Apelação Cível 0128972-79.2015.4.02.5105 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/10/2016

Valor da Causa

R$ 8.440.000,00

Órgão julgador

Gabinete 10

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 1ª VF de Nova Friburgo 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Vara Federal de Nova Friburgo 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 10

Partes do Processo

RADIOLOGICA DE FRIBURGO DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA.

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ HELIO SARDELLA ALVIM

OAB/RJ 080210·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNFR01

25/07/2025, 18:30

Transitado em Julgado - Data: 24/07/2025

25/07/2025, 18:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

25/07/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 23:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

26/06/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

08/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 90

02/06/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 90

30/05/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

29/05/2025, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

29/05/2025, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2025, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2025, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2025, 13:20

Cancelada a movimentação processual - (Evento 86 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 29/05/2025 13:14:21)

29/05/2025, 13:15

Todas as movimentações(100)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNFR01

25/07/2025, 18:30

Transitado em Julgado - Data: 24/07/2025

25/07/2025, 18:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

25/07/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 23:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2025, 11:18

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2024, 18:05

26/06/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

08/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 90

02/06/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 90

30/05/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

29/05/2025, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

29/05/2025, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2025, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2025, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2025, 13:20

Cancelada a movimentação processual - (Evento 86 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 29/05/2025 13:14:21)

29/05/2025, 13:15

Cancelada a movimentação processual - (Evento 85 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 29/05/2025 13:14:21)

29/05/2025, 13:15

Cancelada a movimentação processual - (Evento 84 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 29/05/2025 13:14:20)

29/05/2025, 13:15

Juntada de certidão

22/05/2025, 17:09

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIMED DE NOVA FRIBURGO SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA - EXCLUÍDA

22/05/2025, 17:01

Despacho

21/05/2025, 11:18

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB10 -> SUB4TESP

21/05/2025, 11:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

11/04/2025, 01:01

Conclusos para decisão com Petição - SUB4TESP -> GAB10

25/03/2025, 15:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

21/03/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

26/02/2025, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 71

21/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

13/02/2025, 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

13/02/2025, 00:05

Juntada de Petição

12/02/2025, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/02/2025, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/02/2025, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/02/2025, 16:35

Juntada de certidão

11/02/2025, 16:33

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB10 -> SUB4TESP

11/02/2025, 16:12

Prejudicado o recurso

25/10/2024, 18:05

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10

09/09/2021, 15:56

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB10 -> SUB4TESP

06/09/2021, 15:20

Remessa Interna - GAB10 -> SUB4TESP

25/09/2020, 17:33

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

20/09/2020, 01:30

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T210597-ROSANA PAULA RODRIGUES DE MORAIS)

05/06/2019, 12:07

Certidão/Termo - Decurso de Prazo - (T210597-ROSANA PAULA RODRIGUES DE MORAIS)

05/06/2019, 12:05

Juntada - (T210597-ROSANA PAULA RODRIGUES DE MORAIS)

06/05/2019, 12:25

Devolução de Remessa - (T210597-ROSANA PAULA RODRIGUES DE MORAIS)

15/04/2019, 17:09

Juntada - (T210597-ROSANA PAULA RODRIGUES DE MORAIS)

15/04/2019, 17:06

Remessa P/ Ministério Público Federal por motivo de Ciência - (T211798-FELIPE DE LIMA BASTOS)

12/04/2019, 15:58

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T211798-FELIPE DE LIMA BASTOS)

12/04/2019, 15:05

Devolução de Remessa - (T211798-FELIPE DE LIMA BASTOS)

12/04/2019, 15:01

Remessa P/ Fazenda Nacional por motivo de Ciência - (T211798-FELIPE DE LIMA BASTOS)

08/04/2019, 15:32

Inteiro Teor - (T25058-LETICIA DE SANTIS MELLO)

12/03/2019, 12:33

Remessa de Conclusão - Acordão - (T211798-FELIPE DE LIMA BASTOS)

14/02/2019, 19:30

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - Provido - (T211798-FELIPE DE LIMA BASTOS)

13/02/2019, 13:43

Remessa Interna - (T211798-FELIPE DE LIMA BASTOS)

13/02/2019, 13:41

Inclusão em Pauta de Ordinária - (T210597-ROSANA PAULA RODRIGUES DE MORAIS)

29/01/2019, 15:43

Pedido de Dia - Ordinária - (T211480-ANDREA ALBUQUERQUE NOGUEIRA)

07/01/2019, 21:55

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211396-VANDA MARIA FONSECA)

19/10/2017, 17:28

Juntada - (T211396-VANDA MARIA FONSECA)

19/10/2017, 17:26

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T210641-MARIA DE PAULA DA SILVA SIMÕES)

13/10/2017, 12:58

Devolução de Remessa - (T210641-MARIA DE PAULA DA SILVA SIMÕES)

13/10/2017, 12:55

Remessa P/ Fazenda Nacional por motivo de Contrarrazões - (T211396-VANDA MARIA FONSECA)

11/10/2017, 12:47

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (T211396-VANDA MARIA FONSECA)

11/10/2017, 12:44

Remessa Interna para Em face de Decisão/Despacho - (T215286-MARCUS BERGAMI DE CARVALHO)

10/10/2017, 20:18

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (T215606-ANDREIA ALVARENGA DE MOURA MENESES)

06/10/2017, 17:27

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T210597-ROSANA PAULA RODRIGUES DE MORAIS)

04/10/2017, 14:25

Juntada - (T210597-ROSANA PAULA RODRIGUES DE MORAIS)

04/10/2017, 14:24

Devolução de Remessa - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

29/09/2017, 14:35

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

29/09/2017, 14:18

Remessa P/ Fazenda Nacional por motivo de Ciência - (T210597-ROSANA PAULA RODRIGUES DE MORAIS)

25/09/2017, 16:37

Juntada - (T210597-ROSANA PAULA RODRIGUES DE MORAIS)

25/09/2017, 16:34

Inteiro Teor - (T217179-ERIK NAVARRO WOLKART)

12/09/2017, 13:50

Remessa de Conclusão - Acordão - (T211798-FELIPE DE LIMA BASTOS)

28/07/2017, 15:44

Certidão/Termo - Anotação - (T211798-FELIPE DE LIMA BASTOS)

28/07/2017, 15:43

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - Improvimento - (T211798-FELIPE DE LIMA BASTOS)

26/07/2017, 14:28

Remessa Interna - (T211798-FELIPE DE LIMA BASTOS)

26/07/2017, 14:26

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T215643-ALTAIR GOMES DE ALMEIDA)

24/07/2017, 15:19

Juntada - (T215643-ALTAIR GOMES DE ALMEIDA)

24/07/2017, 15:18

Remessa Interna para A pedido - (T215286-MARCUS BERGAMI DE CARVALHO)

24/07/2017, 15:12

Inclusão em Pauta de Ordinária - (T210597-ROSANA PAULA RODRIGUES DE MORAIS)

11/07/2017, 13:01

Pedido de Dia - Ordinária - (T215606-ANDREIA ALVARENGA DE MOURA MENESES)

03/07/2017, 18:25

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211396-VANDA MARIA FONSECA)

02/03/2017, 14:55

Juntada - (T211396-VANDA MARIA FONSECA)

02/03/2017, 14:45

Devolução de Remessa - (T211396-VANDA MARIA FONSECA)

10/02/2017, 12:58

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T211396-VANDA MARIA FONSECA)

10/02/2017, 12:54

Remessa P/ Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (T211396-VANDA MARIA FONSECA)

06/02/2017, 13:38

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (T211396-VANDA MARIA FONSECA)

06/02/2017, 13:36

Remessa Interna para Em face de Decisão/Despacho - (T215286-MARCUS BERGAMI DE CARVALHO)

03/02/2017, 18:59

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (T215606-ANDREIA ALVARENGA DE MOURA MENESES)

27/01/2017, 17:53

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211396-VANDA MARIA FONSECA)

10/01/2017, 13:17

Juntada - (T211396-VANDA MARIA FONSECA)

10/01/2017, 13:00

Intimação de Decisão - Publicação - (T211206-DENISE MARIA MARTINS PORTO MORENO)

24/11/2016, 12:46

Remessa Interna para Em face de Decisão/Despacho - (T215286-MARCUS BERGAMI DE CARVALHO)

22/11/2016, 19:26

Conclusão para Decisão - Recebido recurso efeito devolutivo - (T215606-ANDREIA ALVARENGA DE MOURA MENESES)

21/11/2016, 18:29

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211089-CELIA MARIA DE OLIVEIRA ANTONIOLLI)

18/11/2016, 15:36

Devolução de Remessa - (T211089-CELIA MARIA DE OLIVEIRA ANTONIOLLI)

18/11/2016, 15:30

Juntada - (T211089-CELIA MARIA DE OLIVEIRA ANTONIOLLI)

17/11/2016, 16:37

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T211089-CELIA MARIA DE OLIVEIRA ANTONIOLLI)

14/11/2016, 16:57

Remessa P/ Ministério Público Federal por motivo de Parecer - (T211089-CELIA MARIA DE OLIVEIRA ANTONIOLLI)

03/11/2016, 17:46

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (T211089-CELIA MARIA DE OLIVEIRA ANTONIOLLI)

03/11/2016, 17:36

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (T211089-CELIA MARIA DE OLIVEIRA ANTONIOLLI)

03/11/2016, 17:29

Remessa Interna - (T211910-CARLOS AUGUSTO FINTELMAN OUTOR JUNIOR)

03/11/2016, 12:32

Distribuição-Sorteio Automático - (T211910-CARLOS AUGUSTO FINTELMAN OUTOR JUNIOR)

03/11/2016, 11:55

ACÓRDÃO

•12/03/2019, 12:33

DESPACHO

•06/10/2017, 17:27

ACÓRDÃO

•12/09/2017, 13:50

DESPACHO

•27/01/2017, 17:53

DECISÃO

•21/11/2016, 18:29

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2016, 17:29