Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF07 -> TRF2
08/07/2025, 17:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
07/07/2025, 12:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
05/07/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025, 18:56
Ato ordinatório praticado
25/06/2025, 18:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
25/06/2025, 18:42
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025, 22:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
11/06/2025, 10:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
11/06/2025, 10:03
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50172381220244020000/TRF2
05/06/2025, 08:33
Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
04/06/2025, 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
03/06/2025, 02:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5088605-22.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: THEODOROS ILIAS PANAGOULIAS
ADVOGADO(A): GABRIEL TINOCO PALATNIC (OAB RJ166489)
ADVOGADO(A): LUCAS TEIXEIRA MORET PACHECO (OAB RJ200991)
SENTENÇA
DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, II do Código de Processo Civil e declaro a prescrição da pretensão autoral, nos termos da fundamentação supra. Custas pelo demandante. Deixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, diante da incidência do encargo legal de 20% previsto no Decreto-Lei nº 1.025/69/ art. 37-A, § 1º, da Lei nº 10.522/2002. Apresentados embargos de declaração, à parte contrária (embargada) para resposta, nos termos do art. 1.023, §2º, do CPC. Interposta apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazões. Oportunamente, remetam-se os autos ao Eg. TRF/2ª Região, com as homenagens do juízo. Certificado o trânsito em julgado, traslade-se a presente para os autos da execução fiscal correlata. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.I.
03/06/2025, 00:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025, 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025, 18:31
Declarada decadência ou prescrição
02/06/2025, 18:31
Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5017238-12.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 26, 28, 29