Apelação Cível 0043859-77.2012.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta
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Apelação Cível
Pensão
Militar
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Apelação Cível
TRF2
2° Grau
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Data de Distribuição
02/07/2020
Valor da Causa
R$ 190.000,00
Órgão julgador
Gabinete 15
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Partes do Processo
CELIA MACHADO GUIMARAES E SOUZA
CPF
304.***.***-87
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Autor
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ
26.***.***.0001-23
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
WELINGTON DUTRA SANTOS
OAB/RJ 155434
·
CPF
086.***.***-07
Mostrar
·
Representa: Autor
GABRIEL JOTTA VAZ
OAB/RJ 182898
·
CPF
095.***.***-01
Mostrar
·
Representa: Autor
CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES
CPF
034.***.***-96
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO06
03/02/2022, 14:49
Transitado em Julgado - Data: 03/02/2022
03/02/2022, 14:49
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51, 52, 53, 54 e 55
03/02/2022, 14:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
13/12/2021, 14:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
13/12/2021, 14:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
13/12/2021, 14:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
13/12/2021, 14:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
13/12/2021, 14:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
13/12/2021, 14:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
13/12/2021, 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/12/2021, 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/12/2021, 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/12/2021, 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/12/2021, 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/12/2021, 14:08
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Todas as movimentações
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Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO06
03/02/2022, 14:49
Transitado em Julgado - Data: 03/02/2022
03/02/2022, 14:49
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51, 52, 53, 54 e 55
03/02/2022, 14:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
13/12/2021, 14:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
Documentos
PETIÇÃO
•
13/12/2021, 14:02
ACÓRDÃO
•
09/12/2021, 12:05
13/12/2021, 14:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
13/12/2021, 14:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
13/12/2021, 14:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
13/12/2021, 14:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
13/12/2021, 14:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
13/12/2021, 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/12/2021, 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/12/2021, 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/12/2021, 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/12/2021, 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/12/2021, 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/12/2021, 14:08
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
09/12/2021, 12:54
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
09/12/2021, 12:05
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
09/12/2021, 12:03
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
24/11/2021, 19:21
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
12/11/2021, 13:27
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/11/2021<br>Data da sessão: <b>16/11/2021 13:00:00</b>
05/11/2021, 04:03
Juntada de certidão
04/11/2021, 18:44
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
04/11/2021, 14:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
28/10/2021, 16:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/11/2021 13:00</b><br>Sequencial: 215
28/10/2021, 16:20
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
06/10/2021, 09:12
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 36
05/10/2021, 20:39
Juntada de Petição
05/10/2021, 16:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
25/09/2021, 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/09/2021, 13:57
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
16/09/2021, 13:57
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25, 26, 27, 28 e 29
16/09/2021, 13:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26, 27, 28 e 29
10/09/2021, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
08/09/2021, 18:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
08/09/2021, 12:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/08/2021, 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/08/2021, 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/08/2021, 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/08/2021, 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/08/2021, 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/08/2021, 16:18
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
31/08/2021, 12:44
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
31/08/2021, 12:44
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
31/08/2021, 12:42
Não conhecido o recurso - por unanimidade
26/08/2021, 17:56
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
13/08/2021, 12:59
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/08/2021<br>Data da sessão: <b>17/08/2021 13:00:00</b>
03/08/2021, 04:00
Juntada de certidão
02/08/2021, 21:48
Juntada de certidão
02/08/2021, 21:43
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
02/08/2021, 15:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
29/07/2021, 15:32
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>17/08/2021 13:00</b><br>Sequencial: 189
29/07/2021, 15:32
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB5TESP -> GAB15
25/08/2020, 13:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
25/08/2020, 13:04
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
18/08/2020, 14:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/08/2020, 10:51
Remessa Interna - GAB15 -> SUB5TESP
07/08/2020, 20:07
Despacho/Decisão - Determina Intimação
07/08/2020, 20:07
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB5TESP -> GAB15
28/07/2020, 13:54
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA
28/07/2020, 13:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
28/07/2020, 13:52
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3
12/07/2020, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
02/07/2020, 16:40
Remessa Interna para vista ao MPF - GAB15 -> SUB5TESP
02/07/2020, 16:34
Distribuído por sorteio
02/07/2020, 16:22
EXTRATO DE ATA
•
24/11/2021, 19:21
ATO ORDINATÓRIO
•
16/09/2021, 13:57
ACÓRDÃO
•
31/08/2021, 12:44
DESPACHO/DECISÃO
•
07/08/2020, 20:07