Apelação / Remessa Necessária 0097971-54.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta
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Militar
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Apelação / Remessa Necessária
TRF2
2° Grau
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Data de Distribuição
18/12/2025
Valor da Causa
R$ 96.000,00
Órgão julgador
Gabinete da Vice-Presidência
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Partes do Processo
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ
26.***.***.0001-23
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Autor
MARIA DA CONCEICAO MACIEL PINTO
CPF
803.***.***-34
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Reu
Advogados / Representantes
CLAUDIO JOSE SILVA
CPF
799.***.***-20
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·
Representa: Autor
FERNANDA BALDANZA
OAB/RJ 171194
·
CPF
057.***.***-16
Mostrar
·
Representa: Réu
LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO
OAB/RJ 069604
·
CPF
721.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
19/12/2025, 18:52
Juntada de certidão
19/12/2025, 14:11
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC
18/12/2025, 18:25
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
16/12/2025, 01:02
Publicado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 79
19/11/2025, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 79
18/11/2025, 02:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 79
17/11/2025, 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/11/2025, 17:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
17/11/2025, 14:22
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025
28/10/2025, 22:23
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65, 66 e 67
28/10/2025, 01:02
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025
17/10/2025, 09:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
12/10/2025, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65, 66, 67
06/10/2025, 02:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
03/10/2025, 19:49
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Todas as movimentações
(86)
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
19/12/2025, 18:52
Juntada de certidão
19/12/2025, 14:11
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC
18/12/2025, 18:25
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
16/12/2025, 01:02
Publicado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 79
19/11/2025, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 79
18/11/2025, 02:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 79
17/11/2025, 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/11/2025, 17:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
17/11/2025, 14:22
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025
28/10/2025, 22:23
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65, 66 e 67
28/10/2025, 01:02
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025
17/10/2025, 09:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
12/10/2025, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65, 66, 67
06/10/2025, 02:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
03/10/2025, 19:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
03/10/2025, 19:49
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65, 66, 67
03/10/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/10/2025, 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/10/2025, 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/10/2025, 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/10/2025, 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/10/2025, 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/10/2025, 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/10/2025, 18:03
Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP
02/10/2025, 14:42
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
01/10/2025, 18:18
Juntado(a)
30/09/2025, 15:27
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/09/2025<br>Data da sessão: <b>01/10/2025 14:00</b>
16/09/2025, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/09/2025
15/09/2025, 14:29
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>01/10/2025 14:00</b><br>Sequencial: 63
11/09/2025, 14:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
11/09/2025, 14:05
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP
10/09/2025, 16:25
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB31
08/09/2025, 08:31
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36, 37 e 38
05/09/2025, 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
02/09/2025, 01:02
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, §2º, Res. TRF-RSP-2018/00017
29/08/2025, 18:32
Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
22/08/2025, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
21/08/2025, 02:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
20/08/2025, 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
20/08/2025, 15:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
20/08/2025, 14:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
20/08/2025, 14:45
Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36, 37, 38
14/08/2025, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36, 37, 38
13/08/2025, 02:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
12/08/2025, 19:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
12/08/2025, 19:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/08/2025, 09:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/08/2025, 09:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/08/2025, 09:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/08/2025, 09:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/08/2025, 09:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/08/2025, 09:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/08/2025, 09:03
Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP
08/08/2025, 15:49
Sentença confirmada - por unanimidade
07/08/2025, 16:21
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/07/2025<br>Período da sessão: <b>30/07/2025 13:00 a 05/08/2025 13:00</b>
21/07/2025, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/07/2025
17/07/2025, 16:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/07/2025 13:00 a 05/08/2025 13:00</b><br>Sequencial: 241
15/07/2025, 14:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
15/07/2025, 14:44
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP
04/07/2025, 16:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
30/06/2025, 19:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
30/06/2025, 19:54
Redistribuído por sorteio - (GAB20 para GAB31)
27/06/2025, 13:56
Juntada de certidão
27/06/2025, 13:54
Remetidos os Autos - SUB7TESP -> CODIDI
27/06/2025, 13:46
Remetidos os Autos para redistribuir - GAB20 -> SUB7TESP
27/06/2025, 12:46
Declarada incompetência
27/06/2025, 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
27/06/2025, 12:07
Juntada de certidão
27/06/2025, 12:06
Recebidos os autos - RJRIO10 -> TRF2
27/06/2025, 10:28
Processo Reativado - Novo Julgamento
27/06/2025, 10:28
Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema
06/01/2021, 13:22
Baixa de Findo - (T211463-EDER GIL DE ALCANTARA)
06/08/2019, 15:53
Certidão/Termo - Trânsito em Julgado - (T211463-EDER GIL DE ALCANTARA)
06/08/2019, 15:44
Trânsito em Julgado - (T211463-EDER GIL DE ALCANTARA)
06/08/2019, 15:05
Devolução de Remessa - (T210878-LIA FIUZA GONDIM)
10/06/2019, 11:24
Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T210878-LIA FIUZA GONDIM)
10/06/2019, 11:01
Remessa P/ AGU - Turma Espec. III (Administrativo, Cível) - Procuradoria-Regional da União - 2- Região por motivo de Vista - (T211526-MARCIA SEABRA DE SOUZA)
03/06/2019, 15:49
Inteiro Teor - (T215731-LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO)
21/05/2019, 17:28
Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - Reformada a Sentença - (T215305-CLAUDIA RIBEIRO SIMÕES)
15/05/2019, 15:08
Remessa Interna para Inclusão em Pauta - (T212119-LETÃ�CIA OHANNA DOS SANTOS DA LUZ CHAVES)
25/04/2019, 13:50
Inclusão em Pauta de Ordinária - (T211091-NOÉLIA FRANÇA CAZUMBÃ�)
25/04/2019, 12:01
Pedido de Dia - Ordinária - (T212119-LETÃ�CIA OHANNA DOS SANTOS DA LUZ CHAVES)
24/04/2019, 16:52
Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T215363-LOECIR FERREIRA DE CARVALHO)
03/12/2018, 15:45
Remessa Interna - (T211279-CANDIDA ELIZA CARDOSO MOREIRA NUNES)
27/11/2018, 13:43
Distribuição-Sorteio Automático - (T211279-CANDIDA ELIZA CARDOSO MOREIRA NUNES)
27/11/2018, 13:31
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•
17/11/2025, 18:25
ACÓRDÃO
•
02/10/2025, 14:42
EXTRATO DE ATA
•
01/10/2025, 18:18
ATO ORDINATÓRIO
•
20/08/2025, 16:25
ACÓRDÃO
•
08/08/2025, 15:49
EXTRATO DE ATA
•
07/08/2025, 16:21
DESPACHO/DECISÃO
•
27/06/2025, 12:32
ACÓRDÃO
•
21/05/2019, 17:28