Apelação Cível 5088605-22.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/07/2025

Valor da Causa

R$ 39.891,57

Órgão julgador

Gabinete 07

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 7ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 7ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 07

Partes do Processo

THEODOROS ILIAS PANAGOULIAS

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS TEIXEIRA MORET PACHECO

OAB/RJ 200991·CPF·Representa: Autor

GABRIEL TINOCO PALATNIC

OAB/RJ 166489·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

31/10/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 22:36

Publicado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 36

23/10/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 36

22/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/10/2025, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/10/2025, 14:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/10/2025, 13:59

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

21/10/2025, 13:59

Sentença confirmada - por unanimidade

16/10/2025, 03:11

Juntado(a)

08/10/2025, 13:54

Juntada de certidão

22/09/2025, 13:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/09/2025<br>Período da sessão: <b>08/10/2025 00:00 a 15/10/2025 18:00</b>

22/09/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/09/2025

19/09/2025, 18:57

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/10/2025 00:00 a 15/10/2025 18:00</b><br>Sequencial: 107

19/09/2025, 18:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

19/09/2025, 18:54

Todas as movimentações(41)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

31/10/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 22:36

Publicado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 36

23/10/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 36

22/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Documentos

ACÓRDÃO

•21/10/2025, 13:59

EXTRATO DE ATA

•16/10/2025, 03:11

21/10/2025, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/10/2025, 14:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/10/2025, 13:59

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

21/10/2025, 13:59

Sentença confirmada - por unanimidade

16/10/2025, 03:11

Juntado(a)

08/10/2025, 13:54

Juntada de certidão

22/09/2025, 13:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/09/2025<br>Período da sessão: <b>08/10/2025 00:00 a 15/10/2025 18:00</b>

22/09/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/09/2025

19/09/2025, 18:57

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/10/2025 00:00 a 15/10/2025 18:00</b><br>Sequencial: 107

19/09/2025, 18:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

19/09/2025, 18:54

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

19/09/2025, 16:04

Juntada de Petição

19/09/2025, 14:23

Conclusos para decisão com Petição - SUB3TESP -> GAB07

22/07/2025, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

22/07/2025, 16:24

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 20

22/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 20

21/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2025, 17:17

Determinada a intimação

18/07/2025, 16:17

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB07 -> SUB3TESP

18/07/2025, 16:17

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB3TESP -> GAB07

16/07/2025, 11:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

16/07/2025, 01:01

Remetidos os Autos - GAB07 -> SUB3TESP

15/07/2025, 17:36

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB3TESP -> GAB07

15/07/2025, 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

15/07/2025, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

15/07/2025, 12:05

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5

14/07/2025, 15:30

Juntada de Petição

14/07/2025, 13:30

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 4

14/07/2025, 02:30

Juntada de certidão

11/07/2025, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

11/07/2025, 18:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 4

11/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2025, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2025, 17:16

Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB07 -> SUB3TESP

10/07/2025, 15:33

Juntada de certidão

09/07/2025, 11:23

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

08/07/2025, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2025, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2025, 15:33