Apelação Cível 0082239-33.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2026

Valor da Causa

R$ 9.133.845,39

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 5ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · 5ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

NOVA TRANSPORTADORA DO SUDESTE S/A - NTS

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE ALVES DE MELO

OAB/RJ 145859·CPF·Representa: Autor

RODRIGO BEVILAQUA DE MIRANDA VALVERDE

OAB/RJ 162957·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

28/04/2026, 18:33

Juntada de certidão

28/04/2026, 14:35

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

28/04/2026, 03:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

28/04/2026, 01:01

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 53

17/04/2026, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53 - Ciência Tácita

30/03/2026, 23:59

Juntada de Petição

23/03/2026, 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

20/03/2026, 05:11

Ato ordinatório praticado

20/03/2026, 05:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

19/03/2026, 21:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45 - Ciência Tácita

06/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 43

26/02/2026, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

25/02/2026, 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

25/02/2026, 12:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 43

25/02/2026, 02:00

Todas as movimentações(60)

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

28/04/2026, 18:33

Juntada de certidão

28/04/2026, 14:35

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

28/04/2026, 03:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

28/04/2026, 01:01

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 53

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2026, 05:11

ACÓRDÃO

•24/02/2026, 17:31

17/04/2026, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53 - Ciência Tácita

30/03/2026, 23:59

Juntada de Petição

23/03/2026, 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

20/03/2026, 05:11

Ato ordinatório praticado

20/03/2026, 05:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

19/03/2026, 21:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45 - Ciência Tácita

06/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 43

26/02/2026, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

25/02/2026, 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

25/02/2026, 12:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 43

25/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2026, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2026, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2026, 18:27

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

24/02/2026, 17:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/02/2026, 17:31

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

20/02/2026, 21:11

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

20/02/2026, 20:02

Juntada de certidão

29/01/2026, 11:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/01/2026<br>Período da sessão: <b>09/02/2026 00:00 a 20/02/2026 18:00</b>

29/01/2026, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/01/2026

28/01/2026, 15:48

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/02/2026 00:00 a 20/02/2026 18:00</b><br>Sequencial: 195

28/01/2026, 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

28/01/2026, 15:35

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

23/01/2026, 16:14

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10

06/11/2025, 03:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

05/11/2025, 21:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

04/11/2025, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

01/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 26

29/10/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. ao Evento: 26

28/10/2025, 02:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

27/10/2025, 17:53

Ato ordinatório praticado

27/10/2025, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

27/10/2025, 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

22/10/2025, 08:04

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

22/10/2025, 08:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

21/10/2025, 20:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

21/10/2025, 20:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

20/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

13/10/2025, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

13/10/2025, 18:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. ao Evento: 13

13/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/10/2025, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/10/2025, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/10/2025, 15:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/10/2025, 12:48

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

10/10/2025, 12:48

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

07/10/2025, 14:00

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

07/10/2025, 13:36

Juntada de certidão

17/09/2025, 12:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/09/2025<br>Período da sessão: <b>29/09/2025 00:00 a 06/10/2025 18:00</b>

17/09/2025, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/09/2025

16/09/2025, 18:29

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>29/09/2025 00:00 a 06/10/2025 18:00</b><br>Sequencial: 142

16/09/2025, 18:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

16/09/2025, 18:22

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

15/09/2025, 20:09

Juntada de certidão

12/09/2025, 15:15

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

09/09/2025, 16:48

EXTRATO DE ATA

•20/02/2026, 20:02

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2025, 17:53

ATO ORDINATÓRIO

•22/10/2025, 08:04

ACÓRDÃO

•10/10/2025, 12:48

EXTRATO DE ATA

•07/10/2025, 13:36