Cumprimento de sentença 5002770-36.2019.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de sentença 5002770-36.2019.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002770-36.2019.4.02.5103/RJ EXEQUENTE: VALQUIRIA VIANA BORGES ADVOGADO(A): MAXSUEL BARROS MONTEIRO (OAB RJ103509) SENTENÇA Considerando que a decisão proferida no evento 23, de fato, revogou a gratuidade de justiça concedida à parte autora, DOU PROVIMENTO aos Embargos de Declaração para condenar autora ao pagamento de honorários advocatícios à ré, fixados em 10% sobre o valor da causa (CPC, art. 85, § 2º), pro rata, bem como condená-la ao pagamento das custas. Mantendo-se os demais termos da sentença.

03/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002770-36.2019.4.02.5103/RJ EXEQUENTE: VALQUIRIA VIANA BORGES ADVOGADO(A): MAXSUEL BARROS MONTEIRO (OAB RJ103509) DESPACHO/DECISÃO Diante dos embargos de declaração opostos pelo INSS no evento 159, intime-se a parte embargada para manifestar-se nos termos do art. 1023, §2º, CPC. Prazo: 5 dias. Após, venham-me conclusos, a fim de que sejam apreciados os embargos de declaração.

28/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002770-36.2019.4.02.5103/RJ EXEQUENTE: VALQUIRIA VIANA BORGES ADVOGADO(A): MAXSUEL BARROS MONTEIRO (OAB RJ103509) SENTENÇA Do exposto, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, na forma combinada dos arts. 485, V, e 535, III, do CPC. Custas isentas em razão da gratuidade de justiça deferida no evento 3 (art. 4º, II, da Lei n. 9.289/96) Condeno a autora ao pagamento de honorários advocatícios à ré, fixados em 10% sobre o valor da causa (CPC, art. 85, § 2º), pro rata. Porém, suspendo a exigibilidade pela gratuidade da justiça deferida no evento 3 (CPC, art. 98, §§ 2º e 3º). Havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões, observadas as formalidades legais previstas no art. 1.010, §§ 1º e 2º, do CPC, e, após, remetam-se os autos ao e. TRF da 2ª Região (art. 1.010, §3º, do CPC), com as homenagens de estilo. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se.

30/05/2025, 00:00

Recebimento

16/04/2020, 13:47

Documentos

•03/09/2025, 00:00