Apelação Cível 0032864-92.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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—

Apelação CívelMarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2025

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Órgão julgador

Gabinete 06

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 12ª VF do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 06 3° Grau · TRF2 · Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

Partes do Processo

LOJAS RENNER S.A.

CNPJ

Autor

TOPPOWER COMERCIO DE ELETRO - ELETRONICOS LTDA

CNPJ

Reu

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL FRANCISCO LEONARDOS

OAB/RJ 064537·CPF·Representa: Autor

RAFAEL LACAZ AMARAL

OAB/RJ 112096·CPF·Representa: Autor

FABIANO DE BEM DA ROCHA

OAB/RS 043608·CPF·Representa: Autor

RODRIGO DIAS FONTES

OAB/RJ 119343·CPF·Representa: Autor

ALINE SOUZA PERES

OAB/RS 087050·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

GABRIEL FRANCISCO LEONARDOS

OAB/RJ 064537·CPF·Representa: Autor

RAFAEL LACAZ AMARAL

OAB/RJ 112096·CPF·Representa: Autor

FABIANO DE BEM DA ROCHA

OAB/RS 043608·CPF·Representa: Autor

RODRIGO DIAS FONTES

OAB/RJ 119343·CPF·Representa: Autor

ALINE SOUZA PERES

OAB/RS 087050·CPF·Representa: Autor

RENATO CORDEIRO PAOLIELLO

OAB/SP 317382·CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO12

21/03/2025, 17:31

Recebidos os autos do STJ

20/03/2025, 20:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

31/05/2022, 08:44

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - NUDIPRO -> AREC

31/05/2022, 01:49

Juntada de certidão

31/05/2022, 01:31

Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

26/05/2022, 17:29

Decisão interlocutória

26/05/2022, 15:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

26/05/2022, 15:51

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

26/05/2022, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

25/05/2022, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

25/05/2022, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

25/05/2022, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

25/05/2022, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

25/05/2022, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

20/05/2022, 12:21

Todas as movimentações(100)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO12

21/03/2025, 17:31

Recebidos os autos do STJ

20/03/2025, 20:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

31/05/2022, 08:44

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - NUDIPRO -> AREC

31/05/2022, 01:49

Juntada de certidão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2025, 20:01

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2025, 20:01

31/05/2022, 01:31

Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

26/05/2022, 17:29

Decisão interlocutória

26/05/2022, 15:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

26/05/2022, 15:51

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

26/05/2022, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

25/05/2022, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

25/05/2022, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

25/05/2022, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

25/05/2022, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

25/05/2022, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

20/05/2022, 12:21

Ato ordinatório praticado

20/05/2022, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

20/05/2022, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

19/05/2022, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77

28/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

20/04/2022, 00:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

20/04/2022, 00:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

19/04/2022, 08:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

19/04/2022, 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/04/2022, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/04/2022, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/04/2022, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/04/2022, 18:05

Recurso Especial não admitido

18/04/2022, 15:18

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

18/04/2022, 15:18

Recurso Especial não admitido

18/04/2022, 15:18

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

18/04/2022, 15:18

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

21/03/2022, 12:53

Juntada de certidão

21/03/2022, 12:51

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC

18/03/2022, 12:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

18/03/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 61

02/03/2022, 20:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 61 e 62

20/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

17/02/2022, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

17/02/2022, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/02/2022, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/02/2022, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/02/2022, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/02/2022, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

10/02/2022, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

26/12/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

17/12/2021, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

17/12/2021, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

17/12/2021, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

17/12/2021, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

17/12/2021, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

17/12/2021, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/12/2021, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/12/2021, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/12/2021, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/12/2021, 14:52

Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB2TESP

16/12/2021, 08:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/12/2021, 08:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

14/12/2021, 19:07

Cancelada a movimentação processual - (Evento 42 - Embargos de Declaração Não-acolhidos - 14/12/2021 00:15:01)

14/12/2021, 00:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/11/2021, 18:15

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/12/2021 13:00</b><br>Sequencial: 100

10/11/2021, 18:15

Juntada de Petição

15/10/2021, 16:41

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB06

09/10/2021, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

09/10/2021, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

27/09/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

21/09/2021, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

21/09/2021, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/09/2021, 05:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/09/2021, 05:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

14/09/2021, 15:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

01/09/2021, 01:08

Juntada de Petição

16/08/2021, 16:50

Juntada de Petição

13/08/2021, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

08/08/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

02/08/2021, 21:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

02/08/2021, 21:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

02/08/2021, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

02/08/2021, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2021, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2021, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2021, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2021, 10:55

Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB2TESP

28/07/2021, 15:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/07/2021, 15:21

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

27/07/2021, 13:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/07/2021<br>Data da sessão: <b>27/07/2021 13:00:00</b>

06/07/2021, 04:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>27/07/2021 13:00</b><br>Sequencial: 6

01/07/2021, 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

01/07/2021, 17:05

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB06

28/06/2021, 12:35

Retirado de pauta

28/06/2021, 12:34

Juntada de certidão

28/06/2021, 12:32

Remetidos os Autos - GAB06 -> SUB2TESP

28/06/2021, 11:06

Juntada de Petição

19/06/2021, 10:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/06/2021<br>Data da sessão: <b>05/07/2021 13:00:00</b>

19/06/2021, 04:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

17/06/2021, 11:12

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/07/2021 13:00</b><br>Sequencial: 66

17/06/2021, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

29/07/2020, 21:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

27/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

17/07/2020, 19:22

Distribuído por prevenção - Número: 50089981020194020000

17/07/2020, 18:19

ACÓRDÃO

•20/03/2025, 20:01

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•20/03/2025, 20:01

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2025, 20:01

ACÓRDÃO

•20/03/2025, 20:01

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•20/03/2025, 20:01

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2025, 20:01

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2025, 20:01

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2025, 20:00

ACÓRDÃO

•20/03/2025, 20:00

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•20/03/2025, 20:00

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2022, 15:51

AGRAVO DE DENEGATORIA DE ESPECIAL

•25/05/2022, 18:46

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•25/05/2022, 15:15

Todos os documentos(23)

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2025, 20:01

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2025, 20:01

ACÓRDÃO

•20/03/2025, 20:01

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•20/03/2025, 20:01

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2025, 20:01

ACÓRDÃO

•20/03/2025, 20:01

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•20/03/2025, 20:01

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2025, 20:01

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2025, 20:01

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2025, 20:00

ACÓRDÃO

•20/03/2025, 20:00

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•20/03/2025, 20:00

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2022, 15:51

AGRAVO DE DENEGATORIA DE ESPECIAL

•25/05/2022, 18:46

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•25/05/2022, 15:15

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2022, 12:21

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•18/04/2022, 15:18

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•18/04/2022, 15:18

ACÓRDÃO

•16/12/2021, 08:23

EXTRATO DE ATA

•14/12/2021, 19:07

ANEXO

•13/08/2021, 16:20

ACÓRDÃO

•28/07/2021, 15:21

EXTRATO DE ATA

•27/07/2021, 13:34