Apelação Cível 5005809-07.2020.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAcidente de Trabalho - Ressarcimento ao ErárioIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2026

Valor da Causa

R$ 41.917,50

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível 1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal de Campos 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 18

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.

CNPJ

Autor

ARTE EM FERRAGENS REFORMAS PREDIAIS E COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA

CNPJ

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Autor

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

WAGNER YUKITO KOHATSU

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

13/05/2026, 19:14

Juntada de certidão

13/05/2026, 17:48

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

12/05/2026, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

12/05/2026, 17:24

Juntada de Petição

12/05/2026, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63 - Ciência Tácita

20/03/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

14/03/2026, 01:01

Juntada de certidão

10/03/2026, 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

10/03/2026, 14:36

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

10/03/2026, 14:36

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 59 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO'

10/03/2026, 14:35

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 58 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

10/03/2026, 14:35

Juntada de Petição

09/03/2026, 15:14

Juntada de Petição

09/03/2026, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

23/02/2026, 18:00

Todas as movimentações(71)

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

13/05/2026, 19:14

Juntada de certidão

13/05/2026, 17:48

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

12/05/2026, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

12/05/2026, 17:24

Juntada de Petição

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2026, 14:36

ACÓRDÃO

•12/02/2026, 18:24

12/05/2026, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63 - Ciência Tácita

20/03/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

14/03/2026, 01:01

Juntada de certidão

10/03/2026, 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

10/03/2026, 14:36

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

10/03/2026, 14:36

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 59 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO'

10/03/2026, 14:35

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 58 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

10/03/2026, 14:35

Juntada de Petição

09/03/2026, 15:14

Juntada de Petição

09/03/2026, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

23/02/2026, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51 - Ciência Tácita

22/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 49

20/02/2026, 02:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

19/02/2026, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

19/02/2026, 09:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 49

19/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/02/2026, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/02/2026, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/02/2026, 19:51

Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP

12/02/2026, 18:24

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

12/02/2026, 18:10

Lavrada Certidão

06/02/2026, 11:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/01/2026<br>Período da sessão: <b>10/02/2026 00:00 a 12/02/2026 18:00</b>

30/01/2026, 02:00

Juntada de certidão

29/01/2026, 14:46

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/01/2026

29/01/2026, 14:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/02/2026 00:00 a 12/02/2026 18:00</b><br>Sequencial: 73

29/01/2026, 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

29/01/2026, 13:55

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP

28/01/2026, 17:45

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB18

16/12/2025, 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

16/12/2025, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

10/12/2025, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

10/12/2025, 11:36

Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 33

10/12/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 33

09/12/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/12/2025, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/12/2025, 12:14

Determinada a intimação

04/12/2025, 16:33

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB18 -> SUB6TESP

04/12/2025, 16:33

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB18

04/12/2025, 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

03/12/2025, 20:09

Intimado em Secretaria

01/12/2025, 12:29

Juntada de certidão

01/12/2025, 12:29

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 16

01/12/2025, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

28/11/2025, 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

28/11/2025, 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

28/11/2025, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

28/11/2025, 10:58

Publicado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 16

27/11/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 16

26/11/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/11/2025, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/11/2025, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/11/2025, 15:03

Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP

24/11/2025, 18:20

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

24/11/2025, 18:03

Lavrada Certidão

14/11/2025, 11:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/11/2025<br>Período da sessão: <b>18/11/2025 00:00 a 21/11/2025 13:00</b>

03/11/2025, 02:01

Juntada de certidão

30/10/2025, 17:16

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/11/2025

30/10/2025, 16:32

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/11/2025 00:00 a 21/11/2025 13:00</b><br>Sequencial: 48

30/10/2025, 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

30/10/2025, 16:25

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP

29/10/2025, 18:01

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB6TESP -> GAB18

06/10/2025, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

06/10/2025, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

06/10/2025, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

29/09/2025, 17:20

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB18 -> SUB6TESP

29/09/2025, 16:59

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

29/09/2025, 16:56

EXTRATO DE ATA

•12/02/2026, 18:10

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2026, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2025, 16:33

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2025, 12:29

ACÓRDÃO

•24/11/2025, 18:20

EXTRATO DE ATA

•24/11/2025, 18:03

ATO ORDINATÓRIO

•30/10/2025, 17:16