Execução Fiscal 0032601-74.2016.4.02.5119 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/04/2016

Valor da Causa

R$ 2.105,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 9ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · 9ª Vara de Execução Fiscal do Rio de janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 23 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 23

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRC-RJ

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CNPJ

Autor

MARIA LUIZA DELGADO DE MEDEIROS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIANA RAMOS SENA DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

THAMIRES CHRISTINE MENEZES GUALTER

OAB/RJ 235952·CPF·Representa: Autor

SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY

OAB/RJ 111225·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/02/2026, 10:57

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF09 Número: 00326017420164025119/TRF2

06/02/2026, 02:02

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF09 -> TRF2

06/08/2025, 12:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

06/08/2025, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 56

15/07/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 56

14/07/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/07/2025, 16:12

Recebido o recurso de Apelação

11/07/2025, 16:12

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2025, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

09/07/2025, 16:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

18/06/2025, 01:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

02/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 45

27/05/2025, 03:05

Todas as movimentações(63)

Baixa Definitiva

07/02/2026, 10:57

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF09 Número: 00326017420164025119/TRF2

06/02/2026, 02:02

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF09 -> TRF2

06/08/2025, 12:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

06/08/2025, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 56

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2025, 16:12

Anexo

•09/07/2025, 16:11

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

15/07/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 56

14/07/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/07/2025, 16:12

Recebido o recurso de Apelação

11/07/2025, 16:12

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2025, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

09/07/2025, 16:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

18/06/2025, 01:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

02/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 45

27/05/2025, 03:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 45

26/05/2025, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0032601-74.2016.4.02.5119/RJ EXECUTADO: MARIA LUIZA DELGADO DE MEDEIROS ADVOGADO(A): SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (OAB RJ111225) SENTENÇA Pelo exposto, EXTINGO a presente execução, sem julgamento de mérito, por ausência de interesse de agir, nos termos do artigo 485, VI, do CPC, c/c o art. 3º da Resolução CNJ nº 547/2024. Sem condenação em honorários, nos termos da fundamentação supra. Sentença não sujeita a duplo grau obrigatório, por sua natureza terminativa, nos termos do verbete 137 da Súmula do extinto Tribunal Federal de Recursos. Interposta apelação, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região (art. 1.010, §3º do CPC), com as cautelas de praxe e homenagens deste Juízo. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, oportunamente.

26/05/2025, 00:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/05/2025, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/05/2025, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/05/2025, 20:02

Conclusos para julgamento

20/05/2025, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

14/05/2025, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

05/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/04/2025, 17:48

Despacho

25/04/2025, 17:48

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2025, 22:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

04/04/2025, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

02/04/2025, 23:59

Determinada a intimação

23/03/2025, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2025, 14:25

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2025, 18:29

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/03/2025, 18:29

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

16/06/2020, 02:50

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

16/06/2020, 02:50

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

18/05/2020, 04:59

Devolução de Remessa - (JRJTZP-ANTONIO LUZILENE PINHEIRO)

13/02/2020, 12:19

Certidão - Citação/Intimação - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

04/11/2019, 11:58

Remessa, Carga Para CRC-RJ (Conselho Regional de Contabilidade) por motivo de Manifestação - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

24/10/2019, 19:06

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

24/10/2019, 19:01

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

24/10/2019, 19:00

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJQVQ-VLADIMIR SANTOS VITOVSKY)

23/10/2019, 11:39

Remessa Interna - (JRJRPM-PAULO RICARDO COIMBRA DE MENEZES)

14/09/2018, 13:32

Redistribuição Livre - (JRJRPM-PAULO RICARDO COIMBRA DE MENEZES)

13/09/2018, 18:50

Certidão - Distribuição - (JRJRPM-PAULO RICARDO COIMBRA DE MENEZES)

13/09/2018, 14:15

Remessa Interna - (JRJRPM-PAULO RICARDO COIMBRA DE MENEZES)

12/09/2018, 17:27

Remessa Interna - (JRJHHE-IOHANE SANCHES)

18/07/2018, 19:55

Redistribuição - (JRJHHE-IOHANE SANCHES)

18/07/2018, 19:50

Remessa Interna - (JRJHHE-IOHANE SANCHES)

18/07/2018, 19:32

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJWLP-WESLLEY DE ALMEIDA PAIVA)

17/07/2018, 12:29

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJWLP-WESLLEY DE ALMEIDA PAIVA)

11/07/2018, 14:52

Localização Interna - (JRJWLP-WESLLEY DE ALMEIDA PAIVA)

11/07/2018, 12:31

Juntada - (JRJVJK-LIVIA OLIVEIRA RABELO)

20/03/2018, 13:18

Devolução de Remessa - (JRJVYL-VALQUÃ�RIA PAULA DOS SANTOS DE OLIVEIRA)

19/02/2018, 15:06

Remessa, Carga Para CRC-RJ (Conselho Regional de Contabilidade) por motivo de Vista - (JRJKYT-CONSTANÇA VILLABOIM DE CASTRO LIMA GONÇALVES TORRES)

01/02/2018, 15:21

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJVYL-VALQUÃ�RIA PAULA DOS SANTOS DE OLIVEIRA)

26/01/2018, 16:10

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJVYL-VALQUÃ�RIA PAULA DOS SANTOS DE OLIVEIRA)

26/01/2018, 16:05

Juntada - (JRJQQL-DAYARA ALICE FERREIRA DA SILVA)

06/12/2016, 16:56

Juntada - (JRJQQL-DAYARA ALICE FERREIRA DA SILVA)

21/11/2016, 17:10

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJVYL-VALQUÃ�RIA PAULA DOS SANTOS DE OLIVEIRA)

09/09/2016, 16:41

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJVYL-VALQUÃ�RIA PAULA DOS SANTOS DE OLIVEIRA)

09/09/2016, 16:37

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJVYL-VALQUÃ�RIA PAULA DOS SANTOS DE OLIVEIRA)

07/07/2016, 12:17

Remessa Interna - (JRJOFO-MARCOS FRANCO DE OLIVEIRA)

12/04/2016, 11:43

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJOFO-MARCOS FRANCO DE OLIVEIRA)

11/04/2016, 11:58

SENTENÇA

•23/05/2025, 20:02

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2025, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2025, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2019, 11:39

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2018, 14:52

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2018, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2016, 12:17