Apelação Cível 0002157-85.2011.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelFinanciamento Privado do Ensino Superior e/ou PesquisaFinanciamentoDIREITO À EDUCAÇÃOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/12/2014

Valor da Causa

R$ 32.905,50

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 1ª VF de Niterói 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Federal de Niterói 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Partes do Processo

MARCELO MENDES DA COSTA

CPF

Autor

ANTONIO MENEZES CARDOSO

CPF

Autor

LETICIA MARIA ANDRADE CARDOSO

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO GOMES DA SILVA

OAB/RJ 122857·CPF·Representa: Autor

VANESSA DE ANDRADE PASSOS

OAB/RJ 172834·CPF·Representa: Autor

MAXIMINIANO EDUARDO ANDRADE CARDOSO

OAB/DF 016068·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

DANIELA SALGADO JUNQUEIRA

OAB/RJ 129684·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

ANTONIO GOMES DA SILVA

OAB/RJ 122857·CPF·Representa: Autor

VANESSA DE ANDRADE PASSOS

OAB/RJ 172834·CPF·Representa: Autor

MAXIMINIANO EDUARDO ANDRADE CARDOSO

OAB/DF 016068·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

DANIELA SALGADO JUNQUEIRA

OAB/RJ 129684·CPF·Representa: Réu

BRUNO VAZ DE CARVALHO

OAB/RJ 097626·CPF·Representa: Réu

OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA

OAB/RJ 116261·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p065823 - OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA)

13/01/2026, 12:58

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059079 - BRUNO VAZ DE CARVALHO)

01/08/2025, 21:52

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p098457 - DANIELA SALGADO JUNQUEIRA)

27/04/2024, 12:18

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

16/05/2021, 18:27

Baixa de Findo - (T211763-ANGELUCIE BARRETO GALENO)

10/07/2019, 14:51

Certidão/Termo - Baixa - (T211763-ANGELUCIE BARRETO GALENO)

10/07/2019, 14:50

Juntada - (T211763-ANGELUCIE BARRETO GALENO)

10/07/2019, 14:42

Juntada - (T211763-ANGELUCIE BARRETO GALENO)

10/07/2019, 14:39

Juntada - (T211763-ANGELUCIE BARRETO GALENO)

10/07/2019, 14:39

Devolução de Remessa - (T211763-ANGELUCIE BARRETO GALENO)

10/07/2019, 14:28

Remessa P/ STJ por motivo de Processar e Julgar Recurso - (T211763-ANGELUCIE BARRETO GALENO)

11/07/2018, 14:06

Reativação - (T211763-ANGELUCIE BARRETO GALENO)

11/07/2018, 14:03

Remessa Interna para Remetido ao STJ - (T210802-CERES FASSINI DE CARVALHO)

11/07/2018, 13:45

Certidão/Termo - Informação/Parecer - (T210802-CERES FASSINI DE CARVALHO)

11/07/2018, 13:30

Baixa de Temporária para NUDIG - para remessa STJ - (T211477-LUIS ANTÔNIO ALMEIDA BRAGA)

10/10/2017, 14:47

Todas as movimentações(73)

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p065823 - OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA)

13/01/2026, 12:58

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059079 - BRUNO VAZ DE CARVALHO)

01/08/2025, 21:52

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p098457 - DANIELA SALGADO JUNQUEIRA)

27/04/2024, 12:18

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

16/05/2021, 18:27

Documentos

DESPACHO

•06/10/2017, 14:01

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2017, 11:17

Baixa de Findo - (T211763-ANGELUCIE BARRETO GALENO)

10/07/2019, 14:51

Certidão/Termo - Baixa - (T211763-ANGELUCIE BARRETO GALENO)

10/07/2019, 14:50

Juntada - (T211763-ANGELUCIE BARRETO GALENO)

10/07/2019, 14:42

Juntada - (T211763-ANGELUCIE BARRETO GALENO)

10/07/2019, 14:39

Juntada - (T211763-ANGELUCIE BARRETO GALENO)

10/07/2019, 14:39

Devolução de Remessa - (T211763-ANGELUCIE BARRETO GALENO)

10/07/2019, 14:28

Remessa P/ STJ por motivo de Processar e Julgar Recurso - (T211763-ANGELUCIE BARRETO GALENO)

11/07/2018, 14:06

Reativação - (T211763-ANGELUCIE BARRETO GALENO)

11/07/2018, 14:03

Remessa Interna para Remetido ao STJ - (T210802-CERES FASSINI DE CARVALHO)

11/07/2018, 13:45

Certidão/Termo - Informação/Parecer - (T210802-CERES FASSINI DE CARVALHO)

11/07/2018, 13:30

Baixa de Temporária para NUDIG - para remessa STJ - (T211477-LUIS ANTÔNIO ALMEIDA BRAGA)

10/10/2017, 14:47

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (T211477-LUIS ANTÔNIO ALMEIDA BRAGA)

10/10/2017, 14:32

Remessa Interna - (T215087-VALERIA RAMOS PINTO GORNE)

06/10/2017, 17:48

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (T256550-Letícia Mota Barros)

06/10/2017, 14:01

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T212143-THIAGO PEREIRA VIANA)

05/10/2017, 16:19

Remessa Interna - (T211107-ELIANE MORAIS FARROCO SANTOS)

05/10/2017, 14:28

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T212143-THIAGO PEREIRA VIANA)

05/10/2017, 13:32

Juntada - (T212143-THIAGO PEREIRA VIANA)

04/10/2017, 11:58

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T212143-THIAGO PEREIRA VIANA)

20/09/2017, 11:05

Devolução de Remessa - (T212143-THIAGO PEREIRA VIANA)

20/09/2017, 11:03

Remessa P/ CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Contrarrazões - (T212143-THIAGO PEREIRA VIANA)

18/09/2017, 11:43

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (T212143-THIAGO PEREIRA VIANA)

18/09/2017, 11:36

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (T212143-THIAGO PEREIRA VIANA)

18/09/2017, 11:17

Juntada - (T210221-ANA RITA DA COSTA FREITAS)

08/09/2017, 12:09

Devolução de Remessa - (T210221-ANA RITA DA COSTA FREITAS)

08/09/2017, 12:07

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T211827-MARCUS VINICIUS PETRUCCIO URAGO)

17/08/2017, 16:43

Remessa P/ CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Ciência - (T211827-MARCUS VINICIUS PETRUCCIO URAGO)

14/08/2017, 15:45

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (T211827-MARCUS VINICIUS PETRUCCIO URAGO)

09/08/2017, 17:19

Remessa Interna para Em face de Decisão/Despacho - (T211107-ELIANE MORAIS FARROCO SANTOS)

09/08/2017, 12:29

Conclusão para Decisão - Recurso Especial não admitido - (T211892-SIMONETTI BOLÃ�VAR MUNIZ DA SILVA)

24/07/2017, 17:45

Remessa de Conclusão - Exame de Admissibilidade - (T212112-ANA FLÃ�VIA CARVALHO DOS SANTOS)

19/07/2017, 12:34

Certidão/Termo - Recebimento/Custas - (T212112-ANA FLÃ�VIA CARVALHO DOS SANTOS)

17/07/2017, 15:08

Remessa Interna - (T211279-CANDIDA ELIZA CARDOSO MOREIRA NUNES)

12/07/2017, 13:02

Atribuição por Competência Exclusiva - (T211279-CANDIDA ELIZA CARDOSO MOREIRA NUNES)

12/07/2017, 13:00

Remessa Interna para RE / REsp - atribuir à Vice-Presidência - (T211666-LETICIA DE PAULA JACOB FRAGA)

06/07/2017, 16:57

Devolução de Remessa - (T211666-LETICIA DE PAULA JACOB FRAGA)

06/07/2017, 16:55

Juntada - (T211666-LETICIA DE PAULA JACOB FRAGA)

06/07/2017, 16:49

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T211001-ALEXANDRE OLORTEGUI MOSSÉ)

16/06/2017, 15:10

Remessa P/ CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Contrarrazões - (T211452-MARCELO ROCHA REMIZ)

14/06/2017, 19:07

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (T211452-MARCELO ROCHA REMIZ)

14/06/2017, 19:06

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (T211452-MARCELO ROCHA REMIZ)

14/06/2017, 19:05

Devolução de Remessa - (T211452-MARCELO ROCHA REMIZ)

14/06/2017, 19:04

Juntada - (T211001-ALEXANDRE OLORTEGUI MOSSÉ)

03/05/2017, 12:18

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T210353-IÃŠDA MARIA CEZAR)

24/04/2017, 14:12

Remessa P/ CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Recurso - (T210618-DILER REYNIER DE ABREU)

23/04/2017, 22:45

Inteiro Teor - (T215872-RENATA BENEVIDES CARVALHO GUEDES)

10/04/2017, 17:23

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - Improvimento - (T211156-LINDOMAR DE OLIVEIRA RODRIGUES)

04/04/2017, 14:11

Remessa Interna - (T211156-LINDOMAR DE OLIVEIRA RODRIGUES)

04/04/2017, 14:09

Inclusão em Pauta de Ordinária - (T211314-MÔNICA CATALDO DE OLIVEIRA)

20/03/2017, 14:54

Pedido de Dia - Ordinária - (T211868-MÃ�RCIO TADEU DE ALMEIDA MARTINS TEIXEIRA)

17/03/2017, 14:37

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211452-MARCELO ROCHA REMIZ)

23/02/2017, 17:39

Devolução de Remessa - (T211452-MARCELO ROCHA REMIZ)

23/02/2017, 17:38

Juntada - (T211452-MARCELO ROCHA REMIZ)

23/02/2017, 17:37

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T211001-ALEXANDRE OLORTEGUI MOSSÉ)

22/02/2017, 08:02

Remessa P/ CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Contrarrazões - (T211452-MARCELO ROCHA REMIZ)

20/02/2017, 17:08

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (T211452-MARCELO ROCHA REMIZ)

20/02/2017, 17:07

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (T211452-MARCELO ROCHA REMIZ)

20/02/2017, 17:06

Devolução de Remessa - (T211452-MARCELO ROCHA REMIZ)

20/02/2017, 17:05

Juntada - (T211452-MARCELO ROCHA REMIZ)

20/02/2017, 16:32

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T211001-ALEXANDRE OLORTEGUI MOSSÉ)

20/02/2017, 10:35

Remessa P/ CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Recurso - (T211452-MARCELO ROCHA REMIZ)

16/02/2017, 19:07

Inteiro Teor - (T211932-VANESSA RODRIGUES PINTO FERREIRA)

09/02/2017, 09:33

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - Mantida a Sentença - (T211156-LINDOMAR DE OLIVEIRA RODRIGUES)

25/01/2017, 10:01

Remessa Interna - (T211156-LINDOMAR DE OLIVEIRA RODRIGUES)

24/01/2017, 14:31

Inclusão em Pauta de Ordinária - (T211314-MÔNICA CATALDO DE OLIVEIRA)

02/12/2016, 16:20

Pedido de Dia - Ordinária - (T211868-MÃ�RCIO TADEU DE ALMEIDA MARTINS TEIXEIRA)

01/12/2016, 18:38

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T210353-IÃŠDA MARIA CEZAR)

12/01/2015, 14:17

Remessa Interna - (T210891-JULIO HENRIQUE SOUZA DA SILVA)

11/01/2015, 12:37

Distribuição Dirigida/Virtualização/TRU - (T210891-JULIO HENRIQUE SOUZA DA SILVA)

08/01/2015, 16:14

DECISÃO

•24/07/2017, 17:45

ATO ORDINATÓRIO

•14/06/2017, 19:05

ACÓRDÃO

•10/04/2017, 17:23

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2017, 17:06

ACÓRDÃO

•09/02/2017, 09:33