Apelação Cível 5103349-27.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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5103349-27.2021.4.02.5101

Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/06/2024

Valor da Causa

R$ 78.000,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

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Partes do Processo

SIDNEY CASTELLO BRANCO BATISTA

CPF 907.***.***-04

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

OS MESMOS

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Reenvio de Processo. Protocolo: 5103349272021402510120260223114708

23/02/2026, 11:47

Recebidos os autos do STF

23/02/2026, 11:04

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Advogados / Representantes

ROBERTA OLIVEIRA DOS SANTOS

OAB/RJ 171782•Representa: ATIVO

ROGERIO HENRIQUE ALVES SILVEIRA

OAB/RJ 157171•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5103349272021402510120240612132221

12/06/2024, 13:22

Recurso Especial Admitido

10/06/2024, 14:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

10/06/2024, 14:58

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

07/06/2024, 18:27

Juntada de certidão

06/06/2024, 13:54

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB1TESP -> AREC

06/06/2024, 07:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

05/06/2024, 23:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

13/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/05/2024, 15:27

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 93

03/05/2024, 15:25

Juntada de Petição

02/05/2024, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

15/03/2024, 23:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2026, 11:04

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•10/06/2024, 14:58

ACÓRDÃO

•05/03/2024, 17:15

EXTRATO DE ATA

•28/02/2024, 10:37

ACÓRDÃO

•14/06/2023, 09:19

EXTRATO DE ATA

•06/06/2023, 16:56

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