Apelação Cível 0177096-23.2016.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/07/2022

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Gabinete 22

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 2ª VF de São Gonçalo 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Federal de São Gonçalo 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 22 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

NAZARE MOREIRA TEIXEIRA

CPF

Autor

JOSE ANTONIO TEIXEIRA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SAO GONCALO

CNPJ

Reu

MRV MRL RJ SG6 INCORPORACOES SPE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIANE DE PAULA GUERRA

OAB/RJ 157091·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRA RANGEL TIETZ

OAB/RJ 175840·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Autor

ANDRE PIRES GODINHO

OAB/RJ 100272·CPF·Representa: Autor

GERSON DE CARVALHO FRAGOZO

OAB/RJ 106445·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

NAZARE MOREIRA TEIXEIRA

CPF

Autor

JOSE ANTONIO TEIXEIRA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SAO GONCALO

CNPJ

Reu

MRV MRL RJ SG6 INCORPORACOES SPE LTDA

CNPJ

Reu

CAIXA SEGURADORA S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(16)

CRISTIANE DE PAULA GUERRA

OAB/RJ 157091·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRA RANGEL TIETZ

OAB/RJ 175840·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Autor

ANDRE PIRES GODINHO

OAB/RJ 100272·CPF·Representa: Autor

GERSON DE CARVALHO FRAGOZO

OAB/RJ 106445·CPF·Representa: Autor

LUIZ TUBENCHLAK FILHO

CPF·Representa: Réu

RAFAEL BARROS LIMA DE SIMONE

CPF·Representa: Réu

LEONARDO FIALHO PINTO

OAB/MG 108654·CPF·Representa: Réu

ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA

OAB/MG 080055·CPF·Representa: Réu

GAYA LEHN SCHNEIDER

OAB/MS 010766·CPF·Representa: Réu

FERNAO COSTA

OAB/DF 018283·CPF·Representa: Réu

ANA LUIZA PEREIRA DE MENDONCA

OAB/RJ 211526·CPF·Representa: Réu

ARTUR NABETH CARDOSO

OAB/RJ 121086·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO MIRANDA DA SILVA

OAB/RJ 104197·CPF·Representa: Réu

JOÃO PONCE DA CRUZ MACHADO RIBEIRO

OAB/RJ 197832·CPF·Representa: Réu

LUIZ EUGENIO VAZ LEAL FERREIRA

OAB/RJ 150394·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p058648 - GERSON DE CARVALHO FRAGOZO)

23/05/2025, 17:02

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069192 - ANDRE PIRES GODINHO)

21/02/2025, 13:51

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSGO02

05/07/2022, 12:51

Recebidos os autos do STJ

05/07/2022, 12:51

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

06/05/2022, 16:31

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - NUDIPRO -> AREC

06/05/2022, 15:54

Juntada de certidão

06/05/2022, 15:54

Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

04/05/2022, 09:59

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

03/05/2022, 17:01

Decisão interlocutória

03/05/2022, 17:01

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

03/05/2022, 10:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

03/05/2022, 01:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 153 e 154

02/05/2022, 21:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157

29/04/2022, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

26/04/2022, 01:02

Todas as movimentações(179)

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p058648 - GERSON DE CARVALHO FRAGOZO)

23/05/2025, 17:02

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069192 - ANDRE PIRES GODINHO)

21/02/2025, 13:51

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSGO02

05/07/2022, 12:51

Recebidos os autos do STJ

05/07/2022, 12:51

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

Documentos

DECISÃO STJ/STF

•05/07/2022, 12:51

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2022, 17:01

06/05/2022, 16:31

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - NUDIPRO -> AREC

06/05/2022, 15:54

Juntada de certidão

06/05/2022, 15:54

Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

04/05/2022, 09:59

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

03/05/2022, 17:01

Decisão interlocutória

03/05/2022, 17:01

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

03/05/2022, 10:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

03/05/2022, 01:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 153 e 154

02/05/2022, 21:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157

29/04/2022, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

26/04/2022, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155

21/04/2022, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

18/04/2022, 14:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE em 22/04/2022

06/04/2022, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 153, 154 e 156

03/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

31/03/2022, 11:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 138, 140 e 142

29/03/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

25/03/2022, 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

24/03/2022, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

24/03/2022, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

24/03/2022, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

24/03/2022, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

24/03/2022, 19:15

Ato ordinatório praticado

24/03/2022, 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

24/03/2022, 19:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

24/03/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 138, 140, 142 e 144

06/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

03/03/2022, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

25/02/2022, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

25/02/2022, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

25/02/2022, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/02/2022, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/02/2022, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/02/2022, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/02/2022, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/02/2022, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/02/2022, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/02/2022, 18:48

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

24/02/2022, 18:25

Recurso Especial não admitido

24/02/2022, 18:25

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

15/02/2022, 16:00

Juntada de certidão

15/02/2022, 15:59

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

15/02/2022, 14:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

15/02/2022, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

03/02/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

09/12/2021, 23:59

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 122

01/12/2021, 18:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2022

30/11/2021, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

28/11/2021, 21:08

Juntada de Petição

28/11/2021, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

26/11/2021, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/11/2021, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/11/2021, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/11/2021, 10:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 118 e 119

26/11/2021, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 119

29/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/10/2021, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/10/2021, 15:06

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

18/10/2021, 10:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

09/10/2021, 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 99, 101 e 103

21/09/2021, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

13/09/2021, 15:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

09/09/2021, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99, 101 e 103

27/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

26/08/2021, 11:44

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93 e 94

24/08/2021, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

20/08/2021, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

19/08/2021, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

19/08/2021, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

17/08/2021, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2021, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2021, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2021, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2021, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2021, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2021, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2021, 10:55

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

16/08/2021, 19:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/08/2021, 19:55

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

05/08/2021, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94

30/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2021, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2021, 16:20

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP

18/07/2021, 17:51

Decisão interlocutória

18/07/2021, 17:51

Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB22

14/07/2021, 11:30

Juntada de Petição

13/07/2021, 21:49

Juntada de Petição

13/07/2021, 21:49

Juntada de Petição

13/07/2021, 21:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/07/2021<br>Data da sessão: <b>27/07/2021 13:00:00</b>

06/07/2021, 04:01

Juntada de certidão

05/07/2021, 19:57

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/07/2021 13:00</b><br>Sequencial: 154

02/07/2021, 23:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

02/07/2021, 23:04

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP

09/06/2021, 17:07

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

12/05/2021, 15:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

08/05/2021, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

01/05/2021, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70

23/04/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

23/04/2021, 01:10

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 68

19/04/2021, 12:44

Juntada de Petição

16/04/2021, 21:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

15/04/2021, 19:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

15/04/2021, 19:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

15/04/2021, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

14/04/2021, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2021, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2021, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2021, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2021, 16:09

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP

13/04/2021, 14:38

Despacho

13/04/2021, 14:38

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22

13/04/2021, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2021, 12:48

Remessa Interna - GAB22 -> SUB8TESP

18/03/2021, 00:35

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

18/03/2021, 00:35

Devolução de Remessa - (T212401-ELIANE SOUZA CALISTO)

15/03/2021, 10:17

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T212401-ELIANE SOUZA CALISTO)

15/03/2021, 10:05

Juntada - (T212401-ELIANE SOUZA CALISTO)

10/03/2021, 11:12

Remessa P/ MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO - RJ por motivo de Ciência - (T212401-ELIANE SOUZA CALISTO)

05/03/2021, 17:56

Juntada - (T212401-ELIANE SOUZA CALISTO)

03/03/2021, 17:05

Devolução de Remessa - (T212401-ELIANE SOUZA CALISTO)

03/03/2021, 17:04

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T212401-ELIANE SOUZA CALISTO)

03/03/2021, 17:01

Remessa P/ CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Ciência - (T211733-SONIA REGINA FERREIRA PATRICIO)

02/03/2021, 15:15

Inteiro Teor - (T210609-VANDA HELENA DOS SANTOS)

25/02/2021, 14:08

Juntada - (T211321-NILVETE MARIA NOGUEIRA SILVA)

19/02/2021, 13:38

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - Reformada a Sentença - (T211321-NILVETE MARIA NOGUEIRA SILVA)

12/02/2021, 12:43

Remessa Interna - (T211321-NILVETE MARIA NOGUEIRA SILVA)

12/02/2021, 12:41

Inclusão em Pauta de Ordinária - (T212401-ELIANE SOUZA CALISTO)

18/12/2020, 19:45

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211546-KÃ�TIA MALAVOTA TELLES)

18/08/2020, 14:50

Juntada - (T211546-KÃ�TIA MALAVOTA TELLES)

18/08/2020, 13:04

Remessa Interna para A pedido - (T215820-CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA BRAGA)

18/08/2020, 01:22

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211321-NILVETE MARIA NOGUEIRA SILVA)

16/06/2020, 16:09

Resultado de Sessão de Julgamento - Retirado de Pauta - (T211321-NILVETE MARIA NOGUEIRA SILVA)

16/06/2020, 13:25

Juntada - (T212401-ELIANE SOUZA CALISTO)

02/06/2020, 21:34

Inclusão em Pauta de Ordinária - (T212401-ELIANE SOUZA CALISTO)

25/05/2020, 17:43

Remessa Interna para Inclusão em Pauta - (T215816-ELIANE DE LIMA E SILVA LAURIA)

07/05/2020, 01:25

Pedido de Dia - Ordinária - (T215816-ELIANE DE LIMA E SILVA LAURIA)

07/05/2020, 00:54

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211733-SONIA REGINA FERREIRA PATRICIO)

24/03/2020, 15:11

Juntada - (T210093-DARVIN MARCONDES SILVA)

13/12/2019, 17:03

Juntada - (T210093-DARVIN MARCONDES SILVA)

02/12/2019, 16:29

Resultado de Sessão de Julgamento - Retirado de Pauta - (T211321-NILVETE MARIA NOGUEIRA SILVA)

13/11/2019, 14:13

Juntada - (T212414-JOSÉ MARCELO SAMPAIO VAZ DE MELLO)

12/11/2019, 17:09

Juntada - (T212414-JOSÉ MARCELO SAMPAIO VAZ DE MELLO)

12/11/2019, 17:08

Juntada - (T211733-SONIA REGINA FERREIRA PATRICIO)

02/11/2019, 14:26

Inclusão em Pauta de Ordinária - (T212401-ELIANE SOUZA CALISTO)

14/10/2019, 18:02

Resultado de Sessão de Julgamento - Retirado de Pauta - (T211321-NILVETE MARIA NOGUEIRA SILVA)

13/08/2019, 12:50

Juntada - (T210093-DARVIN MARCONDES SILVA)

25/07/2019, 18:47

Inclusão em Pauta de Ordinária - (T212401-ELIANE SOUZA CALISTO)

15/07/2019, 14:28

Remessa Interna para Inclusão em Pauta - (T210609-VANDA HELENA DOS SANTOS)

11/07/2019, 17:43

Pedido de Dia - Ordinária - (T210609-VANDA HELENA DOS SANTOS)

11/07/2019, 16:34

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211491-JOSÉ ROQUE RODRIGUES)

29/03/2019, 13:50

Juntada - (T211491-JOSÉ ROQUE RODRIGUES)

29/03/2019, 13:43

Remessa Interna para A pedido - (T215820-CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA BRAGA)

28/03/2019, 16:50

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211546-KÃ�TIA MALAVOTA TELLES)

14/03/2019, 16:11

Juntada - (T211546-KÃ�TIA MALAVOTA TELLES)

14/03/2019, 12:03

Remessa Interna para A pedido - (T215820-CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA BRAGA)

14/03/2019, 11:51

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211321-NILVETE MARIA NOGUEIRA SILVA)

05/02/2019, 12:31

Certidão/Termo - (T211321-NILVETE MARIA NOGUEIRA SILVA)

05/02/2019, 12:30

Juntada - (T211321-NILVETE MARIA NOGUEIRA SILVA)

05/02/2019, 12:25

Juntada - (T211546-KÃ�TIA MALAVOTA TELLES)

31/01/2019, 15:14

Devolução de Remessa - (T211546-KÃ�TIA MALAVOTA TELLES)

30/01/2019, 12:38

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T211546-KÃ�TIA MALAVOTA TELLES)

30/01/2019, 12:33

Remessa P/ CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Ciência - (T211321-NILVETE MARIA NOGUEIRA SILVA)

25/01/2019, 15:45

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (T211321-NILVETE MARIA NOGUEIRA SILVA)

25/01/2019, 15:44

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (T211321-NILVETE MARIA NOGUEIRA SILVA)

25/01/2019, 15:43

Juntada - (T211321-NILVETE MARIA NOGUEIRA SILVA)

25/01/2019, 15:42

Juntada - (T211321-NILVETE MARIA NOGUEIRA SILVA)

25/01/2019, 15:41

Certidão/Termo - (T211321-NILVETE MARIA NOGUEIRA SILVA)

25/01/2019, 15:35

Devolução de Remessa - (T211491-JOSÉ ROQUE RODRIGUES)

21/01/2019, 11:41

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T211491-JOSÉ ROQUE RODRIGUES)

21/01/2019, 11:34

Remessa P/ Ministério Público Federal por motivo de Parecer - (T211321-NILVETE MARIA NOGUEIRA SILVA)

11/01/2019, 17:49

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (T211321-NILVETE MARIA NOGUEIRA SILVA)

11/01/2019, 17:45

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (T211321-NILVETE MARIA NOGUEIRA SILVA)

11/01/2019, 17:44

Remessa Interna - (T211279-CANDIDA ELIZA CARDOSO MOREIRA NUNES)

11/01/2019, 16:09

Distribuição por Prevenção - (T211279-CANDIDA ELIZA CARDOSO MOREIRA NUNES)

11/01/2019, 15:08

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•02/05/2022, 21:56

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2022, 19:15

PETIÇÃO

•25/02/2022, 19:02

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•24/02/2022, 18:25

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2021, 10:55

ACÓRDÃO

•16/08/2021, 19:55

EXTRATO DE ATA

•05/08/2021, 13:18

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2021, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2021, 14:38

ACÓRDÃO

•25/02/2021, 14:08

ATO ORDINATÓRIO

•25/01/2019, 15:43

ATO ORDINATÓRIO

•11/01/2019, 17:44