Apelação Cível 0005278-27.2011.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/09/2020

Valor da Causa

R$ 1.371.450,79

Órgão julgador

Gabinete 10

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução · Juízo Federal da 8ª VF do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução · 8ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 10

Partes do Processo

CASA COSTA DAS TINTAS LTDA

CNPJ

Autor

COMATEX COMERCIAL ATACADISTA TEXTIL LTDA

CNPJ

Autor

TEPEL PNEUS E ACESSORIOS LTDA

CNPJ

Autor

EMCOBRAS EMPRESA COMERCIAL BRASILEIRA LTDA

CNPJ

Autor

EMEAEME INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

VANY ROSSELINA GIORDANO

OAB/RJ 055299·CPF·Representa: Autor

ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO

OAB/RJ 086591·CPF·Representa: Autor

KATIA KLESCOSKI SZNAIDER

OAB/RJ 079389·CPF·Representa: Autor

LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA

OAB/RJ 113675·CPF·Representa: Autor

ROBERTO DIAS CECOTTO

OAB/RJ 163738·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

CASA COSTA DAS TINTAS LTDA

CNPJ

Autor

COMATEX COMERCIAL ATACADISTA TEXTIL LTDA

CNPJ

Autor

TEPEL PNEUS E ACESSORIOS LTDA

CNPJ

Autor

EMCOBRAS EMPRESA COMERCIAL BRASILEIRA LTDA

CNPJ

Autor

EMEAEME INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(9)

VANY ROSSELINA GIORDANO

OAB/RJ 055299·CPF·Representa: Autor

ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO

OAB/RJ 086591·CPF·Representa: Autor

KATIA KLESCOSKI SZNAIDER

OAB/RJ 079389·CPF·Representa: Autor

LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA

OAB/RJ 113675·CPF·Representa: Autor

ROBERTO DIAS CECOTTO

OAB/RJ 163738·CPF·Representa: Autor

EDSON WIZIACK JUNIOR

OAB/RJ 133969·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ LUIZ PINHEIRO DE AMORIM

OAB/RJ 102200·CPF·Representa: Autor

ELISANGELA DE CALDAS SANGENITO

OAB/RJ 181195·CPF·Representa: Autor

VALMER ALBUQUERQUE AREAS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223 - Ciência Tácita

17/05/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217 - Ciência Tácita

14/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 222

11/05/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 222

08/05/2026, 02:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

07/05/2026, 03:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

07/05/2026, 03:53

Ato ordinatório praticado

07/05/2026, 03:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 199, 201, 202, 203, 213, 216, 214 e 215

06/05/2026, 18:02

Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. aos Eventos: 213, 214, 215, 216

06/05/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. aos Eventos: 213, 214, 215, 216

05/05/2026, 02:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

04/05/2026, 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

04/05/2026, 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

04/05/2026, 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

04/05/2026, 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

04/05/2026, 17:56

Todas as movimentações(227)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223 - Ciência Tácita

17/05/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217 - Ciência Tácita

14/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 222

11/05/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 222

08/05/2026, 02:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2026, 03:53

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2026, 17:56

07/05/2026, 03:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

07/05/2026, 03:53

Ato ordinatório praticado

07/05/2026, 03:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 199, 201, 202, 203, 213, 216, 214 e 215

06/05/2026, 18:02

Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. aos Eventos: 213, 214, 215, 216

06/05/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. aos Eventos: 213, 214, 215, 216

05/05/2026, 02:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

04/05/2026, 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

04/05/2026, 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

04/05/2026, 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

04/05/2026, 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

04/05/2026, 17:56

Ato ordinatório praticado

04/05/2026, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

04/05/2026, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205 - Ciência Tácita

18/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. aos Eventos: 199, 200, 201, 202, 203

10/04/2026, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

09/04/2026, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

09/04/2026, 12:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. aos Eventos: 199, 200, 201, 202, 203

09/04/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/04/2026, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/04/2026, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/04/2026, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/04/2026, 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/04/2026, 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/04/2026, 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/04/2026, 19:37

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

08/04/2026, 10:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/04/2026, 10:33

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

06/04/2026, 19:21

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

06/04/2026, 17:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/04/2026, 17:35

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

31/03/2026, 11:44

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

31/03/2026, 11:28

Juntada de certidão

12/03/2026, 12:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/03/2026<br>Período da sessão: <b>23/03/2026 00:00 a 30/03/2026 18:00</b>

12/03/2026, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/03/2026

11/03/2026, 16:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>23/03/2026 00:00 a 30/03/2026 18:00</b><br>Sequencial: 182

11/03/2026, 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

11/03/2026, 16:24

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

09/03/2026, 17:52

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10

20/02/2026, 11:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 176, 177 e 178

20/02/2026, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

19/02/2026, 22:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

19/02/2026, 13:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 159, 160, 161, 162 e 163

12/02/2026, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. aos Eventos: 174, 175, 176, 177, 178

06/02/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. aos Eventos: 174, 175, 176, 177, 178

05/02/2026, 02:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

04/02/2026, 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

04/02/2026, 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

04/02/2026, 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

04/02/2026, 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

04/02/2026, 13:23

Ato ordinatório praticado

04/02/2026, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

04/02/2026, 13:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 13/02/2026

23/01/2026, 09:24

Publicado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 159, 160, 161, 162, 163

21/01/2026, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165 - Ciência Tácita

28/12/2025, 23:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. aos Eventos: 159, 160, 161, 162, 163

19/12/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

18/12/2025, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

18/12/2025, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/12/2025, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/12/2025, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/12/2025, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/12/2025, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/12/2025, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/12/2025, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/12/2025, 14:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/12/2025, 12:37

Remetidos os Autos com acórdão - Urgente - GAB10 -> SUB4TESP

18/12/2025, 12:37

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

17/12/2025, 00:20

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

16/12/2025, 23:43

Juntada de certidão

27/11/2025, 13:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/11/2025<br>Período da sessão: <b>09/12/2025 00:00 a 16/12/2025 18:00</b>

27/11/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/11/2025

26/11/2025, 16:56

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/12/2025 00:00 a 16/12/2025 18:00</b><br>Sequencial: 131

26/11/2025, 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

26/11/2025, 16:27

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

24/11/2025, 12:53

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10

12/11/2025, 04:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 135 e 140

11/11/2025, 21:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 134, 138, 136 e 137

11/11/2025, 15:36

Publicado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. aos Eventos: 134, 135, 136, 137, 138

04/11/2025, 02:30

Publicado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 140

04/11/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. aos Eventos: 134, 135, 136, 137, 138

03/11/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 140

03/11/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

30/10/2025, 21:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

30/10/2025, 03:49

Ato ordinatório praticado

30/10/2025, 03:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

30/10/2025, 03:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

30/10/2025, 03:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

30/10/2025, 03:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

30/10/2025, 03:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

30/10/2025, 03:44

Ato ordinatório praticado

30/10/2025, 03:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

29/10/2025, 21:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

29/10/2025, 20:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 22:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

25/10/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

17/10/2025, 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

16/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/10/2025, 19:50

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

15/10/2025, 19:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 113, 117, 115 e 116

15/10/2025, 18:38

Publicado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. aos Eventos: 113, 114, 115, 116, 117

08/10/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

07/10/2025, 23:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

07/10/2025, 23:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. aos Eventos: 113, 114, 115, 116, 117

07/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/10/2025, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/10/2025, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/10/2025, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/10/2025, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/10/2025, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/10/2025, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/10/2025, 15:46

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

04/10/2025, 22:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/10/2025, 22:33

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

30/09/2025, 11:23

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

29/09/2025, 20:02

Lavrada Certidão

10/09/2025, 14:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/09/2025<br>Período da sessão: <b>22/09/2025 00:00 a 29/09/2025 18:00</b>

10/09/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/09/2025

09/09/2025, 19:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

09/09/2025, 19:17

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>22/09/2025 00:00 a 29/09/2025 18:00</b><br>Sequencial: 183

09/09/2025, 19:17

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

08/09/2025, 20:05

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10

05/08/2025, 03:58

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85 e 93

05/08/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

23/07/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 93

21/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 92

15/07/2025, 02:30

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82, 83, 84

15/07/2025, 02:30

Juntada de Petição

14/07/2025, 07:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 92

14/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82, 83, 84

14/07/2025, 02:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

11/07/2025, 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

11/07/2025, 16:03

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

11/07/2025, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

11/07/2025, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

11/07/2025, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

11/07/2025, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

11/07/2025, 15:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66, 68, 70, 69, 81, 82, 84 e 83

11/07/2025, 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

11/07/2025, 12:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

11/07/2025, 12:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

11/07/2025, 12:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

11/07/2025, 12:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

11/07/2025, 12:41

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

11/07/2025, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

10/07/2025, 22:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

04/07/2025, 08:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

04/07/2025, 08:33

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67, 68, 69, 70

03/07/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

02/07/2025, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

02/07/2025, 11:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67, 68, 69, 70

02/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2025, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2025, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2025, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2025, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2025, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2025, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2025, 14:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/07/2025, 12:10

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

01/07/2025, 12:10

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

26/06/2025, 16:17

Sentença desconstituída - por unanimidade

26/06/2025, 15:22

Lavrada Certidão

04/06/2025, 14:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/06/2025<br>Período da sessão: <b>16/06/2025 00:00 a 23/06/2025 13:00</b>

04/06/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/06/2025

03/06/2025, 14:41

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>16/06/2025 00:00 a 23/06/2025 13:00</b><br>Sequencial: 120

03/06/2025, 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

03/06/2025, 14:32

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

02/06/2025, 17:30

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10

06/08/2024, 13:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42, 43, 44, 45 e 46

06/08/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

29/07/2024, 01:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

16/07/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 43, 44, 45, 46 e 48

14/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

05/07/2024, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

05/07/2024, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

04/07/2024, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

04/07/2024, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

04/07/2024, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

04/07/2024, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

04/07/2024, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

04/07/2024, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

04/07/2024, 18:03

Juntada de certidão

04/07/2024, 18:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/07/2024, 18:00

Embargos de Declaração Acolhidos

04/07/2024, 16:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB10 -> SUB4TESP

04/07/2024, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

03/07/2024, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

03/07/2024, 18:17

Juntada de Petição

03/07/2024, 18:10

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 32 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

27/06/2024, 14:04

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 31

27/06/2024, 14:04

Juntada de Petição

27/06/2024, 08:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

25/06/2024, 15:23

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

25/06/2024, 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

25/06/2024, 15:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17, 21, 19 e 20

25/06/2024, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18, 19, 20, 21 e 23

22/06/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

13/06/2024, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

13/06/2024, 15:19

Juntada de Petição

13/06/2024, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2024, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2024, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2024, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2024, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2024, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2024, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2024, 17:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

12/06/2024, 17:16

Despacho

31/05/2024, 17:04

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB10 -> SUB4TESP

31/05/2024, 17:04

Juntada de Petição

21/04/2021, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

18/09/2020, 20:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

18/09/2020, 20:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

15/09/2020, 16:56

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

14/09/2020, 16:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB21 para GAB10)

14/09/2020, 16:43

Remessa Interna - SUB7TESP -> CODRA

14/09/2020, 11:52

Despacho

13/09/2020, 17:41

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB21 -> SUB7TESP

13/09/2020, 17:41

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB7TESP -> GAB21

08/09/2020, 10:09

Remessa Interna - GAB21 -> SUB7TESP

03/09/2020, 12:43

Redistribuído por sorteio - (SRIPA para GAB21)

26/08/2020, 12:05

Recebido pelo Distribuidor - Número: 00362050220014020000

26/08/2020, 03:23

ACÓRDÃO

•08/04/2026, 10:33

EXTRATO DE ATA

•31/03/2026, 11:28

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2026, 13:23

ACÓRDÃO

•18/12/2025, 12:37

EXTRATO DE ATA

•16/12/2025, 23:43

Anexo

•30/10/2025, 21:45

Anexo

•30/10/2025, 21:45

Anexo

•30/10/2025, 21:45

ATO ORDINATÓRIO

•30/10/2025, 03:49

ATO ORDINATÓRIO

•30/10/2025, 03:44

ATO ORDINATÓRIO

•15/10/2025, 19:50

ACÓRDÃO

•04/10/2025, 22:33

EXTRATO DE ATA

•29/09/2025, 20:02

Todos os documentos(24)

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2026, 03:53

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2026, 17:56

ACÓRDÃO

•08/04/2026, 10:33

EXTRATO DE ATA

•31/03/2026, 11:28

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2026, 13:23

ACÓRDÃO

•18/12/2025, 12:37

EXTRATO DE ATA

•16/12/2025, 23:43

Anexo

•30/10/2025, 21:45

Anexo

•30/10/2025, 21:45

Anexo

•30/10/2025, 21:45

ATO ORDINATÓRIO

•30/10/2025, 03:49

ATO ORDINATÓRIO

•30/10/2025, 03:44

ATO ORDINATÓRIO

•15/10/2025, 19:50

ACÓRDÃO

•04/10/2025, 22:33

EXTRATO DE ATA

•29/09/2025, 20:02

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2025, 16:03

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2025, 12:41

ACÓRDÃO

•01/07/2025, 12:10

EXTRATO DE ATA

•26/06/2025, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2024, 16:51

ATO ORDINATÓRIO

•25/06/2024, 15:23

CERTIDÃO

•12/06/2024, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2024, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2020, 17:41