Apelação Cível 5087579-86.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Apelação Cível
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação Cível
TRF2
2° Grau
Em andamento
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 65.775.249,25
Órgão julgador
Gabinete 09
Processos relacionados
1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução
1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução · 3ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 09
Partes do Processo
MAAC PARTICIPACOES LTDA.
CNPJ
36.***.***.0001-03
Mostrar
Autor
AMCA PARTICIPACOES LTDA.
CNPJ
36.***.***.0001-81
Mostrar
Autor
RAMT PARTICIPACOES LTDA.
CNPJ
36.***.***.0001-93
Mostrar
Autor
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA
OAB/RJ 112310
·
CPF
021.***.***-40
Mostrar
·
Representa: Autor
ALCINA DOS SANTOS ALVES
CPF
087.***.***-44
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Juntado(a)
31/03/2026, 12:38
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB09
25/08/2025, 18:41
Juntada de certidão
25/08/2025, 18:41
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB09 -> SUB3TESP
25/08/2025, 16:48
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
25/08/2025, 13:27
Documentos
Nenhum documento disponível