Cumprimento de sentença 5002770-36.2019.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 34.966,41

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Federal de Campos JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Federal de Campos

Partes do Processo

VALQUIRIA VIANA BORGES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

19/01/2026, 16:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 180

13/12/2025, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

27/10/2025, 20:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

26/10/2025, 23:59

Decisão interlocutória

16/10/2025, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2025, 17:55

Conclusos para decisão/despacho

16/10/2025, 11:21

Transitado em Julgado - Data: 16/10/2025

16/10/2025, 11:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170

26/09/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 170

04/09/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

03/09/2025, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

03/09/2025, 15:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 170

03/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 16:10

Todas as movimentações(184)

Baixa Definitiva

19/01/2026, 16:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 180

13/12/2025, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

27/10/2025, 20:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

26/10/2025, 23:59

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2025, 17:55

SENTENÇA

•01/09/2025, 16:10

16/10/2025, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2025, 17:55

Conclusos para decisão/despacho

16/10/2025, 11:21

Transitado em Julgado - Data: 16/10/2025

16/10/2025, 11:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170

26/09/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 170

04/09/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

03/09/2025, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

03/09/2025, 15:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 170

03/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 16:10

Embargos de Declaração Acolhidos

01/09/2025, 16:10

Conclusos para julgamento

28/08/2025, 16:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164

06/08/2025, 01:09

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 164

29/07/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 164

28/07/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2025, 17:44

Decisão interlocutória

25/07/2025, 17:44

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2025, 17:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154

26/06/2025, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

03/06/2025, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

03/06/2025, 10:09

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 154

02/06/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 154

30/05/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002770-36.2019.4.02.5103/RJ EXEQUENTE: VALQUIRIA VIANA BORGES ADVOGADO(A): MAXSUEL BARROS MONTEIRO (OAB RJ103509) SENTENÇA Do exposto, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, na forma combinada dos arts. 485, V, e 535, III, do CPC. Custas isentas em razão da gratuidade de justiça deferida no evento 3 (art. 4º, II, da Lei n. 9.289/96) Condeno a autora ao pagamento de honorários advocatícios à ré, fixados em 10% sobre o valor da causa (CPC, art. 85, § 2º), pro rata. Porém, suspendo a exigibilidade pela gratuidade da justiça deferida no evento 3 (CPC, art. 98, §§ 2º e 3º). Havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões, observadas as formalidades legais previstas no art. 1.010, §§ 1º e 2º, do CPC, e, após, remetam-se os autos ao e. TRF da 2ª Região (art. 1.010, §3º, do CPC), com as homenagens de estilo. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se.

30/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 17:42

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

29/05/2025, 17:42

Conclusos para julgamento

29/05/2025, 14:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

28/05/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 21:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

25/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 17:30

Convertido o Julgamento em Diligência

15/04/2025, 17:30

Conclusos para julgamento

14/02/2025, 14:59

Despacho

13/02/2025, 16:12

Cancelada a movimentação processual - (Evento 142 - Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 14/11/2024 12:19:19)

14/11/2024, 13:04

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0000580-45.2013.4.02.5153/RJ - ref. ao(s) evento(s): 17, 37, 42

14/11/2024, 12:42

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2024, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

16/10/2024, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

16/10/2024, 11:24

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:42

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

16/09/2024, 20:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

01/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 17:50

Decisão interlocutória

22/08/2024, 14:33

Conclusos para decisão/despacho

21/08/2024, 16:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

16/07/2024, 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

11/07/2024, 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125 e 126

30/06/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 120 e 121

25/06/2024, 01:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 16:02

Remetidos os Autos - RJCAMSECONT -> RJCAM01

03/06/2024, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120 e 121

01/06/2024, 23:59

Remetidos os Autos - RJCAM01 -> RJCAMSECONT

22/05/2024, 16:31

Determinada a intimação

22/05/2024, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2024, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2024, 13:53

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2024, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

25/04/2024, 22:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

11/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2024, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

01/02/2024, 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

08/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 10:59

Decisão interlocutória

28/11/2023, 10:59

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2023, 10:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

11/10/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

26/09/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

19/09/2023, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

01/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101

26/08/2023, 23:59

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: RPV 1 - Evento 81 - Juntado(a) - 07/12/2022 18:48:23

22/08/2023, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 15:32

Juntada de certidão

16/08/2023, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2023, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2023, 09:41

Decisão interlocutória

15/08/2023, 19:45

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2023, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

19/06/2023, 23:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

28/05/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2023, 18:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

04/04/2023, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

24/03/2023, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90

13/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 16:37

Decisão interlocutória

03/03/2023, 13:39

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2023, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

27/01/2023, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

26/12/2022, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83

17/12/2022, 23:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22510054484

07/12/2022, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/12/2022, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/12/2022, 18:48

Expedição de ofício

22/11/2022, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

05/10/2022, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

05/10/2022, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76

02/10/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/09/2022, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2022, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2022, 17:10

Expedição de ofício

22/09/2022, 17:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

17/08/2022, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

24/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

15/07/2022, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

15/07/2022, 19:00

Decisão interlocutória

14/07/2022, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2022, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2022, 14:58

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2022, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

27/06/2022, 20:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 02:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

03/06/2022, 23:59

Determinada a intimação

24/05/2022, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2022, 17:27

Conclusos para decisão/despacho

05/04/2022, 13:55

Juntada de Petição

03/03/2022, 14:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

12/02/2022, 02:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

21/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2022, 11:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

06/11/2021, 01:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

25/10/2021, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51

10/10/2021, 23:59

Decisão interlocutória

30/09/2021, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2021, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2021, 16:53

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2021, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

08/06/2021, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

28/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2021, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

15/04/2021, 18:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021

29/03/2021, 20:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021

28/03/2021, 12:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021

27/03/2021, 18:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021 até 30/03/2021

26/03/2021, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

24/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2021, 10:09

Convertido o Julgamento em Diligência

14/03/2021, 10:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/09/2020, 14:55

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32

21/08/2020, 03:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

03/08/2020, 17:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 31 e 32

19/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/07/2020, 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/07/2020, 15:43

Remessa Interna - RJCAMSECONT -> RJCAM01

02/07/2020, 18:14

Remessa Interna - RJCAM01 -> RJCAMSECONT

12/06/2020, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

13/05/2020, 16:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

09/05/2020, 23:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

08/05/2020, 20:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

30/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/04/2020, 10:37

Despacho/Decisão - Determina Intimação

17/04/2020, 20:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/04/2020, 11:51

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJCAM02S para RJCAM01F)

16/04/2020, 17:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJCAM01F para RJCAM02S)

16/04/2020, 13:48

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

16/04/2020, 13:47

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16

13/03/2020, 04:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

21/02/2020, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

11/02/2020, 18:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/02/2020, 18:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/12/2019, 15:30

Juntada de Petição

04/11/2019, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

30/10/2019, 17:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

14/09/2019, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019

07/09/2019, 02:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/09/2019, 18:10

Despacho/Decisão - de Expediente

04/09/2019, 18:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/09/2019, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

08/08/2019, 16:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

08/08/2019, 16:13

Despacho/Decisão - de Expediente

31/07/2019, 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/07/2019, 15:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/05/2019, 13:22

Distribuído por sorteio

30/04/2019, 18:11

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2025, 17:44

SENTENÇA

•29/05/2025, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2025, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2025, 16:12

SENTENÇA

•14/11/2024, 12:42

SENTENÇA

•14/11/2024, 12:19

ATO ORDINATÓRIO

•08/10/2024, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2024, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2024, 13:53

IMPUGNAÇÃO

•25/04/2024, 22:56

PETIÇÃO

•01/02/2024, 19:07

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2023, 10:59

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2023, 19:45

Todos os documentos(34)

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2025, 17:55

SENTENÇA

•01/09/2025, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2025, 17:44

SENTENÇA

•29/05/2025, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2025, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2025, 16:12

SENTENÇA

•14/11/2024, 12:42

SENTENÇA

•14/11/2024, 12:19

ATO ORDINATÓRIO

•08/10/2024, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2024, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2024, 13:53

IMPUGNAÇÃO

•25/04/2024, 22:56

PETIÇÃO

•01/02/2024, 19:07

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2023, 10:59

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2023, 19:45

ATO ORDINATÓRIO

•18/05/2023, 18:19

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2023, 13:39

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2022, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2022, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2022, 17:27

PETIÇÃO

•03/03/2022, 14:42

PETIÇÃO

•25/10/2021, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2021, 16:53

COMPROVANTES

•15/04/2021, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2021, 10:09

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2020, 20:32

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2020, 18:15

DESPACHO

•04/11/2019, 11:05

IMPUGNAÇÃO

•30/10/2019, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2019, 18:10

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2019, 15:44

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•30/04/2019, 18:11

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/04/2019, 18:11

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•30/04/2019, 18:11