Procedimento Comum Cível 5004009-65.2025.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/11/2025

Valor da Causa

R$ 134.087,98

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Campos

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Federal de Campos 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 02 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 02

Partes do Processo

LUCIANO DE SOUZA DO ESPIRITO SANTO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELISANGELA DA COSTA COELHO ROCHA

OAB/RJ 199064·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJCAM03 -> TRF2

17/03/2026, 11:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 78

14/03/2026, 03:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

23/01/2026, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/01/2026, 21:55

Ato ordinatório praticado

07/01/2026, 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 08:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

31/12/2025, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72 - Ciência Tácita

26/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 71

18/12/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 71

17/12/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/12/2025, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/12/2025, 15:01

Julgado improcedente o pedido

16/12/2025, 15:00

Juntada de Petição

15/12/2025, 10:35

Conclusos para julgamento

12/12/2025, 15:27

Todas as movimentações(82)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJCAM03 -> TRF2

17/03/2026, 11:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 78

14/03/2026, 03:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

23/01/2026, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/01/2026, 21:55

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/01/2026, 08:20

SENTENÇA

•16/12/2025, 15:00

Ato ordinatório praticado

07/01/2026, 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 08:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

31/12/2025, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72 - Ciência Tácita

26/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 71

18/12/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 71

17/12/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/12/2025, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/12/2025, 15:01

Julgado improcedente o pedido

16/12/2025, 15:00

Juntada de Petição

15/12/2025, 10:35

Conclusos para julgamento

12/12/2025, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

11/12/2025, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

03/12/2025, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

03/12/2025, 18:23

Publicado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 61

28/11/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 61

27/11/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado

26/11/2025, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 16:37

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-CA para RJCAM03S)

26/11/2025, 16:11

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

26/11/2025, 08:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

24/11/2025, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

05/11/2025, 06:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

05/11/2025, 03:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

28/10/2025, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50

26/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 48

20/10/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 48

17/10/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

16/10/2025, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 17:03

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUCIANO DE SOUZA DO ESPIRITO SANTO <br/> Data: 24/11/2025 às 16:00. <br/> Local: CEPER-CA - DEMÉTRIO - Praça do Santíssimo Salvador, 62, Centro. Campos dos Goytacazes - RJ <br/> Perito: DEMETRIO CRESPO WAKED FILHO

16/10/2025, 17:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 22:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

25/09/2025, 01:04

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

18/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 40

10/09/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 40

09/09/2025, 02:04

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJCAM03S para CEPERJA-CA)

08/09/2025, 23:31

Expedida/certificada a citação eletrônica

08/09/2025, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2025, 18:36

Determinada a citação

08/09/2025, 18:36

Juntada de Dossiê Previdenciário

06/09/2025, 19:06

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

06/09/2025, 00:40

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP

06/09/2025, 00:05

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2025, 05:55

Cancelada a movimentação processual - (Evento 32 - Conclusos para julgamento - 05/09/2025 05:55:32)

05/09/2025, 05:55

Cancelada a movimentação processual - (Evento 30 - Conclusos para decisão/despacho - 04/09/2025 16:09:12)

05/09/2025, 05:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

01/09/2025, 15:35

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 26

08/08/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 26

07/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 18:03

Determinada a intimação

05/08/2025, 18:03

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2025, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

04/08/2025, 16:23

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 20

16/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 20

15/07/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2025, 13:24

Decisão interlocutória

14/07/2025, 13:24

Juntado(a)

17/06/2025, 15:50

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2025, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

10/06/2025, 13:27

Juntada de Petição

04/06/2025, 16:25

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 11

03/06/2025, 02:10

Juntada de Petição

02/06/2025, 20:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 11

02/06/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004009-65.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: LUCIANO DE SOUZA DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO(A): ELISANGELA DA COSTA COELHO ROCHA (OAB RJ199064) DESPACHO/DECISÃO A parte autora pretende, de forma cumulativa, a concessão de auxílio-acidente e a concessão de aposentadoria por incapacidade permanente desde o dia posterior à cessação do auxílio por incapacidade temporária, porém, o auxílio-acidente e a aposentadoria por incapacidade permanente são benefícios inacumuláveis. Isso posto, e tendo em conta o disposto nos artigos 319, III e IV, e 492 do Código de Processo Civil, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, esclarecer o pedido e a causa de pedir constantes na exordial (indicando qual o termo inicial e final do auxílio-acidente que entende devido), sob pena de extinção, na forma dos artigos 485, I c/c 330, I, do Código de Processo Civil. Após, venham os autos conclusos.

02/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2025, 21:24

Decisão interlocutória

01/06/2025, 21:24

Conclusos para decisão/despacho

29/05/2025, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

28/05/2025, 15:22

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 5

27/05/2025, 02:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 5

26/05/2025, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004009-65.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: LUCIANO DE SOUZA DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO(A): ELISANGELA DA COSTA COELHO ROCHA (OAB RJ199064) DESPACHO/DECISÃO Vistos em Inspeção: 19/05/2025 a 23/05/2025. A parte autora atribuiu à causa o valor de R$ 134.087,98 (cento e trinta e quatro mil, oitenta e sete reais e noventa e oito centavos), porém, apresentou termo em que renuncia aos valores excedentes a sessenta salários-mínimos (evento 1, TERMREN6). Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias úteis, sob pena de extinção, esclarecer o motivo da juntada do termo de renúncia aos valores excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, considerando o valor atribuído à causa. Após, venham-me conclusos.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 20:59

Decisão interlocutória

22/05/2025, 20:59

Conclusos para decisão/despacho

21/05/2025, 17:33

Distribuído por sorteio

20/05/2025, 15:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

20/05/2025, 15:50

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2025, 16:37

ATO ORDINATÓRIO

•16/10/2025, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2025, 18:36

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2025, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2025, 13:24

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2025, 21:24

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2025, 20:59