Apelação Cível 5027649-79.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta
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Apelação Cível
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação Cível
TRF2
2° Grau
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Data de Distribuição
26/09/2024
Valor da Causa
R$ 83.917,17
Órgão julgador
Gabinete 10
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Partes do Processo
J M DE CARVALHO REP E COM DE PROD FARMACEUTICOS LTDA
CNPJ
33.***.***.0001-24
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Autor
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Reu
Advogados / Representantes
FREDERICO JOSE OLIVEIRA MAROJA
OAB/RJ 171093
·
CPF
099.***.***-02
Mostrar
·
Representa: Autor
ADRIANA RODRIGUES GIL
OAB/RJ 156842
·
CPF
103.***.***-39
Mostrar
·
Representa: Autor
RENATO MENDES SOUZA SANTOS
CPF
028.***.***-09
Mostrar
·
Representa: Réu
ALCINA DOS SANTOS ALVES
CPF
087.***.***-44
Mostrar
·
Representa: Réu
JANIS MARIA SAFE SILVEIRA
CPF
133.***.***-97
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0047614-76.1993.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 13, 14, 36, 39, 78, 81
11/11/2024, 14:22
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF02
26/09/2024, 13:07
Recebidos os autos do STJ
25/09/2024, 20:14
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
02/05/2024, 10:19
Despacho
18/04/2024, 15:38
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
18/04/2024, 15:38
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - AREC -> SECVPR
18/04/2024, 11:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
17/04/2024, 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
16/04/2024, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
31/03/2024, 23:59
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 71
26/03/2024, 11:17
Juntada de Petição
26/03/2024, 09:19
Ato ordinatório praticado
21/03/2024, 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
21/03/2024, 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
21/03/2024, 15:06
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Todas as movimentações
(83)
Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0047614-76.1993.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 13, 14, 36, 39, 78, 81
11/11/2024, 14:22
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF02
26/09/2024, 13:07
Recebidos os autos do STJ
25/09/2024, 20:14
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
02/05/2024, 10:19
Despacho
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
25/09/2024, 20:14
DESPACHO/DECISÃO
•
25/09/2024, 20:14
18/04/2024, 15:38
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
18/04/2024, 15:38
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - AREC -> SECVPR
18/04/2024, 11:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
17/04/2024, 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
16/04/2024, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
31/03/2024, 23:59
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 71
26/03/2024, 11:17
Juntada de Petição
26/03/2024, 09:19
Ato ordinatório praticado
21/03/2024, 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
21/03/2024, 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
21/03/2024, 15:06
Ato ordinatório praticado
21/03/2024, 15:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
21/03/2024, 14:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 62
29/02/2024, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
21/02/2024, 18:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
21/02/2024, 18:07
Juntada de Petição
20/02/2024, 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2024, 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2024, 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2024, 16:00
Recurso Especial não admitido
15/02/2024, 14:31
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
15/02/2024, 14:31
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
13/11/2023, 11:13
Juntada de certidão
10/11/2023, 19:01
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
10/11/2023, 05:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
10/11/2023, 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
04/10/2023, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
23/09/2023, 23:59
Juntada de Petição
14/09/2023, 15:45
Ato ordinatório praticado
13/09/2023, 11:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2023, 11:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
12/09/2023, 21:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 43
19/08/2023, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
14/08/2023, 19:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
14/08/2023, 19:57
Juntada de Petição
10/08/2023, 10:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/08/2023, 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/08/2023, 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/08/2023, 16:51
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
09/08/2023, 16:35
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
09/08/2023, 16:35
Remetidos os Autos - SUB4TESP -> GAB10
04/08/2023, 10:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
03/08/2023, 18:31
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
03/08/2023, 18:31
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
03/08/2023, 11:04
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
03/08/2023, 10:52
Lavrada Certidão
14/07/2023, 10:31
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/07/2023<br>Data da sessão: <b>25/07/2023 13:00:00</b>
14/07/2023, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/07/2023<br>Data da sessão: <b>25/07/2023 13:00:00</b>
14/07/2023, 02:00
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
04/07/2023, 17:32
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/07/2023
04/07/2023, 12:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 141
04/07/2023, 12:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
04/07/2023, 12:19
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10
02/06/2023, 10:38
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 23
02/06/2023, 10:38
Juntada de Petição
29/05/2023, 11:11
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
26/05/2023, 12:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/05/2023, 12:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
25/05/2023, 22:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
19/05/2023, 19:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17
18/05/2023, 23:59
Juntada de Petição
09/05/2023, 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/05/2023, 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/05/2023, 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/05/2023, 15:29
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
05/05/2023, 18:08
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
05/05/2023, 15:42
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
28/04/2023, 12:52
Sentença confirmada - por unanimidade
28/04/2023, 12:34
Lavrada Certidão
17/04/2023, 11:50
Juntada de certidão
04/04/2023, 13:17
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2023<br>Data da sessão: <b>18/04/2023 13:00:00</b>
04/04/2023, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2023<br>Data da sessão: <b>18/04/2023 13:00:00</b>
04/04/2023, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/04/2023
27/03/2023, 11:22
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
24/03/2023, 16:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 187
24/03/2023, 16:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
24/03/2023, 16:30
Juntada de certidão
22/08/2022, 10:04
Distribuído por prevenção - Número: 01899410420174025101/TRF2
06/04/2022, 16:21
DESPACHO/DECISÃO
•
18/04/2024, 15:38
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP
•
26/03/2024, 09:19
ATO ORDINATÓRIO
•
21/03/2024, 15:07
ATO ORDINATÓRIO
•
21/03/2024, 15:06
DESPACHO/DECISÃO
•
15/02/2024, 14:31
ATO ORDINATÓRIO
•
13/09/2023, 11:01
ACÓRDÃO
•
09/08/2023, 16:35
EXTRATO DE ATA
•
03/08/2023, 10:52
ATO ORDINATÓRIO
•
26/05/2023, 12:13
ACÓRDÃO
•
05/05/2023, 18:08
EXTRATO DE ATA
•
28/04/2023, 12:34