FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO
CNPJ
Reu
FUNDACAO BENEDITO PEREIRA NUNES
CNPJ
Reu
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
MARIANA COSTA
OAB/GO 050426·CPF·Representa: Autor
DANILO HENRIQUE ALMEIDA MACHADO
OAB/GO 056253·CPF·Representa: Autor
ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES
OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu
OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA
OAB/RJ 116261·CPF·Representa: Réu
LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO
CPF·Representa: Réu
Movimentações
Transitado em Julgado
03/09/2025, 02:01
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJCAM01
03/09/2025, 02:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
03/09/2025, 01:01
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p065823 - OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA)
05/08/2025, 11:28
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24
02/08/2025, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
19/07/2025, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
14/07/2025, 11:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
14/07/2025, 11:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
11/07/2025, 12:59
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24, 26
11/07/2025, 02:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
10/07/2025, 08:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
10/07/2025, 08:57
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24, 26
10/07/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/07/2025, 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/07/2025, 13:25
Documentos
ACÓRDÃO
•04/07/2025, 20:12
EXTRATO DE ATA
•03/07/2025, 16:27
02/08/2025, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
19/07/2025, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
14/07/2025, 11:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
14/07/2025, 11:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
11/07/2025, 12:59
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24, 26
11/07/2025, 02:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
10/07/2025, 08:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
10/07/2025, 08:57
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24, 26
10/07/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/07/2025, 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/07/2025, 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/07/2025, 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/07/2025, 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/07/2025, 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/07/2025, 13:25
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/07/2025, 20:12
Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP
04/07/2025, 20:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/07/2025, 19:14
Sentença confirmada - por unanimidade
03/07/2025, 16:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
30/06/2025, 13:43
Juntada de certidão
05/06/2025, 13:50
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/06/2025<br>Período da sessão: <b>24/06/2025 13:00 a 30/06/2025 12:59</b>
05/06/2025, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/06/2025
03/06/2025, 16:53
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/06/2025 13:00 a 30/06/2025 12:59</b><br>Sequencial: 110