Apelação / Remessa Necessária 5004203-19.2022.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

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IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/01/2024

Valor da Causa

R$ 517.463,68

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 1ª VF de Nova Iguaçu 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Presidência 4° Grau · TRF2 · Recurso Extraordinário com Agravo · Min. Gilmar Mendes

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

AGROPECUARIA ITATIBA DOS FRADES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Autor

MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

VALMER ALBUQUERQUE AREAS

CPF·Representa: Autor

RONALDO CAMPOS E SILVA

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Autor

MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

VALMER ALBUQUERQUE AREAS

CPF·Representa: Autor

RONALDO CAMPOS E SILVA

CPF·Representa: Autor

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB/SC 015909·CPF·Representa: Réu

TATIANA COSTA ALVES FREU

OAB/RJ 162589·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5004203192022402512020250704155340

04/07/2025, 15:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

04/07/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

19/06/2025, 10:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

16/06/2025, 08:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

14/06/2025, 06:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

14/06/2025, 06:42

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 104

10/06/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 104

09/06/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2025, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2025, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2025, 16:38

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

06/06/2025, 15:48

Negado seguimento a Recurso Especial

06/06/2025, 15:48

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

23/05/2025, 19:12

Todas as movimentações(115)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5004203192022402512020250704155340

04/07/2025, 15:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

04/07/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

19/06/2025, 10:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2025, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2024, 14:06

16/06/2025, 08:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

14/06/2025, 06:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

14/06/2025, 06:42

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 104

10/06/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 104

09/06/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2025, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2025, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2025, 16:38

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

06/06/2025, 15:48

Negado seguimento a Recurso Especial

06/06/2025, 15:48

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

23/05/2025, 19:12

Juntada de Petição

23/05/2025, 16:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

27/11/2024, 01:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:53

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

27/10/2024, 11:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

22/10/2024, 01:02

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

13/10/2024, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

07/10/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

30/09/2024, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

30/09/2024, 15:30

Juntada de Petição

30/09/2024, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

28/09/2024, 03:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2024, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2024, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2024, 14:58

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

27/09/2024, 14:06

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

27/09/2024, 14:06

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

26/09/2024, 17:18

Recebidos os autos do STJ

25/09/2024, 20:26

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5004203192022402512020240515131128

15/05/2024, 13:11

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

06/05/2024, 16:33

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

03/05/2024, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

03/05/2024, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

27/04/2024, 03:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

27/04/2024, 01:01

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

26/04/2024, 18:00

Juntada de Petição

26/04/2024, 04:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

05/04/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

11/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

10/03/2024, 04:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

04/03/2024, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

04/03/2024, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/03/2024, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/03/2024, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/03/2024, 14:40

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

29/02/2024, 16:44

Recurso Extraordinário não admitido

29/02/2024, 13:18

Recurso Especial não admitido

29/02/2024, 13:18

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

05/02/2024, 11:09

Juntada de certidão

02/02/2024, 17:49

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

30/01/2024, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

30/01/2024, 17:31

Juntada de Petição

30/01/2024, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

10/12/2023, 04:12

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

01/12/2023, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/12/2023, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

30/11/2023, 23:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

08/11/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

14/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

13/10/2023, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

05/10/2023, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

05/10/2023, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/10/2023, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/10/2023, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/10/2023, 16:14

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

04/10/2023, 15:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/10/2023, 15:29

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

26/09/2023, 15:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

26/09/2023, 14:34

Juntada de certidão

08/09/2023, 15:40

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/09/2023

29/08/2023, 16:04

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/09/2023

29/08/2023, 15:48

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 99

29/08/2023, 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/08/2023, 15:44

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

28/08/2023, 15:28

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28

30/05/2023, 17:24

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 20

30/05/2023, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

30/05/2023, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

24/05/2023, 04:08

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

15/05/2023, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/05/2023, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

15/05/2023, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

13/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

12/05/2023, 04:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

04/05/2023, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

04/05/2023, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/05/2023, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/05/2023, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/05/2023, 16:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/04/2023, 18:42

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

28/04/2023, 18:42

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

28/04/2023, 12:43

Sentença confirmada - por unanimidade

28/04/2023, 12:34

Lavrada Certidão

17/04/2023, 11:52

Juntada de certidão

04/04/2023, 13:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2023<br>Data da sessão: <b>18/04/2023 13:00:00</b>

04/04/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2023<br>Data da sessão: <b>18/04/2023 13:00:00</b>

04/04/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/04/2023

27/03/2023, 11:22

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 141

24/03/2023, 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/03/2023, 16:30

Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP

24/03/2023, 12:33

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB28

12/09/2022, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

12/09/2022, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

08/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

29/08/2022, 18:43

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 18:42

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB28 -> SUB4TESP

29/08/2022, 16:10

Distribuído por sorteio

29/08/2022, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2024, 20:26

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2024, 16:33

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT

•03/05/2024, 09:34

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•03/05/2024, 09:34

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2024, 18:00

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•29/02/2024, 13:18

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•29/02/2024, 13:18

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2023, 10:34

ACÓRDÃO

•04/10/2023, 15:29

EXTRATO DE ATA

•26/09/2023, 14:34

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2023, 16:46

ACÓRDÃO

•28/04/2023, 18:42

EXTRATO DE ATA

•28/04/2023, 12:34

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2025, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2024, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2024, 20:26

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2024, 16:33

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT

•03/05/2024, 09:34

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•03/05/2024, 09:34

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2024, 18:00

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•29/02/2024, 13:18

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•29/02/2024, 13:18

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2023, 10:34

ACÓRDÃO

•04/10/2023, 15:29

EXTRATO DE ATA

•26/09/2023, 14:34

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2023, 16:46

ACÓRDÃO

•28/04/2023, 18:42

EXTRATO DE ATA

•28/04/2023, 12:34

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2022, 18:42