Cumprimento de sentença 0168181-93.2017.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/08/2017

Valor da Causa

R$ 178.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Niterói

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 14

Partes do Processo

LUCIDIO VIEIRA JUNIOR

CPF

Autor

RESIDENCIAL BELLAVISTA LTDA.

CNPJ

Reu

GROW - ENGENHARIA E CONSTRUCOES EIRELI

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

LPS RIO DE JANEIRO - CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALDER MACEDO DE OLIVEIRA

OAB/RJ 112334·CPF·Representa: Autor

MARCELA BERGOMI DA SILVA

OAB/RJ 201691·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA SILVA GOMES

OAB/RJ 214358·CPF·Representa: Autor

RENATA RANGEL PRECHT FONSECA

OAB/RJ 092148·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

ALDER MACEDO DE OLIVEIRA

OAB/RJ 112334·CPF·Representa: Autor

MARCELA BERGOMI DA SILVA

OAB/RJ 201691·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA SILVA GOMES

OAB/RJ 214358·CPF·Representa: Autor

RENATA RANGEL PRECHT FONSECA

OAB/RJ 092148·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA

OAB/RJ 099589·CPF·Representa: Réu

LUIZ CARLOS CARDOSO ALVES JUNIOR

OAB/RJ 112905·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 344

25/04/2026, 03:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:03

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2026, 17:50

Juntada de peças digitalizadas

16/04/2026, 17:49

Publicado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 344

14/04/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 344

13/04/2026, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 344

10/04/2026, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 15:12

Juntada de peças digitalizadas

10/04/2026, 15:10

Decisão interlocutória

20/03/2026, 13:59

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2026, 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 337

29/01/2026, 23:34

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 337

22/01/2026, 03:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 337

21/01/2026, 02:50

Despacho

15/01/2026, 09:28

Todas as movimentações(354)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 344

25/04/2026, 03:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:03

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2026, 17:50

Juntada de peças digitalizadas

16/04/2026, 17:49

Publicado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 344

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2026, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2026, 13:59

14/04/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 344

13/04/2026, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 344

10/04/2026, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 15:12

Juntada de peças digitalizadas

10/04/2026, 15:10

Decisão interlocutória

20/03/2026, 13:59

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2026, 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 337

29/01/2026, 23:34

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 337

22/01/2026, 03:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 337

21/01/2026, 02:50

Despacho

15/01/2026, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2026, 09:28

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2025, 14:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 327

31/10/2025, 03:08

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 325

29/10/2025, 14:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 325

17/10/2025, 15:35

Publicado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 327

16/10/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 327

15/10/2025, 02:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 318, 319, 320, 321 e 322

15/10/2025, 01:07

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 327

14/10/2025, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 12:52

Juntada de peças digitalizadas

14/10/2025, 12:45

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

13/10/2025, 15:39

Publicado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. aos Eventos: 318, 319, 320, 321, 322

07/10/2025, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. aos Eventos: 318, 319, 320, 321, 322

06/10/2025, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2025, 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2025, 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2025, 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2025, 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2025, 08:59

Decisão interlocutória

05/10/2025, 08:59

Conclusos para decisão/despacho

27/08/2025, 15:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 307, 308, 310 e 311

21/08/2025, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 309

20/08/2025, 23:38

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 307, 308, 309, 310, 311

13/08/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 307, 308, 309, 310, 311

12/08/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 14:26

Decisão interlocutória

08/08/2025, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 14:26

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2025, 14:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 289

18/06/2025, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 298

12/06/2025, 14:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 290, 291 e 292

04/06/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 298

29/05/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 298

28/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0168181-93.2017.4.02.5102/RJ RELATOR: JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA EXEQUENTE: LUCIDIO VIEIRA JUNIOR ADVOGADO(A): ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (OAB RJ112334) ADVOGADO(A): MARCELA BERGOMI DA SILVA (OAB RJ201691) ADVOGADO(A): CLAUDIA SILVA GOMES (OAB RJ214358) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 297 - 27/05/2025 - Juntada de certidão

28/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 298

27/05/2025, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 14:20

Juntada de certidão

27/05/2025, 14:17

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 289, 290, 291, 292

27/05/2025, 02:30

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 289, 290, 291, 292

27/05/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 289, 290, 291, 292

26/05/2025, 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 289, 290, 291, 292

26/05/2025, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0168181-93.2017.4.02.5102/RJ EXEQUENTE: LUCIDIO VIEIRA JUNIOR ADVOGADO(A): ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (OAB RJ112334) ADVOGADO(A): MARCELA BERGOMI DA SILVA (OAB RJ201691) ADVOGADO(A): CLAUDIA SILVA GOMES (OAB RJ214358) EXECUTADO: RESIDENCIAL BELLAVISTA LTDA. ADVOGADO(A): RENATA RANGEL PRECHT FONSECA (OAB RJ092148) EXECUTADO: GROW - ENGENHARIA E CONSTRUCOES EIRELI ADVOGADO(A): RENATA RANGEL PRECHT FONSECA (OAB RJ092148) EXECUTADO: LPS RIO DE JANEIRO - CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS CARDOSO ALVES JUNIOR (OAB RJ112905) DESPACHO/DECISÃO I - Defiro o requerido pelo exequente no Evento 286, para que seja realizada a investigação patrimonial das executadas RESIDENCIAL BELLAVISTA LTDA., GROW - ENGENHARIA E CONSTRUCOES EIRELI e LPS RIO DE JANEIRO - CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA, através do sistema SNIPER - Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos. Obtidos os dados, lance-se segredo de justiça nas peças. Após, dê-se vista à exequente para ciência e para requerer o que for de direito, em 10 dias. II - Em 15 dias, manifeste a executada GROW - ENGENHARIA E CONSTRUCOES EIRELI, sobre a petição do Evento 286.

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0168181-93.2017.4.02.5102/RJ EXEQUENTE: LUCIDIO VIEIRA JUNIOR ADVOGADO(A): ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (OAB RJ112334) ADVOGADO(A): MARCELA BERGOMI DA SILVA (OAB RJ201691) ADVOGADO(A): CLAUDIA SILVA GOMES (OAB RJ214358) EXECUTADO: RESIDENCIAL BELLAVISTA LTDA. ADVOGADO(A): RENATA RANGEL PRECHT FONSECA (OAB RJ092148) EXECUTADO: GROW - ENGENHARIA E CONSTRUCOES EIRELI ADVOGADO(A): RENATA RANGEL PRECHT FONSECA (OAB RJ092148) EXECUTADO: LPS RIO DE JANEIRO - CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS CARDOSO ALVES JUNIOR (OAB RJ112905) DESPACHO/DECISÃO I - Defiro o requerido pelo exequente no Evento 286, para que seja realizada a investigação patrimonial das executadas RESIDENCIAL BELLAVISTA LTDA., GROW - ENGENHARIA E CONSTRUCOES EIRELI e LPS RIO DE JANEIRO - CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA, através do sistema SNIPER - Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos. Obtidos os dados, lance-se segredo de justiça nas peças. Após, dê-se vista à exequente para ciência e para requerer o que for de direito, em 10 dias. II - Em 15 dias, manifeste a executada GROW - ENGENHARIA E CONSTRUCOES EIRELI, sobre a petição do Evento 286.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 13:33

Despacho

20/05/2025, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 13:33

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2025, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 284

14/03/2025, 22:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 284

07/03/2025, 23:59

Despacho

25/02/2025, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 15:18

Juntada de Petição - (p069196 - LEONARDO MARTUSCELLI KURY para Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)

31/01/2025, 14:08

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2024, 12:32

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 273

11/12/2024, 08:31

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 271

11/12/2024, 07:48

Juntada de Petição

10/12/2024, 13:43

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 272

03/12/2024, 02:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 273

18/11/2024, 16:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 271

18/11/2024, 16:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 272

14/11/2024, 15:08

Expedição de mandado - RJNITSECMA

13/11/2024, 20:19

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

13/11/2024, 20:19

Expedição de mandado - RJNITSECMA

13/11/2024, 20:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 268

29/10/2024, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 268

24/10/2024, 23:59

Despacho

14/10/2024, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 17:39

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2024, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 263

20/09/2024, 23:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 263

30/08/2024, 23:59

Despacho

20/08/2024, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 15:21

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2024, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 258

12/06/2024, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 258

11/06/2024, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

10/06/2024, 12:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 252 e 253

06/06/2024, 01:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252

27/05/2024, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253

20/05/2024, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2024, 15:55

Despacho

17/05/2024, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2024, 15:55

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2024, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 246

01/04/2024, 14:54

Juntada de Petição

01/04/2024, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246

22/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

12/03/2024, 12:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 240

12/03/2024, 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 241

05/03/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240

04/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241

26/02/2024, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 13:31

Despacho

23/02/2024, 13:31

Juntada de Petição

27/12/2023, 21:27

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2023, 15:24

Juntada de Petição

18/12/2023, 10:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 233

16/12/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233

07/12/2023, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

29/11/2023, 14:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 223, 224 e 226

29/11/2023, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225

28/11/2023, 21:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 227

24/11/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 223, 224, 225 e 226

19/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227

14/11/2023, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 15:33

Despacho

09/11/2023, 15:33

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2023, 14:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 210, 211 e 213

29/08/2023, 03:09

Juntada de Petição

28/08/2023, 22:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212

28/08/2023, 22:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 214

22/08/2023, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 210, 211, 212 e 213

20/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

11/08/2023, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 15:51

Decisão interlocutória

10/08/2023, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 15:51

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2023, 14:14

Juntada de Petição

05/06/2023, 12:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 204

04/06/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

05/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 18:00

Despacho

25/04/2023, 18:00

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2023, 12:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 193

10/02/2023, 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 191, 192 e 194

27/01/2023, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 195

17/12/2022, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 191, 192, 193 e 194

16/12/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 23:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

07/12/2022, 10:07

Decisão interlocutória

06/12/2022, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2022, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2022, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2022, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2022, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2022, 17:51

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2022, 13:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 179, 180, 181 e 182

08/10/2022, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 183

06/10/2022, 01:03

Juntada de Petição

05/10/2022, 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 179, 180, 181 e 182

30/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

21/09/2022, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2022, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2022, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2022, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2022, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2022, 16:41

Decisão interlocutória

20/09/2022, 16:41

Conclusos para decisão/despacho

21/07/2022, 16:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 163, 164 e 166

29/06/2022, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 02:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167

15/06/2022, 01:10

Juntada de Petição

06/06/2022, 21:26

Juntada de Petição

06/06/2022, 21:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 163, 164 e 166

02/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

30/05/2022, 07:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

30/05/2022, 07:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

24/05/2022, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2022, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2022, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2022, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2022, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2022, 13:05

Decisão interlocutória

23/05/2022, 13:05

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2022, 15:35

Juntada de Petição

22/02/2022, 11:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157

22/02/2022, 01:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

13/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2022, 17:05

Despacho

03/02/2022, 17:05

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2021, 14:44

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 146, 147 e 148

23/10/2021, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 146, 147 e 148

15/10/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

15/10/2021, 01:13

Juntada de Petição

06/10/2021, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

06/10/2021, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2021, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2021, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2021, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2021, 17:04

Despacho

05/10/2021, 17:04

Conclusos para decisão/despacho

17/09/2021, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

24/08/2021, 14:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 134, 135 e 137

21/08/2021, 03:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134, 135, 136 e 137

13/08/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

13/08/2021, 01:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

04/08/2021, 23:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2021, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2021, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2021, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2021, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2021, 16:50

Decisão interlocutória

03/08/2021, 16:50

Conclusos para decisão/despacho

08/06/2021, 19:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 122, 123 e 125

11/05/2021, 04:39

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 124 e 126

04/05/2021, 08:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122, 123 e 125

03/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

26/04/2021, 20:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

24/04/2021, 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2021, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2021, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2021, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2021, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2021, 16:50

Despacho

23/04/2021, 16:50

Conclusos para decisão/despacho

23/04/2021, 15:58

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 102, 103 e 105

23/04/2021, 01:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

14/04/2021, 02:30

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021

10/04/2021, 13:53

Juntada de Petição

05/04/2021, 16:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021

29/03/2021, 23:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021

28/03/2021, 10:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021

27/03/2021, 21:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021

26/03/2021, 23:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021 até 30/03/2021

25/03/2021, 02:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102, 103 e 105

21/03/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

20/03/2021, 04:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

12/03/2021, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

11/03/2021, 21:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2021, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2021, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2021, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2021, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2021, 17:38

Decisão interlocutória

11/03/2021, 17:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/01/2021, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

22/01/2021, 13:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 97

21/01/2021, 07:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/01/2021, 10:11

Despacho

20/01/2021, 10:11

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

19/01/2021, 19:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/01/2021, 19:35

Juntada de Petição

29/12/2020, 16:54

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 80, 81 e 83

11/12/2020, 03:34

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 84

01/12/2020, 04:10

Juntada de Petição

16/11/2020, 10:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 80, 81 e 83

14/11/2020, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 82

14/11/2020, 04:23

Juntada de Petição

11/11/2020, 19:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 82

05/11/2020, 19:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 84

05/11/2020, 08:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/11/2020, 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/11/2020, 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/11/2020, 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/11/2020, 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/11/2020, 16:11

Despacho

04/11/2020, 16:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/11/2020, 15:38

Recebimento - TRF2 -> RJNIT03 Número: 01681819320174025102

30/10/2020, 20:30

Remessa Externa - RJNIT03 -> TRF2

11/12/2019, 08:47

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 65, 66 e 68

11/12/2019, 01:35

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 69

04/12/2019, 01:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 65, 66 e 68

30/11/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

29/11/2019, 09:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67

27/11/2019, 22:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69

22/11/2019, 13:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/11/2019, 12:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/11/2019, 12:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/11/2019, 12:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/11/2019, 12:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/11/2019, 12:36

Despacho/Decisão - de Expediente

19/11/2019, 12:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/11/2019, 17:23

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 50, 51 e 53

13/11/2019, 01:17

Juntada de Petição

12/11/2019, 14:53

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 54

12/11/2019, 01:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/11/2019 até 08/11/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2019/00741 de 31 de outubro de 2019

04/11/2019, 17:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 50, 51 e 53

17/10/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

14/10/2019, 08:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

09/10/2019, 13:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

08/10/2019, 18:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/10/2019, 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/10/2019, 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/10/2019, 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/10/2019, 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/10/2019, 17:01

Juntada de Petição

03/10/2019, 14:49

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

24/09/2019, 13:58

Juntada de Petição

24/09/2019, 10:26

Juntada de Petição

24/09/2019, 10:09

Autos com Juiz para Sentença

24/09/2019, 09:53

Juntada de Petição

18/09/2019, 15:52

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

18/09/2019, 00:56

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

12/09/2019, 17:08

Certidão - (JRJFRL-FLAVIA RAPPINI LEMOS)

06/09/2019, 10:59

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Julgado procedente em parte do pedido - (JRJKDK-BRUNO DIAS RORIZ)

15/03/2019, 15:10

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJMCZ-MARLIS CRISTINA DE SOUZA)

12/03/2019, 12:17

Juntada - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

05/02/2019, 13:34

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

29/01/2019, 14:37

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJMJV-MARIA JULIANA BARBOSA DA SILVA BLOIS)

23/01/2019, 18:52

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJZQE-LUCAS RIMES LEITE)

05/11/2018, 15:36

Juntada - (JRJKDK-BRUNO DIAS RORIZ)

31/10/2018, 14:26

Juntada - (JRJKDK-BRUNO DIAS RORIZ)

31/10/2018, 14:25

Juntada - (JRJEIM-MARCELO SIMOES)

09/10/2018, 18:50

Juntada - (JRJEIM-MARCELO SIMOES)

09/10/2018, 18:49

Juntada - (JRJEIM-MARCELO SIMOES)

26/09/2018, 12:03

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJEIM-MARCELO SIMOES)

05/09/2018, 13:36

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJEIM-MARCELO SIMOES)

04/09/2018, 12:30

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Citação - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

28/06/2018, 15:49

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

25/06/2018, 16:20

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJJTZ-JARLUCE DA MOTTA DELGADO PAZOS)

08/05/2018, 12:46

Juntada - (JRJJTZ-JARLUCE DA MOTTA DELGADO PAZOS)

08/05/2018, 11:24

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Citação - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

04/05/2018, 16:13

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

26/04/2018, 17:41

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJJTZ-JARLUCE DA MOTTA DELGADO PAZOS)

21/03/2018, 12:52

Juntada - (JRJJTZ-JARLUCE DA MOTTA DELGADO PAZOS)

21/03/2018, 10:59

Juntada - (JRJJTZ-JARLUCE DA MOTTA DELGADO PAZOS)

21/03/2018, 10:58

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

12/03/2018, 11:49

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJHMF-HELIUS MARQUES DE SOUZA FILHO)

07/03/2018, 15:43

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJEIM-MARCELO SIMOES)

24/01/2018, 12:24

Juntada - (JRJEIM-MARCELO SIMOES)

19/01/2018, 18:48

Juntada - (JRJEIM-MARCELO SIMOES)

19/12/2017, 16:16

Juntada - (JRJEIM-MARCELO SIMOES)

19/12/2017, 16:15

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJJTZ-JARLUCE DA MOTTA DELGADO PAZOS)

18/12/2017, 12:22

Juntada - (JRJJTZ-JARLUCE DA MOTTA DELGADO PAZOS)

18/12/2017, 11:36

Certidão - (JRJEIM-MARCELO SIMOES)

23/11/2017, 14:04

Devolução de Remessa - (JRJEIM-MARCELO SIMOES)

23/11/2017, 14:02

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Resposta - (JRJHMF-HELIUS MARQUES DE SOUZA FILHO)

16/11/2017, 16:25

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJHMF-HELIUS MARQUES DE SOUZA FILHO)

16/11/2017, 16:23

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Citação - (JRJMCZ-MARLIS CRISTINA DE SOUZA)

18/10/2017, 17:43

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Citação - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

25/09/2017, 16:45

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

15/09/2017, 17:19

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

13/09/2017, 14:52

Remessa Interna - (JRJZEH-LUCIMAR MEDEIROS COELHO)

25/08/2017, 12:25

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJZEH-LUCIMAR MEDEIROS COELHO)

25/08/2017, 12:20

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2026, 09:28

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2025, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2025, 08:59

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2025, 14:26

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2025, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 13:33

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2025, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2024, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2024, 15:21

RESPOSTA

•12/06/2024, 11:49

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2024, 15:55

RESPOSTA

•01/04/2024, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2024, 13:31

Todos os documentos(37)

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2026, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2026, 13:59

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2026, 09:28

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2025, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2025, 08:59

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2025, 14:26

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2025, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 13:33

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2025, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2024, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2024, 15:21

RESPOSTA

•12/06/2024, 11:49

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2024, 15:55

RESPOSTA

•01/04/2024, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2024, 13:31

RESPOSTA

•18/12/2023, 10:58

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2023, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2023, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2023, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2022, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2022, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2022, 13:05

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2022, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2021, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2021, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2021, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2021, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2021, 10:11

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2020, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2019, 12:36

SENTENÇA

•24/09/2019, 13:58

SENTENÇA

•15/03/2019, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2019, 18:52

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2018, 12:46

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2018, 12:52

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2018, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2017, 14:52