Cumprimento de sentença 0128972-79.2015.4.02.5105 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/10/2015

Valor da Causa

R$ 8.440.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Nova Friburgo

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Vara Federal de Nova Friburgo 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 10 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 10

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

RADIOLOGICA DE FRIBURGO DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANA MINIATI CHAVES

CPF·Representa: Autor

JOSÉ HELIO SARDELLA ALVIM

OAB/RJ 080210·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107 - Ciência Tácita

07/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 106

29/04/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 106

28/04/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 12:17

Determinada a intimação

27/04/2026, 12:17

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2026, 10:11

Juntada de certidão

06/04/2026, 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

01/04/2026, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

01/04/2026, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

01/04/2026, 17:43

Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 96

25/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 96

24/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 11:15

Todas as movimentações(111)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107 - Ciência Tácita

07/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 106

29/04/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 106

28/04/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2026, 12:17

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2026, 11:15

27/04/2026, 12:17

Determinada a intimação

27/04/2026, 12:17

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2026, 10:11

Juntada de certidão

06/04/2026, 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

01/04/2026, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

01/04/2026, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

01/04/2026, 17:43

Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 96

25/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 96

24/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 11:15

Determinada a intimação

23/03/2026, 11:15

Conclusos para decisão/despacho

02/02/2026, 08:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

02/02/2026, 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/11/2025, 22:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 09:26

Ato ordinatório praticado

07/11/2025, 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

06/11/2025, 20:45

Publicado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 83

22/10/2025, 02:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

21/10/2025, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

21/10/2025, 14:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 83

21/10/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 17:38

Determinada a intimação

20/10/2025, 17:38

Conclusos para decisão/despacho

15/10/2025, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

15/10/2025, 15:08

Publicado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 77

24/09/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 77

23/09/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 19:48

Ato ordinatório praticado

22/09/2025, 19:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

17/09/2025, 14:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

21/08/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

05/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 69

29/07/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 69

28/07/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/07/2025, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/07/2025, 10:05

Determinada a intimação

26/07/2025, 10:05

Classe Processual alterada - DE: EMBARGOS DE TERCEIRO PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

25/07/2025, 19:41

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIMED DE NOVA FRIBURGO SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA - EXCLUÍDA

25/07/2025, 19:40

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte RADIOLOGICA DE FRIBURGO DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA. - EXCLUÍDA

25/07/2025, 19:38

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2025, 19:23

Transitado em Julgado - Data: 24/07/2025

25/07/2025, 19:22

Recebidos os autos - TRF2 -> RJNFR01 Número: 01289727920154025105/TRF2

25/07/2025, 18:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 0128972-79.2015.4.02.5105/RJ APELANTE: RADIOLOGICA DE FRIBURGO DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA. ADVOGADO(A): JOSÉ HELIO SARDELLA ALVIM (OAB RJ080210) DESPACHO/DECISÃO Inicialmente, quanto à petição constante do evento 72, PET1, verifico que na petição inicial deste Embargos de Terceiro (processo 0128972-79.2015.4.02.5105/RJ, evento 1, OUT1) consta como nome da parte CENTRO DIAGNÓSTICO DE NOVA FRIBURGO – RADIOLÓGICA, porém o CNPJ informado (29.135.795/0001-27) é o da UNIMED DE NOVA FRIBURGO SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA, conforme segue: Compulsado os autos, verifica-se que o CNPJ correto da embargante, ora apelante, é o inscrito sob o nº 31.838.600/0002-38, conforme consta nas documentações acostadas junto à inicial (evento 1, OUT2 e evento 1, OUT5). Assim, inicialmente, determino a remessa dos presentes autos à Secretaria da 4ª Turma Especializada para retificar a autuação do processo. Após, retifico de ofício, para corrigir erro material, a decisão do evento 66, DESPADEC1 para constar o nome da parte inscrita no CNPJ nº 31.838.600/0002-38 no lugar de UNIMED DE NOVA FRIBURGO SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA. Por fim, intimem-se as partes acerca da alteração. Decorrido silente o prazo, proceda-se à baixa do feito conforme o já decidido no evento 66, DESPADEC1.

30/05/2025, 00:00

Remessa Externa - RJNFR01 -> TRF

20/09/2020, 07:15

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

20/09/2020, 07:15

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJAGP-ANGELO GRIPP SAIPPA)

27/10/2016, 16:11

Certidão - (JRJAGP-ANGELO GRIPP SAIPPA)

27/10/2016, 16:00

Juntada - (JRJAGP-ANGELO GRIPP SAIPPA)

27/10/2016, 15:51

Certidão - (JRJAGP-ANGELO GRIPP SAIPPA)

24/10/2016, 12:54

Devolução de Remessa - (JRJAGP-ANGELO GRIPP SAIPPA)

24/10/2016, 12:50

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJEYY-ELIZABETE YURIE YAMAGUCHI)

17/10/2016, 14:20

Certidão - (JRJAGP-ANGELO GRIPP SAIPPA)

17/10/2016, 13:04

Devolução de Remessa - (JRJAGP-ANGELO GRIPP SAIPPA)

17/10/2016, 13:01

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Contrarrazões - (JRJEYY-ELIZABETE YURIE YAMAGUCHI)

10/10/2016, 15:24

Certidão - (JRJTWY-RENATA VELBERT MESSIAS)

07/10/2016, 13:20

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJEYY-ELIZABETE YURIE YAMAGUCHI)

05/10/2016, 17:18

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJEYY-ELIZABETE YURIE YAMAGUCHI)

05/10/2016, 12:36

Juntada - (JRJAGP-ANGELO GRIPP SAIPPA)

04/10/2016, 16:53

Juntada - (JRJAGP-ANGELO GRIPP SAIPPA)

20/09/2016, 12:46

Certidão - (JRJAGP-ANGELO GRIPP SAIPPA)

19/09/2016, 14:03

Devolução de Remessa - (JRJAGP-ANGELO GRIPP SAIPPA)

19/09/2016, 14:01

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJEYY-ELIZABETE YURIE YAMAGUCHI)

12/09/2016, 18:47

Certidão - (JRJAGP-ANGELO GRIPP SAIPPA)

12/09/2016, 13:20

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJAGP-ANGELO GRIPP SAIPPA)

02/09/2016, 09:39

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Embargos de Declaração Não-acolhidos - (JRJMDR-MARCELO DANTE RAAD)

30/08/2016, 18:55

Juntada - (JRJMDR-MARCELO DANTE RAAD)

30/08/2016, 18:54

Certidão - (JRJAGP-ANGELO GRIPP SAIPPA)

22/08/2016, 12:59

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJAGP-ANGELO GRIPP SAIPPA)

09/08/2016, 11:17

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Julgado improcedente o pedido - (JRJZBU-JULIANA BRITES GOMES E SOUZA)

21/07/2016, 08:58

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJRGZ-ROGERIA GONCALVES GUZZO)

18/07/2016, 14:17

Certidão - (JRJAGP-ANGELO GRIPP SAIPPA)

15/06/2016, 14:41

Devolução de Remessa - (JRJAGP-ANGELO GRIPP SAIPPA)

15/06/2016, 14:39

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJAGP-ANGELO GRIPP SAIPPA)

10/06/2016, 14:40

Juntada - (JRJAGP-ANGELO GRIPP SAIPPA)

10/06/2016, 14:23

Certidão - (JRJAGP-ANGELO GRIPP SAIPPA)

01/06/2016, 15:35

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJEYY-ELIZABETE YURIE YAMAGUCHI)

24/05/2016, 17:57

Conclusão para Despacho - (JRJEYY-ELIZABETE YURIE YAMAGUCHI)

24/05/2016, 15:08

Juntada - (JRJAGP-ANGELO GRIPP SAIPPA)

23/05/2016, 13:13

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJTWY-RENATA VELBERT MESSIAS)

11/04/2016, 13:05

Certidão - (JRJTWY-RENATA VELBERT MESSIAS)

11/04/2016, 13:04

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAGP-ANGELO GRIPP SAIPPA)

15/03/2016, 11:36

Conclusão para Despacho - (JRJJTG-JULIANA BRITES GOMES)

14/03/2016, 10:03

Juntada - (JRJAGP-ANGELO GRIPP SAIPPA)

10/03/2016, 16:20

Certidão - (JRJAGP-ANGELO GRIPP SAIPPA)

29/02/2016, 15:06

Devolução de Remessa - (JRJAGP-ANGELO GRIPP SAIPPA)

29/02/2016, 15:04

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJEYY-ELIZABETE YURIE YAMAGUCHI)

23/02/2016, 12:46

Certidão - (JRJAGP-ANGELO GRIPP SAIPPA)

22/02/2016, 18:42

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJEYY-ELIZABETE YURIE YAMAGUCHI)

16/02/2016, 17:42

Conclusão para Despacho - (JRJEYY-ELIZABETE YURIE YAMAGUCHI)

16/02/2016, 15:05

Juntada - (JRJAGP-ANGELO GRIPP SAIPPA)

16/02/2016, 12:37

Certidão - Anotação - (JRJCVP-CRISTIANO IVAN LOPES)

03/02/2016, 12:29

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Despacho no D.O. - (JRJMDR-MARCELO DANTE RAAD)

15/12/2015, 15:38

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMDR-MARCELO DANTE RAAD)

15/12/2015, 15:37

Conclusão para Despacho - (JRJMDR-MARCELO DANTE RAAD)

15/12/2015, 12:46

Juntada - (JRJCVP-CRISTIANO IVAN LOPES)

15/12/2015, 12:23

Certidão - (JRJAGP-ANGELO GRIPP SAIPPA)

03/11/2015, 14:09

Devolução de Remessa - (JRJAGP-ANGELO GRIPP SAIPPA)

03/11/2015, 14:07

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJAGP-ANGELO GRIPP SAIPPA)

27/10/2015, 17:22

Certidão - (JRJAGP-ANGELO GRIPP SAIPPA)

26/10/2015, 16:54

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJEYY-ELIZABETE YURIE YAMAGUCHI)

20/10/2015, 17:59

Conclusão para Decisão - (JRJEYY-ELIZABETE YURIE YAMAGUCHI)

20/10/2015, 12:26

Certidão - (JRJAGP-ANGELO GRIPP SAIPPA)

19/10/2015, 14:24

Remessa Interna - (JRJJDI-JADER GOMES DIAS)

19/10/2015, 14:05

Distribuição por Dependência - (JRJJDI-JADER GOMES DIAS)

19/10/2015, 14:04

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2025, 09:26

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2025, 17:38

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2025, 19:48

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2025, 10:05

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2016, 12:36

SENTENÇA

•30/08/2016, 18:55

SENTENÇA

•21/07/2016, 08:58

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2016, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2016, 10:03

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2016, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2015, 12:46

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2015, 12:26