Apelação / Remessa Necessária 5010841-42.2019.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Foro / LaudêmioBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/02/2026

Valor da Causa

R$ 2.466.637,76

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução · Juízo Substituto da 2ª VF de Execução Fiscal de Vitória 1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução · 2ª Vara de Execução Fiscal de Vitória 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

IGREJA PRESBITERIANA DO BRASIL

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO AUGUSTO SALGADO FELIPE

OAB/SP 308743·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

ANNA AZEVEDO TORRES

CPF·Representa: Autor

JOSE MARCOS QUINTELLA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

10/02/2026, 18:01

Juntada de certidão

10/02/2026, 15:24

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

10/02/2026, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

10/02/2026, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104 - Ciência Tácita

27/11/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

21/11/2025, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/11/2025, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

17/11/2025, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

04/11/2025, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97

02/11/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 22:40

Publicado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 95

27/10/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 95

24/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/10/2025, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/10/2025, 16:29

Todas as movimentações(110)

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

10/02/2026, 18:01

Juntada de certidão

10/02/2026, 15:24

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

10/02/2026, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

10/02/2026, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104 - Ciência Tácita

Documentos

ACÓRDÃO

•23/10/2025, 13:12

EXTRATO DE ATA

•16/10/2025, 16:54

27/11/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

21/11/2025, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/11/2025, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

17/11/2025, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

04/11/2025, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97

02/11/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 22:40

Publicado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 95

27/10/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 95

24/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/10/2025, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/10/2025, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/10/2025, 16:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/10/2025, 13:12

Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

23/10/2025, 13:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/10/2025, 10:31

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

16/10/2025, 16:54

Juntada de certidão

19/09/2025, 20:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/09/2025<br>Período da sessão: <b>07/10/2025 00:00 a 14/10/2025 18:00</b>

19/09/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/09/2025

18/09/2025, 17:56

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>07/10/2025 00:00 a 14/10/2025 18:00</b><br>Sequencial: 157

18/09/2025, 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

18/09/2025, 17:49

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP

17/09/2025, 21:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/09/2025, 14:12

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29

09/09/2025, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

09/09/2025, 17:16

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 78

08/09/2025, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

06/09/2025, 23:59

Juntada de Petição

06/09/2025, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/09/2025, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

04/09/2025, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

29/08/2025, 19:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

29/08/2025, 19:49

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 70

29/08/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 70

28/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/08/2025, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/08/2025, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/08/2025, 10:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/08/2025, 10:41

Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

27/08/2025, 10:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/08/2025, 10:40

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

20/08/2025, 16:06

Juntada de certidão

04/08/2025, 17:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/08/2025<br>Data da sessão: <b>20/08/2025 14:00</b>

04/08/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/08/2025

01/08/2025, 15:35

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>20/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 13

01/08/2025, 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

01/08/2025, 15:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/07/2025, 09:08

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP

21/07/2025, 11:39

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29

09/07/2025, 08:24

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 55

09/07/2025, 08:24

Juntada de Petição

09/07/2025, 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/07/2025, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

08/07/2025, 11:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 23:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

24/06/2025, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

23/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 09:00

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 43

17/06/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

16/06/2025, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

16/06/2025, 14:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 43

16/06/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/06/2025, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/06/2025, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/06/2025, 18:43

Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

13/06/2025, 17:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/06/2025, 17:43

Sentença desconstituída - por unanimidade

13/06/2025, 15:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

07/06/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

05/06/2025, 23:59

Juntada de certidão

03/06/2025, 13:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/05/2025, 10:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 23

29/05/2025, 21:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

29/05/2025, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

29/05/2025, 17:47

Juntado(a)

29/05/2025, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

29/05/2025, 12:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 22

28/05/2025, 17:46

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

28/05/2025, 15:06

Remetidos os Autos - GAB14 -> SUB5TESP

28/05/2025, 09:46

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 17

28/05/2025, 02:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23

27/05/2025, 13:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22

27/05/2025, 13:10

Remetidos os Autos - SUB5TESP -> GAB14

27/05/2025, 12:50

Expedição de mandado - Prioridade - 27/05/2025 - TRF2SECOMD

27/05/2025, 12:07

Expedição de mandado - Prioridade - 27/05/2025 - TRF2SECOMD

27/05/2025, 12:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 17

27/05/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 17

26/05/2025, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/05/2025, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/05/2025, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/05/2025, 17:51

Juntada de certidão

26/05/2025, 17:46

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP

26/05/2025, 17:18

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Nova Sessão virtual

26/05/2025, 17:13

Classe Processual alterada - DE: Apelação Cível PARA: Apelação/Remessa Necessária

15/12/2022, 13:53

Alterado o assunto processual

15/12/2022, 13:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB28 para GAB29)

15/12/2022, 13:29

Declarada incompetência

13/12/2022, 14:22

Remetidos os Autos para redistribuir - GAB28 -> SUB4TESP

13/12/2022, 14:22

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB12 para GAB28) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

02/05/2022, 13:20

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12

15/03/2022, 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

15/03/2022, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

15/03/2022, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

09/03/2022, 15:21

Ato ordinatório praticado

09/03/2022, 15:18

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP

09/03/2022, 11:34

Distribuído por sorteio

08/03/2022, 16:46

ACÓRDÃO

•27/08/2025, 10:41

EXTRATO DE ATA

•20/08/2025, 16:06

ACÓRDÃO

•13/06/2025, 17:43

EXTRATO DE ATA

•13/06/2025, 15:59

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2025, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2022, 14:22

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2022, 15:18