Apelação Cível 0017690-17.2016.4.02.5003 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2026

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gabinete 20

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 1ª VF de São Mateus 1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Vara Federal de São Mateus 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 20

Partes do Processo

ELIANE ALVES FERREIRA BATISTA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

VERIANA DANIELA ALVES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

ALESSANDRA JOSELI ALVES DE OLIVEIRA LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEFFERSON CORREA DE SOUZA

OAB/ES 009815·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

JOSE REIS PEDRO

OAB/MG 066971·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26 - Ciência Tácita

02/05/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15

29/04/2026, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. aos Eventos: 14, 15

27/04/2026, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

24/04/2026, 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

24/04/2026, 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

24/04/2026, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

24/04/2026, 14:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. aos Eventos: 14, 15

24/04/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

22/04/2026, 15:05

Juntada de certidão

22/04/2026, 15:05

Cancelada a movimentação processual - (Evento 22 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer - 22/04/2026 14:58:04)

22/04/2026, 15:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 21 - Juntada de certidão - 22/04/2026 14:57:33)

22/04/2026, 15:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB05 para GAB20)

22/04/2026, 14:19

Alterado o assunto processual

22/04/2026, 14:19

Remetidos os Autos - SUB2TESP -> CODIDI

22/04/2026, 13:16

Todas as movimentações(32)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26 - Ciência Tácita

02/05/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15

29/04/2026, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. aos Eventos: 14, 15

27/04/2026, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

24/04/2026, 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2026, 11:57

24/04/2026, 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

24/04/2026, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

24/04/2026, 14:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. aos Eventos: 14, 15

24/04/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

22/04/2026, 15:05

Juntada de certidão

22/04/2026, 15:05

Cancelada a movimentação processual - (Evento 22 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer - 22/04/2026 14:58:04)

22/04/2026, 15:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 21 - Juntada de certidão - 22/04/2026 14:57:33)

22/04/2026, 15:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB05 para GAB20)

22/04/2026, 14:19

Alterado o assunto processual

22/04/2026, 14:19

Remetidos os Autos - SUB2TESP -> CODIDI

22/04/2026, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2026, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2026, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2026, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2026, 13:16

Retirado de pauta - <b>Sessão Nova virtual</b><br>Período da sessão: 13/04/2026 00:00 a 22/04/2026 18:00<br>Sequencial: 235<br>

22/04/2026, 13:14

Declarada incompetência

22/04/2026, 11:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB05 -> SUB2TESP

22/04/2026, 11:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/03/2026<br>Período da sessão: <b>13/04/2026 00:00 a 22/04/2026 18:00</b>

20/03/2026, 02:00

Juntada de certidão

19/03/2026, 14:49

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/03/2026

19/03/2026, 14:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>13/04/2026 00:00 a 22/04/2026 18:00</b><br>Sequencial: 235

19/03/2026, 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

19/03/2026, 13:59

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB05 -> SUB2TESP

18/03/2026, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

22/09/2025, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

22/09/2025, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

16/09/2025, 15:34

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

15/09/2025, 17:34