Cumprimento de sentença 0141495-02.2015.4.02.5113 - TRF2

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2026, 20:16

Alterada a parte - retificação - Situação da parte AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT - EXCLUÍDA

19/05/2026, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 357

18/05/2026, 17:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 354 e 355

17/04/2026, 03:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 356 e 357 - Ciência Tácita

29/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. aos Eventos: 354, 355, 358

23/03/2026, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 358

20/03/2026, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 358

20/03/2026, 17:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. aos Eventos: 354, 355, 358

20/03/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2026, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2026, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2026, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2026, 14:21

Despacho

19/03/2026, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2026, 14:21

Conclusos para decisão/despacho

12/01/2026, 17:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 345 e 346

11/11/2025, 03:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 347

07/11/2025, 10:20

Publicado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. aos Eventos: 345, 346, 347

24/10/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. aos Eventos: 345, 346, 347

23/10/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 14:58

Ato ordinatório praticado

22/10/2025, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 340

22/10/2025, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 339

22/10/2025, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 339 e 340

03/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2025, 16:53

Despacho

23/09/2025, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2025, 16:53

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2025, 15:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 330

19/08/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 330

08/08/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 331

06/08/2025, 17:44

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 331

31/07/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 331

30/07/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 13:16

Ato ordinatório praticado

29/07/2025, 13:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 318, 319 e 321

05/07/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 320

27/06/2025, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 320

27/06/2025, 16:21

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 318, 319, 321

27/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 318, 319, 321

26/06/2025, 02:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 305, 306 e 308

26/06/2025, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0141495-02.2015.4.02.5113/RJ RELATOR: ABBY ILHARCO MAGALHAES EXEQUENTE: CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA ROCHA ADVOGADO(A): JOAO PAULO DEMARQUE DA SILVA CUSTODIO (OAB MG180201) ADVOGADO(A): FÁBIO JOSÉ FABRÍCIO TAVARES (OAB MG095380) EXEQUENTE: ANDREA FERREIRA BORGES ROCHA ADVOGADO(A): JOAO PAULO DEMARQUE DA SILVA CUSTODIO (OAB MG180201) ADVOGADO(A): FÁBIO JOSÉ FABRÍCIO TAVARES (OAB MG095380) EXECUTADO: K-INFRA RODOVIA DO ACO S A ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 317 - 24/06/2025 - Juntada de peças digitalizadas Evento 304 - 29/05/2025 - Despacho

26/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 318, 319, 321

25/06/2025, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 12:51

Juntada de peças digitalizadas

24/06/2025, 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

18/06/2025, 15:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:06

Expedição de ofício

05/06/2025, 22:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 307

02/06/2025, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 307

02/06/2025, 12:44

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 305, 306, 308

02/06/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 305, 306, 308

30/05/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0141495-02.2015.4.02.5113/RJ EXEQUENTE: CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA ROCHA ADVOGADO(A): JOAO PAULO DEMARQUE DA SILVA CUSTODIO (OAB MG180201) ADVOGADO(A): FÁBIO JOSÉ FABRÍCIO TAVARES (OAB MG095380) EXEQUENTE: ANDREA FERREIRA BORGES ROCHA ADVOGADO(A): JOAO PAULO DEMARQUE DA SILVA CUSTODIO (OAB MG180201) ADVOGADO(A): FÁBIO JOSÉ FABRÍCIO TAVARES (OAB MG095380) EXECUTADO: K-INFRA RODOVIA DO ACO S A DESPACHO/DECISÃO evento 301, PET1: Tendo em vista a concordância das partes em relação aos cálculos apresentados pelo contador no evento 290, HOMOLOGO o valor da execução em R$ 19.272,81 (dezenove mil duzentos e setenta e dois reais e oitenta e um centavos), sendo R$ 18.259,14 (dezoito mil duzentos e cinquenta e nove reais e quatorze centavos) referente à complementação da indenização fixada e R$ 1.013,67 (um mil treze reais e sessenta e sete centavos) a título de honorários de sucumbência da fase de conhecimento. À secretaria para que junte aos autos extrato da conta 0195.005.86400482-9, conforme requerido pela K-INFRA RODOVIA DO ACO S A no evento 301, PET1. Após, intime-se a executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove nos autos o depósito da complementação da indenização fixada. Cumprido, intime-se a exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se houve satisfação do crédito. Em caso positivo, expeça-se alvarás para levantamento do valor total existente na conta 0195.005.86400482-9 e em outra em que, eventualmente, for depositado o saldo complementar pela executada, em favor dos exequentes, à proporção de metade para cada, nos termos da Resolução nº 708/2021 - CJF, de 01 de junho de 2021, do Conselho da Justiça Federal, c/c artigos 205 a 216, do Provimento nº 11, de 4/4/2011, da Consolidação de Normas da Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 2ª Região, destacando-se o seguinte: a) elaboração e registro exclusivo em sistema eletrônico (art. 205 do Provimento nº 11, de 4/4/2011); b) não haverá, em regra, emissão de alvará em papel (art. 209, § 2º, do Provimento nº 11, de 4/4/2011); c) prazo de validade de 60 (sessenta) dias (art. 208 do Provimento nº 11, de 4/4/2011); Ficam, desde já, intimados os beneficiários, por publicação, de que, expedido o alvará eletrônico, deverão comparecer ao banco depositário, munidos com 2 (duas) cópias do referido alvará, as quais deverão ser impressas através do site da SJRJ (www.jfrj.jus.br). Providencie a Secretaria a comunicação eletrônica para a agência bancária responsável por seu pagamento, conforme previsto no art. 209 do Provimento nº 11, de 4/4/2011. Cumpre ressalvar que findo o prazo de validade do alvará sem o efetivo pagamento, por inércia do interessado, e não havendo outras providências processuais pendentes, o processo poderá ser arquivado, sem prejuízo de seu posterior desarquivamento, a requerimento do interessado. Em caso de cancelamento, deverá a Secretaria comunicar ao banco depositário e à agência bancária responsável por seu pagamento, ambos por meio de comunicação eletrônica. Sem prejuízo das determinações anteriores, expeça-se ofício ao Cartório do Ofício Único de Sapucaia/RJ para que proceda à anotação na matrícula nº 5.216 da desapropriação decorrente dos presentes autos, baseando-se na sentença de evento 160, SENT1 e independente da exigência de documentos para a criação de matrícula autônoma ou regularização da atual, devendo comprovar o cumprimento no prazo de 20 (vinte) dias, através de e-mail a ser enviado, juntamente com cópia das matrículas, para a Vara Federal de Três Rios ([email protected]). É relevante destacar que o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, dispõe, em seu art. 29, o seguinte: Art. 29. Efetuado o pagamento ou a consignação, expedir-se-á, em favor do expropriante, mandado de imissão de posse, valendo a sentença como título habil para a transcrição no registro de imoveis. (Destaquei) Verifica-se, portanto, que a sentença declaratória da incorporação de imóvel desapropriado ao patrimônio da União, consoante disposição legal, constitui título hábil e suficiente para transcrição no registro de imóveis. Saliento, no entanto, que a anotação ora determinada não exime a concessionária da obrigação de providenciar os documentos exigidos pelo Cartório competente, a fim de que seja possível a regularização da matrícula objeto dos autos, recaindo sobre a ANTT a responsabilidade pela fiscalização do correto cumprimento das providências que cabem à K-INFRA RODOVIA DO ACO S A. Cumprido, dê-se ciência às partes e à ANTT. Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. Intime-se.

Juntada de peças digitalizadas

29/05/2025, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2025, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2025, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2025, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2025, 16:02

Despacho

29/05/2025, 16:02

Conclusos para decisão/despacho

21/05/2025, 21:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 293 e 294

21/03/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 296

20/03/2025, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 293, 294 e 296

22/02/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 288

14/02/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 295

13/02/2025, 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 295

13/02/2025, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 17:41

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 17:41

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 276, 277 e 279

12/02/2025, 01:04

Remetidos os Autos - RJTRISECONT -> RJTRI01

10/02/2025, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 288

06/02/2025, 23:59

Despacho

27/01/2025, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/01/2025, 15:17

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2025, 13:35

Juntada de Petição - K-INFRA RODOVIA DO ACO S A (MG098968 - MARIO DE CASTRO REIS NETO)

24/01/2025, 15:34

Juntada de Petição

21/01/2025, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 276, 277 e 279

20/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 278

11/12/2024, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 278

11/12/2024, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/12/2024, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/12/2024, 10:01

Remetidos os Autos - RJTRI01 -> RJTRISECONT

10/12/2024, 10:01

Despacho

10/12/2024, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/12/2024, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/12/2024, 10:01

Juntada de peças digitalizadas

09/12/2024, 18:47

Conclusos para decisão/despacho

16/10/2024, 20:12

Juntada de Petição

21/08/2024, 10:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 268 e 269

20/07/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 268 e 269

05/07/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 14:15

Juntada de peças digitalizadas

25/06/2024, 14:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 258 e 259

20/04/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024

20/12/2023, 13:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 27/03/2024 até 29/03/2024

20/12/2023, 13:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

20/12/2023, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259

18/12/2023, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 258

18/12/2023, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

18/12/2023, 13:24

Juntada de Alvará entregue ao interessado

18/12/2023, 12:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 252 e 251

11/12/2023, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251

05/12/2023, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252

05/12/2023, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2023, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2023, 11:56

Decisão interlocutória

04/12/2023, 11:56

Juntada de Petição

17/11/2023, 16:02

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2023, 16:41

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 244 e 245

08/08/2023, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 244 e 245

24/07/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 17:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 237 e 238

02/06/2023, 11:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026

16/04/2023, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 237 e 238

18/02/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 227, 228, 229 e 230

09/02/2023, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2023, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2023, 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

08/02/2023, 15:30

Juntada de Alvará entregue ao interessado

07/02/2023, 09:21

Juntada de Petição - K-INFRA RODOVIA DO ACO S A (RJ128511 - ANTONIO LUIS DA SILVA COSTA / RJ001603B - JAYME GONCALVES FIGUEIREDO)

12/01/2023, 19:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

21/12/2022, 16:00

Juntada de Petição

14/12/2022, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 227, 228, 229 e 230

10/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/11/2022, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/11/2022, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/11/2022, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/11/2022, 16:14

Determinada a intimação

30/11/2022, 16:14

Conclusos para decisão/despacho

30/11/2022, 13:11

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

29/09/2022, 03:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 204, 205 e 206

28/09/2022, 01:04

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

15/09/2022, 03:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 212, 213, 214 e 215

14/09/2022, 01:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 212, 213, 214 e 215

11/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 204, 205 e 206

03/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216

01/09/2022, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216

01/09/2022, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2022, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2022, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2022, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2022, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2022, 11:45

Juntado(a)

31/08/2022, 12:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 30/08/2022 Prazo do edital: 15/09/2022 Prazo de citação/intimação: 29/09/2022

30/08/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 30/08/2022 Prazo do edital: 15/09/2022 Prazo de citação/intimação: 29/09/2022

30/08/2022, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/08/2022

29/08/2022, 13:56

Expedição de Edital

24/08/2022, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2022, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2022, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2022, 10:17

Juntada de peças digitalizadas

23/08/2022, 15:21

Despacho

22/08/2022, 18:59

Classe Processual alterada - DE: DESAPROPRIAÇÃO PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

19/08/2022, 18:30

Conclusos para decisão/despacho

19/07/2022, 17:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 191 e 192

14/06/2022, 01:13

Juntada de Petição

09/06/2022, 10:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 190 e 189

03/06/2022, 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 189, 190, 191 e 192

15/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

05/05/2022, 20:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

05/05/2022, 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2022, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2022, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2022, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2022, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2022, 17:28

Ato ordinatório praticado

05/05/2022, 17:28

Recebidos os autos - TRF2 -> RJTRI01 Número: 01414950220154025113

23/03/2022, 20:33

Remessa Externa - RJTRI01 -> TRF2

05/03/2020, 11:34

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 177 e 178

05/03/2020, 01:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 176

22/02/2020, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 177 e 178

06/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 176

30/01/2020, 09:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 179

28/01/2020, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

28/01/2020, 11:41

Despacho/Decisão - de Expediente

27/01/2020, 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

27/01/2020, 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

27/01/2020, 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

27/01/2020, 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

27/01/2020, 16:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/01/2020, 15:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 171

27/01/2020, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

27/01/2020, 12:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

24/01/2020, 16:06

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 161, 162 e 163

24/01/2020, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2020

08/01/2020, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

20/12/2019, 17:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/12/2019

11/12/2019, 12:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 161, 162 e 163

30/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 164

30/11/2019, 09:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/11/2019, 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/11/2019, 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/11/2019, 17:16

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

19/11/2019, 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/11/2019, 17:16

Autos com Juiz para Sentença

11/11/2019, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

11/11/2019, 11:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 156

11/11/2019, 11:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/11/2019, 15:53

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

06/11/2019, 15:53

Autos com Juiz para Sentença

09/10/2019, 15:53

Juntado(a)

05/09/2019, 13:19

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 138, 139 e 140

04/09/2019, 01:14

Expedição de ofício

03/09/2019, 18:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 148

03/09/2019, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

03/09/2019, 11:07

Despacho/Decisão - de Expediente

02/09/2019, 10:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito

02/09/2019, 10:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/08/2019, 15:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 138, 139 e 140

11/08/2019, 23:59

Juntada de Petição

06/08/2019, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

02/08/2019, 11:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 141

02/08/2019, 11:04

Ato ordinatório praticado

01/08/2019, 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/08/2019, 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/08/2019, 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/08/2019, 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/08/2019, 16:49

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 126, 127 e 128

30/07/2019, 01:05

Juntada de Petição

23/07/2019, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

15/07/2019, 15:33

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 108

12/07/2019, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

10/07/2019, 14:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 125, 126, 127, 128 e 129

05/07/2019, 23:59

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SAUL DA COSTA NEVES - EXCLUÍDA

25/06/2019, 11:31

Ato ordinatório praticado

25/06/2019, 11:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/06/2019, 11:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/06/2019, 11:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/06/2019, 11:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/06/2019, 11:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/06/2019, 11:28

Juntada de Petição

24/06/2019, 10:25

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 106 e 107

19/06/2019, 01:01

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 112 e 115

12/06/2019, 01:04

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 113 e 114

08/06/2019, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 112 e 115

23/05/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 106, 107 e 108

18/05/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 113

16/05/2019, 10:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 114

16/05/2019, 10:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

13/05/2019, 22:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

13/05/2019, 22:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

13/05/2019, 22:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

13/05/2019, 22:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

09/05/2019, 16:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 109

09/05/2019, 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/05/2019, 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/05/2019, 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/05/2019, 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/05/2019, 17:13

Despacho/Decisão - de Expediente

08/05/2019, 17:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/05/2019, 16:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 101

03/04/2019, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 101

17/03/2019, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

07/03/2019, 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/03/2019, 16:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/03/2019, 15:53

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

07/02/2019, 04:01

Juntada - (JRJPUF-PATRICIA LOURES FELICIO)

30/11/2018, 10:20

Certidão - Citação/Intimação - (JRJKZX-LUCAS VALDIVINO DA SILVA)

23/11/2018, 13:42

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJHOH-CINTHIA DE OLIVEIRA ROCHA)

14/11/2018, 11:39

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJHOH-CINTHIA DE OLIVEIRA ROCHA)

14/11/2018, 10:34

Movimentação Cartorária tipo Laudo - (JRJHOH-CINTHIA DE OLIVEIRA ROCHA)

19/09/2018, 20:59

Certidão - Citação/Intimação - (JRJKZX-LUCAS VALDIVINO DA SILVA)

19/09/2018, 14:45

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJKZX-LUCAS VALDIVINO DA SILVA)

19/09/2018, 14:40

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJKZX-LUCAS VALDIVINO DA SILVA)

19/09/2018, 13:08

Movimentação Cartorária tipo Laudo - (JRJHOH-CINTHIA DE OLIVEIRA ROCHA)

01/08/2018, 15:29

Certidão - Citação/Intimação - (JRJKZX-LUCAS VALDIVINO DA SILVA)

31/07/2018, 16:20

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJKZX-LUCAS VALDIVINO DA SILVA)

31/07/2018, 16:15

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJHOH-CINTHIA DE OLIVEIRA ROCHA)

16/07/2018, 15:24

Juntada - (JRJPUF-PATRICIA LOURES FELICIO)

19/06/2018, 13:14

Devolução de Remessa - (JRJHOH-CINTHIA DE OLIVEIRA ROCHA)

14/05/2018, 14:35

Juntada - (JRJPUF-PATRICIA LOURES FELICIO)

18/04/2018, 14:17

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJHOH-CINTHIA DE OLIVEIRA ROCHA)

09/04/2018, 15:16

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJHOH-CINTHIA DE OLIVEIRA ROCHA)

09/04/2018, 15:13

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJKZX-LUCAS VALDIVINO DA SILVA)

04/04/2018, 16:20

Devolução de Remessa - (JRJKZX-LUCAS VALDIVINO DA SILVA)

04/04/2018, 16:19

Juntada - (JRJHOH-CINTHIA DE OLIVEIRA ROCHA)

02/04/2018, 10:43

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJKZX-LUCAS VALDIVINO DA SILVA)

14/03/2018, 16:44

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJKZX-LUCAS VALDIVINO DA SILVA)

14/03/2018, 16:43

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJKZX-LUCAS VALDIVINO DA SILVA)

13/03/2018, 16:12

Devolução de Remessa - (JRJKZX-LUCAS VALDIVINO DA SILVA)

13/03/2018, 16:11

Juntada - (JRJHOH-CINTHIA DE OLIVEIRA ROCHA)

12/03/2018, 16:12

Remessa, Carga Para Perito - (JRJHOH-CINTHIA DE OLIVEIRA ROCHA)

27/02/2018, 01:38

Certidão - Citação/Intimação - (JRJKZX-LUCAS VALDIVINO DA SILVA)

25/01/2018, 14:12

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJKZX-LUCAS VALDIVINO DA SILVA)

25/01/2018, 14:11

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJKZX-LUCAS VALDIVINO DA SILVA)

22/01/2018, 15:27

Juntada - (JRJWMZ-WEMERTON MONTEIRO SOUZA)

10/11/2017, 12:16

Juntada - (JRJWMZ-WEMERTON MONTEIRO SOUZA)

10/11/2017, 12:15

Certidão - Citação/Intimação - (JRJWMZ-WEMERTON MONTEIRO SOUZA)

19/10/2017, 16:00

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJWMZ-WEMERTON MONTEIRO SOUZA)

16/10/2017, 14:41

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJQHH-FRANCIELLE HAGLER)

03/10/2017, 17:33

Juntada - (JRJQHH-FRANCIELLE HAGLER)

30/08/2017, 15:39

Devolução de Remessa - (JRJQHH-FRANCIELLE HAGLER)

25/08/2017, 16:44

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJWMZ-WEMERTON MONTEIRO SOUZA)

23/08/2017, 15:39

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJWMZ-WEMERTON MONTEIRO SOUZA)

23/08/2017, 15:38

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJQHH-FRANCIELLE HAGLER)

23/08/2017, 12:38

Juntada - (JRJQHH-FRANCIELLE HAGLER)

23/08/2017, 11:34

Certidão - Citação/Intimação - (JRJWMZ-WEMERTON MONTEIRO SOUZA)

18/08/2017, 12:49

Remessa Interna - (JRJCIC-CARLA IZABEL CHEREM DE SOUSA)

15/08/2017, 10:51

Remessa Interna para Anotação - (JRJWMZ-WEMERTON MONTEIRO SOUZA)

10/08/2017, 14:54

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJWMZ-WEMERTON MONTEIRO SOUZA)

10/08/2017, 14:53

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJQHH-FRANCIELLE HAGLER)

25/07/2017, 13:47

Juntada - (JRJQHH-FRANCIELLE HAGLER)

12/06/2017, 10:31

Devolução de Remessa - (JRJAHZ-MARIA THEREZA TOSTA CAMILLO)

02/06/2017, 13:56

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJZCW-LORRANNE CARVALHO DA COSTA)

09/05/2017, 14:00

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJZCW-LORRANNE CARVALHO DA COSTA)

09/05/2017, 13:17

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJQHH-FRANCIELLE HAGLER)

05/05/2017, 16:08

Juntada - (JRJHOH-CINTHIA DE OLIVEIRA ROCHA)

24/03/2017, 13:17

Juntada - (JRJHOH-CINTHIA DE OLIVEIRA ROCHA)

24/03/2017, 13:16

Juntada - (JRJHOH-CINTHIA DE OLIVEIRA ROCHA)

24/03/2017, 13:15

Juntada - (JRJHOH-CINTHIA DE OLIVEIRA ROCHA)

21/03/2017, 15:12

Certidão - Citação/Intimação - (JRJZRR-CAISSA REZENDE VIANNA SIQUEIRA)

26/01/2017, 13:45

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJPBJ-PRYNCYA BARBOSA GONÇALVES FERNANDES)

22/11/2016, 14:03

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJZRR-CAISSA REZENDE VIANNA SIQUEIRA)

21/11/2016, 17:02

Certidão - Expedição de Alvará - (JRJQWF-CARLA VANÃŠSSA VIEIRA MONTEIRO VASCONCELOS)

10/11/2016, 13:24

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJQBP-RAFAEL BRUNO PEREIRA)

21/10/2016, 11:34

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJRFJ-RONALDO FURTADO DE TOLEDO JUNIOR)

17/10/2016, 13:51

Certidão - Citação/Intimação - (JRJRBP-MARISTELA BARROS PINTO)

26/08/2016, 12:41

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJRBP-MARISTELA BARROS PINTO)

26/08/2016, 12:31

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJPBJ-PRYNCYA BARBOSA GONÇALVES FERNANDES)

24/08/2016, 14:39

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJPBJ-PRYNCYA BARBOSA GONÇALVES FERNANDES)

24/08/2016, 14:38

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJRFJ-RONALDO FURTADO DE TOLEDO JUNIOR)

18/08/2016, 12:19

Remessa Interna - (JRJCIC-CARLA IZABEL CHEREM DE SOUSA)

26/07/2016, 11:43

Remessa Interna - (JRJZRR-CAISSA REZENDE VIANNA SIQUEIRA)

25/07/2016, 16:39

Juntada - (JRJHOH-CINTHIA DE OLIVEIRA ROCHA)

25/07/2016, 10:40

Juntada - (JRJBTD-SABRINA OCTAVIANO DE TOLEDO)

01/07/2016, 15:37

Certidão - Citação/Intimação - (JRJRBP-MARISTELA BARROS PINTO)

01/07/2016, 15:28

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJRBP-MARISTELA BARROS PINTO)

01/07/2016, 15:24

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJQYI-JEAN CARLO DA SILVA)

22/06/2016, 13:42

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJQYI-JEAN CARLO DA SILVA)

22/06/2016, 13:41

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJHOH-CINTHIA DE OLIVEIRA ROCHA)

16/06/2016, 21:57

Juntada - (JRJWFD-WALMIR FIGUEIREDO DUTRA)

09/06/2016, 15:38

Juntada - (JRJHOH-CINTHIA DE OLIVEIRA ROCHA)

17/05/2016, 10:54

Juntada - (JRJHOH-CINTHIA DE OLIVEIRA ROCHA)

17/05/2016, 10:53

Juntada - (JRJHOH-CINTHIA DE OLIVEIRA ROCHA)

16/05/2016, 11:15

Certidão - Citação/Intimação - (JRJRBP-MARISTELA BARROS PINTO)

08/04/2016, 12:55

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJRBP-MARISTELA BARROS PINTO)

08/04/2016, 12:50

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJHOH-CINTHIA DE OLIVEIRA ROCHA)

29/03/2016, 16:59

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJSXW-JÉSSICA PAULA DE OLIVEIRA)

09/03/2016, 13:41

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJSXW-JÉSSICA PAULA DE OLIVEIRA)

09/03/2016, 13:40

Certidão - Citação/Intimação - (JRJRBP-MARISTELA BARROS PINTO)

29/02/2016, 13:06

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJRBP-MARISTELA BARROS PINTO)

29/02/2016, 13:02

Certidão - Publicação - (JRJQYI-JEAN CARLO DA SILVA)

23/02/2016, 14:58

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJPUF-PATRICIA LOURES FELICIO)

19/02/2016, 08:05

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJPUF-PATRICIA LOURES FELICIO)

19/02/2016, 08:04

Juntada - (JRJIXN-MAIRA GUIMARÃƒES MACHADO SPADAROTTO)

05/02/2016, 13:33

Conclusão para Decisão - Concedida em parte a Medida Liminar - (JRJRFJ-RONALDO FURTADO DE TOLEDO JUNIOR)

02/02/2016, 16:27

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJQEM-MARIA EMILIA LOTH MACHADO)

02/02/2016, 15:03

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJQYI-JEAN CARLO DA SILVA)

11/01/2016, 13:57

Conclusão para Despacho - (JRJRFJ-RONALDO FURTADO DE TOLEDO JUNIOR)

07/01/2016, 12:04

Certidão - Prevenção - (JRJRFJ-RONALDO FURTADO DE TOLEDO JUNIOR)

09/12/2015, 13:33

Certidão - Recebimento/Custas - (JRJRFJ-RONALDO FURTADO DE TOLEDO JUNIOR)

24/11/2015, 11:06

Remessa Interna - (JRJCIC-CARLA IZABEL CHEREM DE SOUSA)

19/11/2015, 17:17

ART 286 (antigo 253) Distribuição por Dependência - (JRJCIC-CARLA IZABEL CHEREM DE SOUSA)

19/11/2015, 12:46

—

Conclusos para decisão/despacho

Alterada a parte - retificação - Situação da parte AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT - EXCLUÍDA

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 357

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 354 e 355

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 356 e 357 - Ciência Tácita

Publicado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. aos Eventos: 354, 355, 358

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 358

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 358

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. aos Eventos: 354, 355, 358

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Despacho

Todas as movimentações(370)

Todos os documentos(43)