Recurso Extraordinário 5103349-27.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso ExtraordinárioAgente Agressivo - QuímicoAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF24° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

MIN. CÁRMEN LÚCIA

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Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Autor

SIDNEY CASTELLO BRANCO BATISTA

CPF 907.***.***-04

Reu

PROCURADOR-GERAL FEDERAL

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

Movimentacoes

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL FEDERAL

06/04/2026, 04:17

Publicação, DJE - Divulgado em 31/03/2026

06/04/2026, 04:02

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ROBERTA OLIVEIRA DOS SANTOS SILVEIRA

CPF 100.***.***-12

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL FEDERAL. Intimação relativa ao DJe publicado em 25/03/2026.

05/04/2026, 00:58

Não conhecido(s) - Sem Descrição

31/03/2026, 15:24

Distribuído - MIN. CÁRMEN LÚCIA

25/03/2026, 17:58

Conclusos ao(à) Relator(a)

25/03/2026, 17:58

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL FEDERAL

25/03/2026, 04:30

Publicação, DJE - Divulgado em 24/03/2026

25/03/2026, 04:00

Determino a distribuição

24/03/2026, 20:14

Conclusos à Presidência

24/03/2026, 12:10

Registrado à Presidência

24/03/2026, 12:10

Autuado

23/02/2026, 17:32

Recebimento externo dos autos - Reenvio de Processo - Petição: 18543 - Data: 23/02/2026, às 11:47:13, via Web Service MNI 2.2.2. - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

23/02/2026, 13:21

Processo recebido na origem - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

20/02/2026, 16:55

Remessa externa dos autos, Guia nº - Guia: 6872/2026 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

20/02/2026, 15:48

Documentos

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