Apelação Cível 0032601-74.2016.4.02.5119 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/08/2025

Valor da Causa

R$ 2.105,00

Órgão julgador

Gabinete 23

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 9ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · 9ª Vara de Execução Fiscal do Rio de janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 23

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRC-RJ

CNPJ

Autor

MARIA LUIZA DELGADO DE MEDEIROS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THAMIRES CHRISTINE MENEZES GUALTER

OAB/RJ 235952·CPF·Representa: Autor

MARIANA RAMOS SENA DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY

OAB/RJ 111225·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

06/02/2026, 02:02

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF09

06/02/2026, 02:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

06/02/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

11/12/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21 - Ciência Tácita

22/11/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

14/11/2025, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

14/11/2025, 17:12

Publicado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 20

14/11/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 20

13/11/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/11/2025, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/11/2025, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/11/2025, 13:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/11/2025, 20:49

Remetidos os Autos - GAB23 -> SUB8TESP

07/11/2025, 20:49

Sentença confirmada - por unanimidade

06/11/2025, 12:52

Todas as movimentações(31)

Transitado em Julgado

06/02/2026, 02:02

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF09

06/02/2026, 02:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

06/02/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

11/12/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21 - Ciência Tácita

Documentos

ACÓRDÃO

•07/11/2025, 20:49

EXTRATO DE ATA

•06/11/2025, 12:52

22/11/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

14/11/2025, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

14/11/2025, 17:12

Publicado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 20

14/11/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 20

13/11/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/11/2025, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/11/2025, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/11/2025, 13:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/11/2025, 20:49

Remetidos os Autos - GAB23 -> SUB8TESP

07/11/2025, 20:49

Sentença confirmada - por unanimidade

06/11/2025, 12:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

03/11/2025, 18:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/10/2025, 11:38

Remetidos os Autos - GAB23 -> SUB8TESP

24/10/2025, 11:38

Juntada de certidão

15/10/2025, 15:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/10/2025<br>Período da sessão: <b>28/10/2025 00:00 a 03/11/2025 18:00</b>

15/10/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/10/2025

13/10/2025, 21:42

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>28/10/2025 00:00 a 03/11/2025 18:00</b><br>Sequencial: 36

13/10/2025, 21:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

13/10/2025, 21:36

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

10/10/2025, 22:01

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23

24/09/2025, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

24/09/2025, 08:09

Juntada de certidão

18/08/2025, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

17/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

07/08/2025, 16:37

Remetidos os Autos - GAB23 -> SUB8TESP

07/08/2025, 13:35

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

06/08/2025, 12:11