Recurso Especial 5051493-92.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/03/2025

Valor da Causa

R$ 4.843,65

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 11ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · 11ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 32 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 32

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ

CNPJ

Autor

ANESTECOR SERVICOS DE ANESTESIA E ASSISTENCIA CARDIORESPIRATORIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EURICO MEDEIROS CAVALCANTI

OAB/RJ 105581·CPF·Representa: Autor

RENATA MATOS DA COSTA

CPF·Representa: Autor

ISIS CYTRYNBAUM SPATZ

OAB/RJ 207431·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS

OAB/RJ 058327·CPF·Representa: Autor

FLAVIA CARNEIRO FERREIRA

OAB/RJ 228337·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

22/04/2025, 13:23

Transitado em Julgado em 22/04/2025

22/04/2025, 13:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/03/2025

25/03/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/03/2025, 01:43

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/03/2025

20/03/2025, 20:20

Conhecido o recurso de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO EST.DO RIO DE JANEIRO e provido

20/03/2025, 20:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

19/03/2025, 14:19

Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

19/03/2025, 08:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

12/02/2025, 17:00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•20/03/2025, 20:20

Acórdão

•12/02/2025, 16:59

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 16:59

Decisão

•12/02/2025, 16:59

Acórdão

•12/02/2025, 16:59

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•12/02/2025, 16:59

Decisão

•12/02/2025, 16:59

Certidão

•12/02/2025, 16:59

Acórdão

•12/02/2025, 16:59

Decisão

•12/02/2025, 16:59

Decisão

•12/02/2025, 16:59

Certidão

•12/02/2025, 16:59

Decisão

•12/02/2025, 16:59

Certidão

•12/02/2025, 16:59

Decisão

•12/02/2025, 16:59

Todos os documentos(32)

DECISÃO TERMINATIVA

•20/03/2025, 20:20

Acórdão

•12/02/2025, 16:59

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 16:59

Decisão

•12/02/2025, 16:59

Acórdão

•12/02/2025, 16:59

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•12/02/2025, 16:59

Decisão

•12/02/2025, 16:59

Certidão

•12/02/2025, 16:59

Acórdão

•12/02/2025, 16:59

Decisão

•12/02/2025, 16:59

Decisão

•12/02/2025, 16:59

Certidão

•12/02/2025, 16:59

Decisão

•12/02/2025, 16:59

Certidão

•12/02/2025, 16:59

Decisão

•12/02/2025, 16:59

Certidão

•12/02/2025, 16:59

Decisão

•12/02/2025, 16:59

Certidão

•12/02/2025, 16:59

Decisão

•12/02/2025, 16:59

Sentença

•12/02/2025, 16:59

Sentença

•12/02/2025, 16:59

Certidão

•12/02/2025, 16:59

Decisão

•12/02/2025, 16:59

Certidão

•12/02/2025, 16:59

Decisão

•12/02/2025, 16:59

Certidão

•12/02/2025, 16:59

Decisão

•12/02/2025, 16:59

Certidão

•12/02/2025, 16:59

Decisão

•12/02/2025, 16:59

Decisão

•12/02/2025, 16:59

Decisão

•12/02/2025, 16:59

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 16:59