Execução Fiscal 0082239-33.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/07/2016

Valor da Causa

R$ 9.133.845,39

Órgão julgador

Juízo Substituto da 5ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · 5ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

NOVA TRANSPORTADORA DO SUDESTE S/A - NTS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNA DOS SANTOS SCIORTINO

CPF·Representa: Autor

ANDRE ALVES DE MELO

OAB/RJ 145859·CPF·Representa: Réu

RODRIGO BEVILAQUA DE MIRANDA VALVERDE

OAB/RJ 162957·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF05 -> TRF2

09/09/2025, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

09/09/2025, 13:51

Juntada de Petição

01/09/2025, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206

26/08/2025, 18:46

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 206

19/08/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 206

18/08/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 14:35

Determinada a intimação

15/08/2025, 14:35

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2025, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

13/08/2025, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

11/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 198

08/08/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 198

07/08/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 198

06/08/2025, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 14:19

Todas as movimentações(211)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF05 -> TRF2

09/09/2025, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

09/09/2025, 13:51

Juntada de Petição

01/09/2025, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206

26/08/2025, 18:46

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 206

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2025, 14:35

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2025, 14:54

19/08/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 206

18/08/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 14:35

Determinada a intimação

15/08/2025, 14:35

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2025, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

13/08/2025, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

11/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 198

08/08/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 198

07/08/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 198

06/08/2025, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 14:19

Expedição de Alvará

06/08/2025, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2025, 18:09

Determinada a intimação

01/08/2025, 18:09

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2025, 13:24

Cancelada a movimentação processual - (Evento 181 - Transitado em Julgado - 15/07/2025 17:50:13)

31/07/2025, 19:37

Juntada de Petição

29/07/2025, 19:16

Despacho

28/07/2025, 13:57

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2025, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

25/07/2025, 14:42

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 186

21/07/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 186

18/07/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/07/2025, 17:09

Determinada a intimação

17/07/2025, 17:09

Conclusos para decisão/despacho

17/07/2025, 16:53

Juntada de peças digitalizadas

15/07/2025, 17:57

Juntada de peças digitalizadas

15/07/2025, 17:54

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 173

15/07/2025, 17:50

Juntada de Petição

15/07/2025, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

10/07/2025, 22:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

10/07/2025, 22:39

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 173

08/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 173

04/07/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 10:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/07/2025, 10:42

Conclusos para julgamento

01/07/2025, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

01/07/2025, 11:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

15/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/06/2025, 14:25

Determinada a intimação

04/06/2025, 14:25

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2025, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

03/06/2025, 19:54

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 158

27/05/2025, 02:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 158

26/05/2025, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0082239-33.2016.4.02.5101/RJ EXECUTADO: NOVA TRANSPORTADORA DO SUDESTE S/A - NTS ADVOGADO(A): RODRIGO BEVILAQUA DE MIRANDA VALVERDE (OAB RJ162957) ADVOGADO(A): ANDRE ALVES DE MELO (OAB RJ145859) SENTENÇA Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com base no art. 485, IV, do CPC.

26/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

23/05/2025, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

23/05/2025, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 16:53

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

22/05/2025, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

21/05/2025, 22:12

Conclusos para julgamento

19/05/2025, 09:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/05/2025, 09:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147

16/05/2025, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

14/05/2025, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

14/05/2025, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

13/05/2025, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

13/05/2025, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 21:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

12/05/2025, 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2025, 14:43

Determinada a intimação

12/05/2025, 14:42

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2025, 16:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/05/2025, 16:01

Juntada de Petição

09/05/2025, 13:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

04/11/2024, 14:41

Cancelada a movimentação processual - (Evento 138 - Conclusos para julgamento - 04/11/2024 14:39:00)

04/11/2024, 14:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/11/2024, 06:15

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50162900720234020000/TRF2

15/07/2024, 17:12

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50162900720234020000/TRF2

09/05/2024, 17:16

Juntada de Petição - NOVA TRANSPORTADORA DO SUDESTE S/A - NTS (RJ145859 - ANDRE ALVES DE MELO / RJ162957 - RODRIGO BEVILAQUA DE MIRANDA VALVERDE)

05/04/2024, 18:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

10/11/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

08/11/2023, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

05/11/2023, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

05/11/2023, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 15:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

31/10/2023, 15:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

26/10/2023, 01:03

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50162900720234020000/TRF2

19/10/2023, 21:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

18/10/2023, 08:36

Determinada a intimação

16/10/2023, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2023, 19:21

Conclusos para decisão/despacho

16/10/2023, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

16/10/2023, 16:07

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50162900720234020000/TRF2

16/10/2023, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

25/09/2023, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

22/09/2023, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

22/09/2023, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/09/2023, 16:05

Decisão interlocutória

20/09/2023, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/09/2023, 16:05

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2023, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

11/09/2023, 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

08/09/2023, 23:59

Determinada a intimação

29/08/2023, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2023, 13:09

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2023, 11:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/08/2023, 11:22

Juntada de Petição

28/08/2023, 20:19

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00017415320184020000/TRF2

19/07/2023, 14:54

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 00017415320184020000/TRF2

23/05/2023, 20:35

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

29/05/2019, 04:16

Movimentação Cartorária tipo Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

02/04/2018, 20:00

Devolução de Remessa - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

02/04/2018, 18:40

Juntada - (JRJBDH-GABRIEL CORDEIRO CARVALHO)

02/04/2018, 14:55

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

20/03/2018, 12:57

Certidão - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

20/03/2018, 12:55

Suspensão por EMBARGOS À EXECUÇÃO - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

20/03/2018, 12:54

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

20/03/2018, 12:48

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

09/03/2018, 15:06

Devolução de Remessa - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

09/03/2018, 14:56

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

06/03/2018, 12:27

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

06/03/2018, 12:26

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJGQE-GUSTAVO DA SILVA TEIXEIRA)

05/03/2018, 14:22

Juntada - (JRJGQE-GUSTAVO DA SILVA TEIXEIRA)

26/02/2018, 15:53

Devolução de Remessa - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

15/12/2017, 12:13

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJNCH-ANDREA COSTA DE OLIVEIRA CARVALHO)

12/12/2017, 18:09

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJNCH-ANDREA COSTA DE OLIVEIRA CARVALHO)

12/12/2017, 18:08

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJNCH-ANDREA COSTA DE OLIVEIRA CARVALHO)

12/12/2017, 15:50

Juntada - (JRJNCH-ANDREA COSTA DE OLIVEIRA CARVALHO)

11/12/2017, 16:54

Devolução de Remessa - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

01/12/2017, 16:03

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

26/11/2017, 17:38

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

26/11/2017, 17:35

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJNCH-ANDREA COSTA DE OLIVEIRA CARVALHO)

23/11/2017, 12:13

Juntada - (JRJNCH-ANDREA COSTA DE OLIVEIRA CARVALHO)

21/11/2017, 16:43

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

27/10/2017, 12:57

Devolução de Remessa - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

27/10/2017, 12:45

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJNCH-ANDREA COSTA DE OLIVEIRA CARVALHO)

25/10/2017, 19:01

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJNCH-ANDREA COSTA DE OLIVEIRA CARVALHO)

25/10/2017, 19:00

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJKII-ERIKA RIBEIRO DA SILVA)

25/10/2017, 16:31

Juntada - (JRJKII-ERIKA RIBEIRO DA SILVA)

25/10/2017, 16:27

Juntada - (JRJNCH-ANDREA COSTA DE OLIVEIRA CARVALHO)

13/09/2017, 18:00

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

01/09/2017, 13:29

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

18/08/2017, 14:10

Devolução de Remessa - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

18/08/2017, 14:05

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

15/08/2017, 17:40

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

15/08/2017, 17:39

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJNCH-ANDREA COSTA DE OLIVEIRA CARVALHO)

10/08/2017, 17:09

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJNCH-ANDREA COSTA DE OLIVEIRA CARVALHO)

10/08/2017, 17:08

Juntada - (JRJNCH-ANDREA COSTA DE OLIVEIRA CARVALHO)

10/08/2017, 17:01

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJGQE-GUSTAVO DA SILVA TEIXEIRA)

09/08/2017, 17:08

Reativação de Suspensão - (JRJGQE-GUSTAVO DA SILVA TEIXEIRA)

09/08/2017, 17:07

Certidão - Anotação - (JRJKII-ERIKA RIBEIRO DA SILVA)

14/07/2017, 13:49

Suspensão por EMBARGOS À EXECUÇÃO - (JRJKII-ERIKA RIBEIRO DA SILVA)

14/07/2017, 13:43

Juntada

14/07/2017, 12:37

Juntada

14/07/2017, 12:37

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJGQE-GUSTAVO DA SILVA TEIXEIRA)

28/06/2017, 16:58

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJGQE-GUSTAVO DA SILVA TEIXEIRA)

28/06/2017, 16:08

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJGQE-GUSTAVO DA SILVA TEIXEIRA)

28/06/2017, 16:07

Juntada - (JRJKII-ERIKA RIBEIRO DA SILVA)

28/06/2017, 15:26

Juntada

28/06/2017, 15:19

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJKII-ERIKA RIBEIRO DA SILVA)

23/06/2017, 14:47

Juntada

23/06/2017, 14:46

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO CADASTRAMENTO DE BACEN JUD - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

01/06/2017, 23:55

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

01/06/2017, 23:53

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

21/05/2017, 19:09

Juntada - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

21/05/2017, 18:38

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

08/05/2017, 11:33

Devolução de Remessa - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

08/05/2017, 11:21

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

03/05/2017, 18:53

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

03/05/2017, 18:45

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

06/04/2017, 12:58

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

06/04/2017, 12:39

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

22/03/2017, 17:12

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Despacho no D.O. - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

17/03/2017, 16:40

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

16/03/2017, 15:09

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJEDF-MARCELO EDUARDO LIMA FERREIRA)

14/03/2017, 19:02

Juntada - (JRJEDF-MARCELO EDUARDO LIMA FERREIRA)

07/03/2017, 15:35

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

10/02/2017, 13:28

Devolução de Remessa - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

10/02/2017, 13:14

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

01/02/2017, 18:07

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

01/02/2017, 18:05

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJNCH-ANDREA COSTA DE OLIVEIRA CARVALHO)

31/01/2017, 17:34

Juntada - (JRJNCH-ANDREA COSTA DE OLIVEIRA CARVALHO)

31/01/2017, 15:32

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Despacho no D.O. - (JRJZLV-MARIA CLARA HALFELD VILARDE)

18/01/2017, 16:25

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO CADASTRAMENTO DE BACEN JUD - (JRJBDH-GABRIEL CORDEIRO CARVALHO)

18/01/2017, 14:42

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJBDH-GABRIEL CORDEIRO CARVALHO)

18/01/2017, 14:20

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJBDH-GABRIEL CORDEIRO CARVALHO)

11/01/2017, 16:07

Juntada - (JRJBDH-GABRIEL CORDEIRO CARVALHO)

11/01/2017, 13:12

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJNCH-ANDREA COSTA DE OLIVEIRA CARVALHO)

09/12/2016, 17:48

Devolução de Remessa - (JRJNCH-ANDREA COSTA DE OLIVEIRA CARVALHO)

09/12/2016, 17:43

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

07/12/2016, 12:15

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

07/12/2016, 12:14

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJEDF-MARCELO EDUARDO LIMA FERREIRA)

05/12/2016, 17:07

Juntada - (JRJEDF-MARCELO EDUARDO LIMA FERREIRA)

05/12/2016, 15:13

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO CADASTRAMENTO DE BACEN JUD - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

30/11/2016, 18:11

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

30/11/2016, 18:10

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJEDF-MARCELO EDUARDO LIMA FERREIRA)

29/11/2016, 19:51

Juntada - (JRJEDF-MARCELO EDUARDO LIMA FERREIRA)

29/11/2016, 19:50

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

04/11/2016, 16:45

Devolução de Remessa - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

04/11/2016, 16:38

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJRZT-RODRIGO ORTIZ)

26/10/2016, 13:31

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRZT-RODRIGO ORTIZ)

26/10/2016, 13:29

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJNCH-ANDREA COSTA DE OLIVEIRA CARVALHO)

25/10/2016, 14:54

Juntada - (JRJNCH-ANDREA COSTA DE OLIVEIRA CARVALHO)

24/10/2016, 19:12

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

20/10/2016, 16:33

Juntada - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

20/10/2016, 16:23

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJRZT-RODRIGO ORTIZ)

31/08/2016, 13:38

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJEDF-MARCELO EDUARDO LIMA FERREIRA)

13/07/2016, 17:14

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJEDF-MARCELO EDUARDO LIMA FERREIRA)

13/07/2016, 17:13

Conclusão para Decisão - (JRJVLH-ANDREA DE CARVALHO)

13/07/2016, 11:25

Remessa Interna - (JRJLCS-LUIZ CARLOS DA SILVA TOLEDO)

12/07/2016, 16:52

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJLCS-LUIZ CARLOS DA SILVA TOLEDO)

12/07/2016, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2025, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2025, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2025, 17:09

SENTENÇA

•03/07/2025, 10:42

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2025, 14:25

SENTENÇA

•22/05/2025, 16:53

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•12/05/2025, 14:42

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•16/10/2023, 19:21

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•20/09/2023, 16:05

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•29/08/2023, 13:09

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•05/03/2018, 14:22

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•12/12/2017, 15:50

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•23/11/2017, 12:13

Todos os documentos(29)

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•15/08/2025, 14:35

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2025, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2025, 18:09

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•28/07/2025, 13:57

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•17/07/2025, 17:09

SENTENÇA

•03/07/2025, 10:42

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•04/06/2025, 14:25

SENTENÇA

•22/05/2025, 16:53

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•12/05/2025, 14:42

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•16/10/2023, 19:21

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•20/09/2023, 16:05

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•29/08/2023, 13:09

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•05/03/2018, 14:22

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•12/12/2017, 15:50

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•23/11/2017, 12:13

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•25/10/2017, 16:31

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•10/08/2017, 17:09

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•09/08/2017, 17:08

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•28/06/2017, 16:08

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•23/06/2017, 14:47

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•21/05/2017, 19:09

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•06/04/2017, 12:58

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•14/03/2017, 19:02

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•31/01/2017, 17:34

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•11/01/2017, 16:07

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•05/12/2016, 17:07

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•29/11/2016, 19:51

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•25/10/2016, 14:54

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•13/07/2016, 11:25