Apelação Cível 5085741-50.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/01/2022

Valor da Causa

R$ 364.519,56

Órgão julgador

Gabinete 23

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 23ª VF do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 23

Partes do Processo

IVONE CALDAS RESENDE

CPF

Autor

VANDA VALLONI

CPF

Autor

CONSELHO CURADOR DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KIVAN AGUIAR DE MORAES NETO

OAB/RJ 202894·CPF·Representa: Autor

ANDRE ANTUNES GOSTON

OAB/RJ 201415·CPF·Representa: Autor

ANDREWS LEONI DA SILVA FRANÇA

OAB/DF 034149·CPF·Representa: Réu

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO23

24/01/2023, 18:11

Transitado em Julgado - Data: 12/05/2022

24/01/2023, 18:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45

24/01/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

07/12/2022, 07:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

04/12/2022, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

20/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2022, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2022, 12:31

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP

09/11/2022, 21:48

Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB23

12/05/2022, 13:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

12/05/2022, 01:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 32

11/05/2022, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

03/05/2022, 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33 e 34

18/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

12/04/2022, 17:47

Todas as movimentações(51)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO23

24/01/2023, 18:11

Transitado em Julgado - Data: 12/05/2022

24/01/2023, 18:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45

24/01/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

07/12/2022, 07:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2022, 21:48

ACÓRDÃO

•08/04/2022, 13:14

04/12/2022, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

20/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2022, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2022, 12:31

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP

09/11/2022, 21:48

Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB23

12/05/2022, 13:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

12/05/2022, 01:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 32

11/05/2022, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

03/05/2022, 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33 e 34

18/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

12/04/2022, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

12/04/2022, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2022, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2022, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2022, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2022, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2022, 15:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/04/2022, 13:14

Remetidos os Autos - GAB23 -> SUB8TESP

08/04/2022, 13:14

Não conhecido o recurso - por unanimidade

06/04/2022, 16:37

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23

16/03/2022, 14:23

Juntada de certidão

16/03/2022, 14:01

Juntada de Petição

14/03/2022, 16:50

Juntada de certidão

07/03/2022, 17:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2022<br>Data da sessão: <b>29/03/2022 13:00:00</b>

07/03/2022, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 50

03/03/2022, 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/03/2022, 16:52

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

24/02/2022, 15:27

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23

15/02/2022, 12:45

Juntada de certidão

15/02/2022, 12:34

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15

15/02/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

06/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2022, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2022, 19:19

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 19:18

Juntada de certidão

27/01/2022, 14:19

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP

25/01/2022, 18:16

Alterado o assunto processual

25/01/2022, 18:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB10 para GAB23)

25/01/2022, 18:08

Remetidos os Autos - SUB4TESP -> CODRA

25/01/2022, 15:36

Declarada incompetência

25/01/2022, 15:14

Remetidos os Autos - GAB10 -> SUB4TESP

25/01/2022, 15:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 2

14/12/2021, 01:04

Juntada de Petição

27/10/2021, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

25/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

15/10/2021, 16:16

Distribuído por sorteio

14/10/2021, 18:44

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2022, 19:18

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2022, 15:14