Apelação Cível 0141495-02.2015.4.02.5113 - TRF2 | JusConsulta
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Apelação Cível
Bens Públicos
Domínio Público
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Apelação Cível
TRF2
2° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
26/05/2020
Valor da Causa
R$ 32.739,58
Órgão julgador
Gabinete 18
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Partes do Processo
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT
CNPJ
04.***.***.0001-77
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Autor
ANDREA FERREIRA BORGES ROCHA
CPF
010.***.***-48
Mostrar
Reu
CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA ROCHA
CPF
006.***.***-73
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJTRI01
23/03/2022, 20:33
Transitado em Julgado - Data: 16/03/2022
23/03/2022, 20:32
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36, 37 e 39
17/03/2022, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37 e 39
18/02/2022, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
11/02/2022, 10:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
11/02/2022, 00:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
09/02/2022, 11:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
09/02/2022, 11:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/02/2022, 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/02/2022, 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/02/2022, 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/02/2022, 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/02/2022, 18:49
Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP
08/02/2022, 10:36
Sentença desconstituída - por unanimidade
04/02/2022, 09:54
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Todas as movimentações
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Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJTRI01
23/03/2022, 20:33
Transitado em Julgado - Data: 16/03/2022
23/03/2022, 20:32
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36, 37 e 39
17/03/2022, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37 e 39
18/02/2022, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
Documentos
ACÓRDÃO
•
08/02/2022, 10:36
EXTRATO DE ATA
•
04/02/2022, 09:54
11/02/2022, 10:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
11/02/2022, 00:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
09/02/2022, 11:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
09/02/2022, 11:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/02/2022, 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/02/2022, 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/02/2022, 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/02/2022, 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/02/2022, 18:49
Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP
08/02/2022, 10:36
Sentença desconstituída - por unanimidade
04/02/2022, 09:54
Lavrada Certidão
24/01/2022, 13:59
Juntada de certidão
09/12/2021, 17:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
09/12/2021, 14:16
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>31/01/2022 13:00</b><br>Sequencial: 196
09/12/2021, 14:16
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP
07/12/2021, 16:04
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/12/2021, 11:27
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 22
22/06/2021, 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 22
28/05/2021, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
19/05/2021, 10:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
19/05/2021, 10:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/05/2021, 20:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/05/2021, 20:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/05/2021, 20:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/05/2021, 20:10
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB18 -> SUB6TESP
10/05/2021, 12:33
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
10/05/2021, 12:33
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB24 para GAB18)
26/05/2020, 16:13
Juntada de certidão
26/05/2020, 16:13
Remessa Interna - SUB8TESP -> CODRA
25/05/2020, 17:25
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB24 -> SUB8TESP
21/05/2020, 16:57
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB24
21/05/2020, 16:36
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
27/03/2020, 17:24
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB14 para GAB24)
23/03/2020, 11:01
Juntada de certidão
23/03/2020, 11:00
Remessa Interna - SUB5TESP -> CODRA
20/03/2020, 16:36
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB14 -> SUB5TESP
20/03/2020, 16:17
Despacho/Decisão - de Expediente
20/03/2020, 16:17
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB19 para GAB14)
19/03/2020, 14:34
Juntada de certidão
19/03/2020, 14:33
Remessa Interna - SUB7TESP -> CODRA
11/03/2020, 18:34
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB19 -> SUB7TESP
11/03/2020, 18:02
Despacho/Decisão - de Expediente
11/03/2020, 18:02
Distribuído por prevenção - Número: 01415176020154025113
05/03/2020, 11:34
DESPACHO/DECISÃO
•
02/12/2021, 11:27
DESPACHO/DECISÃO
•
10/05/2021, 12:33
DESPACHO/DECISÃO
•
21/05/2020, 16:57
DESPACHO/DECISÃO
•
20/03/2020, 16:17
DESPACHO/DECISÃO
•
11/03/2020, 18:02