Apelação Cível 5001949-90.2023.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelSustação/Alteração de LeilãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2025

Valor da Causa

R$ 147.890,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 1ª VF de Campos 1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal de Campos 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ANA CRISTINA NUNES FERREIRA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DOUGLAS BARRETO GOMES

OAB/RJ 229452·CPF·Representa: Autor

BRUNO GOMES SANTOS ALMEIDA

OAB/RJ 222284·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

LEONARDO MARTUSCELLI KURY

OAB/RJ 107958·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5001949902023402510320260422130932

22/04/2026, 13:09

Decisão interlocutória

17/04/2026, 18:45

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

17/04/2026, 18:45

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

16/04/2026, 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

16/04/2026, 17:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

09/04/2026, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 67

07/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 67

06/04/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 67

31/03/2026, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

31/03/2026, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

30/03/2026, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

17/03/2026, 13:13

Publicado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. aos Eventos: 59, 60

13/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. aos Eventos: 59, 60

12/03/2026, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

11/03/2026, 20:11

Todas as movimentações(76)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5001949902023402510320260422130932

22/04/2026, 13:09

Decisão interlocutória

17/04/2026, 18:45

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

17/04/2026, 18:45

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

16/04/2026, 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2026, 18:45

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•16/04/2026, 17:46

16/04/2026, 17:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

09/04/2026, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 67

07/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 67

06/04/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 67

31/03/2026, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

31/03/2026, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

30/03/2026, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

17/03/2026, 13:13

Publicado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. aos Eventos: 59, 60

13/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. aos Eventos: 59, 60

12/03/2026, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

11/03/2026, 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2026, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2026, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2026, 17:39

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

11/03/2026, 15:02

Recurso Especial não admitido

11/03/2026, 15:02

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

07/10/2025, 19:32

Juntada de certidão

07/10/2025, 15:48

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

07/10/2025, 10:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

07/10/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

23/09/2025, 16:14

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 48

19/09/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 48

18/09/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 48

17/09/2025, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/09/2025, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

17/09/2025, 13:58

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41

15/09/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

13/09/2025, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

12/09/2025, 21:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41

12/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/09/2025, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/09/2025, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/09/2025, 13:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/09/2025, 13:10

Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP

11/09/2025, 13:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

04/09/2025, 15:38

Juntada de certidão

15/08/2025, 17:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/08/2025<br>Período da sessão: <b>26/08/2025 13:00 a 01/09/2025 12:59</b>

15/08/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/08/2025

14/08/2025, 13:31

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>26/08/2025 13:00 a 01/09/2025 12:59</b><br>Sequencial: 222

14/08/2025, 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

14/08/2025, 13:20

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069196 - LEONARDO MARTUSCELLI KURY)

11/08/2025, 23:19

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP

10/08/2025, 15:51

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14

09/07/2025, 19:20

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 23

09/07/2025, 19:11

Juntada de Petição

09/07/2025, 17:13

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 23

09/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 23

08/07/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 23

04/07/2025, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/07/2025, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

03/07/2025, 21:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 23:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

28/06/2025, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

27/06/2025, 16:44

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15

26/06/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15

25/06/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/06/2025, 07:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/06/2025, 07:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/06/2025, 07:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/06/2025, 22:58

Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP

23/06/2025, 22:58

Sentença confirmada - por unanimidade

23/06/2025, 17:05

Juntada de certidão

30/05/2025, 16:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/05/2025<br>Período da sessão: <b>10/06/2025 13:00 a 16/06/2025 12:59</b>

30/05/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/05/2025

29/05/2025, 14:43

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/06/2025 13:00 a 16/06/2025 12:59</b><br>Sequencial: 32

29/05/2025, 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

29/05/2025, 13:56

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP

27/05/2025, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

08/10/2024, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

08/10/2024, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

03/10/2024, 12:31

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

03/10/2024, 10:52

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2026, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2026, 15:02

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2025, 14:25

ACÓRDÃO

•11/09/2025, 13:10

EXTRATO DE ATA

•04/09/2025, 15:38

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2025, 13:25

ACÓRDÃO

•23/06/2025, 22:58

EXTRATO DE ATA

•23/06/2025, 17:05