:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163 - Ciência Tácita

06/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 162

26/02/2026, 02:09

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

25/02/2026, 13:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 162

25/02/2026, 02:06

Despacho

24/02/2026, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 20:04

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2026, 15:31

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF09 Número: 01735663020144025101/TRF2

10/12/2025, 13:12

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF09 -> TRF2

22/07/2025, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

22/07/2025, 15:35

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 154

01/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 154

30/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0173566-30.2014.4.02.5101/RJ EXECUTADO: MARIA MARGARIDA SIMOES ADVOGADO(A): VICENTE ROBERTO DE GODOY FERREIRA (OAB RJ234870) ADVOGADO(A): GLORIA MARIA DE GODOY MOREIRA (OAB RJ151031) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, aplicando-se o prazo em dobro, sendo o recorrido Fazenda Pública. Não sendo hipótese prevista no §1º do art. 1.009 do atual CPC, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. Do contrário, dê-se vista ao(à) recorrente por 15 (quinze) dias para manifestação. Após, subam.

30/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/06/2025, 11:19

Recebido o recurso de Apelação

27/06/2025, 11:19

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2025, 17:29

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 144

26/06/2025, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

19/06/2025, 18:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

15/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 144

09/06/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 144

06/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0173566-30.2014.4.02.5101/RJ EXECUTADO: MARIA MARGARIDA SIMOES ADVOGADO(A): VICENTE ROBERTO DE GODOY FERREIRA (OAB RJ234870) ADVOGADO(A): GLORIA MARIA DE GODOY MOREIRA (OAB RJ151031) SENTENÇA Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo na íntegra a sentença embargada. Cumpra-se a sentença. Intime-se.

06/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 14:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/06/2025, 14:27

Conclusos para julgamento

04/06/2025, 11:20

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 137

27/05/2025, 02:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

26/05/2025, 14:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 131 e 137

26/05/2025, 14:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 137

26/05/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0173566-30.2014.4.02.5101/RJ EXECUTADO: MARIA MARGARIDA SIMOES ADVOGADO(A): VICENTE ROBERTO DE GODOY FERREIRA (OAB RJ234870) ADVOGADO(A): GLORIA MARIA DE GODOY MOREIRA (OAB RJ151031) DESPACHO/DECISÃO Considerando o potencial efeito infringente dos Embargos de Declaração opostos, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias, nos moldes do art. 1.023, §2º, do CPC. Após, voltem-me conclusos, com ou sem manifestação da embargada. P.I.

26/05/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/05/2025, 10:09

Determinada a intimação

19/05/2025, 10:09

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2025, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

07/05/2025, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131 e 132

06/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/04/2025, 13:36

Declarada decadência ou prescrição

26/04/2025, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/04/2025, 13:36

Conclusos para julgamento

25/04/2025, 18:19

Despacho

25/04/2025, 17:40

Conclusos para decisão/despacho

08/02/2025, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

31/01/2025, 19:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

28/12/2024, 23:59

Determinada a intimação

18/12/2024, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 11:50

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2024, 12:06

Juntada de Petição

10/10/2024, 10:55

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/10/2024, 06:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

19/10/2023, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

12/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 17:38

Juntada de Petição

29/09/2023, 23:02

Juntada de Petição

29/09/2023, 22:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 110 e 111

08/08/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 111

16/07/2023, 23:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

11/07/2023, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 11:55

Determinada a intimação

06/07/2023, 11:55

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2023, 11:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

04/07/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

12/06/2023, 23:59

Juntada de Petição

05/06/2023, 19:29

Juntada de Petição

05/06/2023, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2023, 18:17

Juntada de Petição

01/06/2023, 21:16

Juntada de Petição

01/06/2023, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

01/06/2023, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

04/05/2023, 23:59

Determinada a intimação

24/04/2023, 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/04/2023, 17:44

Conclusos para decisão/despacho

20/04/2023, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

18/04/2023, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

23/03/2023, 23:59

Determinada a intimação

13/03/2023, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2023, 14:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

10/03/2023, 01:08

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2023, 15:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/03/2023, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

24/02/2023, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

24/02/2023, 12:06

Juntada de peças digitalizadas

14/02/2023, 17:00

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

14/02/2023, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2023, 13:46

Determinada a intimação

14/02/2023, 13:46

Expedição de ofício

12/02/2023, 22:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

10/02/2023, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2023, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

09/02/2023, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

09/02/2023, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2023, 13:57

Determinada a intimação

31/01/2023, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2023, 13:57

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2023, 16:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

28/01/2023, 01:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 61

26/12/2022, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

18/12/2022, 23:59

Determinada a intimação

08/12/2022, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

08/12/2022, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

05/12/2022, 13:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 20:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

30/11/2022, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61

25/11/2022, 07:32

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2022, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

22/11/2022, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

22/11/2022, 18:37

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

21/11/2022, 19:58

Decisão interlocutória

20/11/2022, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/11/2022, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/11/2022, 11:56

Conclusos para decisão/despacho

16/11/2022, 13:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/11/2022, 13:28

Juntada de Petição

31/10/2022, 23:22

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

22/11/2019, 03:11

Devolução de Remessa - (JRJGMQ-GIANFRANCESCO MANFRINI GALVAN)

19/11/2019, 16:37

Localização Interna - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

19/09/2019, 18:45

Certidão - Citação/Intimação - (JRJTZP-ANTONIO LUZILENE PINHEIRO)

05/07/2019, 15:26

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

28/06/2019, 16:36

Devolução de Remessa - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

28/06/2019, 16:35

Juntada - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

25/06/2019, 18:34

Certidão - Citação/Intimação - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

31/05/2019, 12:33

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

29/05/2019, 13:36

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

29/05/2019, 13:35

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

29/05/2019, 13:34

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJDRF-RICARDO DOMINGOS DA ROCHA FERREIRA)

27/05/2019, 16:28

Reativação de Suspensão - (JRJDRF-RICARDO DOMINGOS DA ROCHA FERREIRA)

27/05/2019, 16:27

Certidão - (JRJOJG-JOANA CAROLINA ROCHA DO NASCIMENTO GONÇALVES)

27/02/2019, 14:16

Devolução de Remessa - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

19/03/2018, 13:53

Juntada - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

19/03/2018, 13:49

Certidão - Citação/Intimação - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

19/03/2018, 11:29

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJGMQ-GIANFRANCESCO MANFRINI GALVAN)

12/03/2018, 12:15

Suspensão por EMBARGOS À EXECUÇÃO - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

06/06/2016, 19:00

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

06/06/2016, 18:59

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJQQR-LETICIA ISABEL DUQUE QUEIROGA)

25/05/2016, 12:39

Juntada - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

11/05/2016, 13:25

Juntada - (JRJOJG-JOANA CAROLINA ROCHA DO NASCIMENTO GONÇALVES)

09/05/2016, 16:03

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJUUQ-LUIS AUGUSTO LACERDA DOS SANTOS)

15/03/2016, 16:21

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

10/11/2015, 19:22

Localização Interna - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

04/11/2015, 19:48

Conclusão para Decisão - de Expediente - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

04/11/2015, 19:46

Devolução de Remessa - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

04/11/2015, 19:44

Juntada - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

04/11/2015, 14:04

Certidão - Citação/Intimação - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

29/10/2015, 13:08

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJGMQ-GIANFRANCESCO MANFRINI GALVAN)

26/10/2015, 16:32

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

26/10/2015, 16:10

Conclusão para Decisão - (JRJGMQ-GIANFRANCESCO MANFRINI GALVAN)

22/10/2015, 12:09

Juntada - (JRJGMQ-GIANFRANCESCO MANFRINI GALVAN)

22/10/2015, 11:37

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJGMQ-GIANFRANCESCO MANFRINI GALVAN)

20/10/2015, 13:12

Juntada - (JRJIEJ-RILEY PESSOA DE ARAÃšJO)

16/10/2015, 12:47

Juntada - (JRJIEJ-RILEY PESSOA DE ARAÃšJO)

16/10/2015, 12:47

Juntada - (JRJIEJ-RILEY PESSOA DE ARAÃšJO)

16/10/2015, 12:47

Juntada - (JRJIEJ-RILEY PESSOA DE ARAÃšJO)

16/10/2015, 12:46

Conclusão para Decisão - (JRJGMQ-GIANFRANCESCO MANFRINI GALVAN)

08/10/2015, 17:34

Reativação de Suspensão - (JRJGMQ-GIANFRANCESCO MANFRINI GALVAN)

08/10/2015, 17:26

Devolução de Remessa - (JRJGMQ-GIANFRANCESCO MANFRINI GALVAN)

08/10/2015, 17:16

Juntada - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

08/09/2015, 18:39

Certidão - Citação/Intimação - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

04/09/2015, 14:10

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJTZP-ANTONIO LUZILENE PINHEIRO)

28/08/2015, 09:43

Certidão - (JRJTZP-ANTONIO LUZILENE PINHEIRO)

28/08/2015, 09:39

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJTZP-ANTONIO LUZILENE PINHEIRO)

28/08/2015, 09:32

Juntada - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

24/06/2015, 12:04

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJUUQ-LUIS AUGUSTO LACERDA DOS SANTOS)

07/05/2015, 11:54

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

06/05/2015, 16:43

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

30/04/2015, 12:33

Certidão - Recebimento/Custas - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

29/04/2015, 18:59

Remessa Interna - (MUTVZ04-Usuário 04 de mutiraão da SEDJE)

25/04/2015, 12:40

Distribuição-Sorteio Automático - (MUTVZ05-Usuário 05 de mutiraão da SEDJE)

25/04/2015, 10:31

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2026, 20:04

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2025, 11:19

SENTENÇA

•05/06/2025, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 10:09

SENTENÇA

•26/04/2025, 13:36

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2025, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2024, 11:50

PETIÇÃO

•19/10/2023, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2023, 11:55

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2023, 17:44

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•13/03/2023, 14:40

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•14/02/2023, 13:46

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•31/01/2023, 13:57

Todos os documentos(23)

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•13/04/2026, 13:08

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•12/03/2026, 18:17

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2026, 20:04

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•27/06/2025, 11:19

SENTENÇA

•05/06/2025, 14:27

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•19/05/2025, 10:09

SENTENÇA

•26/04/2025, 13:36

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•25/04/2025, 17:40

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•18/12/2024, 11:50

PETIÇÃO

•19/10/2023, 16:32

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•06/07/2023, 11:55

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•24/04/2023, 17:44

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•13/03/2023, 14:40

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•14/02/2023, 13:46

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•31/01/2023, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•08/12/2022, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•20/11/2022, 11:56

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2019, 16:28

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•25/05/2016, 12:39

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•04/11/2015, 19:46

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2015, 12:09

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•08/10/2015, 17:34

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•30/04/2015, 12:33