Recurso Extraordinário 5002842-71.2020.4.02.5108 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Por IdadePessoa com DeficiênciaAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIORecurso Extraordinário

TRF24° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Min. Flávio Dino

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 2ª VF de São Pedro da Aldeia 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Autor

MARCOS ANTONIO AUGUSTO DE ANDRADE

CPF

Reu

EVALDO TADEU MELO

CPF

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

PEDRO TADEU BARBOSA MELO

CPF

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL FEDERAL

23/04/2026, 04:27

Publicação, DJE - Divulgado em 22/04/2026

23/04/2026, 04:01

Negado seguimento

22/04/2026, 19:29

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL FEDERAL. Intimação relativa ao DJe publicado em 26/03/2026.

06/04/2026, 03:17

Conclusos ao(à) Relator(a)

26/03/2026, 20:24

Distribuído - MIN. FLÁVIO DINO

26/03/2026, 20:24

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL FEDERAL

26/03/2026, 04:13

Publicação, DJE - Divulgado em 25/03/2026

26/03/2026, 04:04

Determino a distribuição

25/03/2026, 19:26

Registrado à Presidência

25/03/2026, 13:06

Conclusos à Presidência

25/03/2026, 13:06

Autuado

04/03/2026, 10:00

Protocolado - Protocolado via Web Service MNI 2.2.2

03/03/2026, 15:21

Documentos

Nenhum documento disponível