Apelação Cível 0191147-53.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta
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Apelação Cível
TRF2
2° Grau
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Data de Distribuição
19/03/2026
Valor da Causa
R$ 150.294,02
Órgão julgador
Gabinete 31
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Partes do Processo
FUNDACAO ALEXANDER BRANDT
CNPJ
16.***.***.0001-02
Mostrar
Autor
FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP
CNPJ
33.***.***.0001-09
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
VINICIUS MOREIRA MITRE
OAB/MG 047865
·
CPF
317.***.***-78
Mostrar
·
Representa: Autor
DOUGLAS SANTOS ANDRADE DOS REIS
OAB/RJ 179958
·
CPF
133.***.***-52
Mostrar
·
Representa: Réu
FELIPE DE CASTRO SANTOS
CPF
028.***.***-60
Mostrar
·
Representa: Réu
LAURA COSTA DE MEDINA COELI
OAB/RJ 104779
·
CPF
053.***.***-28
Mostrar
·
Representa: Réu
PABLO ENEAS DE OLIVEIRA RODRIGUES
CPF
060.***.***-61
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO06
19/03/2026, 13:01
Transitado em Julgado - Data: 19/03/2026
19/03/2026, 13:00
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 61
19/03/2026, 01:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
09/03/2026, 09:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62 - Ciência Tácita
05/03/2026, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. aos Eventos: 60, 61
25/02/2026, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. aos Eventos: 60, 61
24/02/2026, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/02/2026, 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/02/2026, 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/02/2026, 15:23
Recurso Especial não admitido
23/02/2026, 09:14
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
23/02/2026, 09:14
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
26/09/2025, 16:42
Juntada de certidão
26/09/2025, 15:56
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC
25/09/2025, 16:46
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Todas as movimentações
(69)
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO06
19/03/2026, 13:01
Transitado em Julgado - Data: 19/03/2026
19/03/2026, 13:00
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 61
19/03/2026, 01:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
09/03/2026, 09:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62 - Ciência Tácita
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
23/02/2026, 09:14
ATO ORDINATÓRIO
•
02/09/2025, 19:25
05/03/2026, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. aos Eventos: 60, 61
25/02/2026, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. aos Eventos: 60, 61
24/02/2026, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/02/2026, 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/02/2026, 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/02/2026, 15:23
Recurso Especial não admitido
23/02/2026, 09:14
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
23/02/2026, 09:14
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
26/09/2025, 16:42
Juntada de certidão
26/09/2025, 15:56
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC
25/09/2025, 16:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
24/09/2025, 19:30
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
05/09/2025, 01:01
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 49
04/09/2025, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 49
03/09/2025, 02:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 49
02/09/2025, 19:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
02/09/2025, 18:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
02/09/2025, 11:43
Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42
14/08/2025, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42
13/08/2025, 02:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
12/08/2025, 22:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
12/08/2025, 21:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/08/2025, 08:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/08/2025, 08:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/08/2025, 08:55
Remetidos os Autos - SUB4SESP -> SUB7TESP
08/08/2025, 17:03
Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB4SESP
08/08/2025, 16:47
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
07/08/2025, 16:27
Juntado(a)
31/07/2025, 15:39
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
25/07/2025, 01:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/07/2025<br>Data da sessão: <b>06/08/2025 14:00</b>
21/07/2025, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/07/2025
17/07/2025, 13:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>06/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 16
17/07/2025, 13:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
17/07/2025, 13:42
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP
16/07/2025, 15:03
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB31
15/07/2025, 11:16
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 24
15/07/2025, 11:16
Juntada de Petição
14/07/2025, 17:11
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
11/07/2025, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
10/07/2025, 02:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
09/07/2025, 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/07/2025, 12:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
09/07/2025, 10:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
02/07/2025, 15:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
02/07/2025, 15:45
Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17
02/07/2025, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17
01/07/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/06/2025, 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/06/2025, 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/06/2025, 19:14
Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP
26/06/2025, 17:43
Sentença confirmada - por unanimidade
26/06/2025, 16:34
Juntado(a)
17/06/2025, 18:33
Juntada de Petição
16/06/2025, 15:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 35
06/06/2025, 14:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
06/06/2025, 14:30
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP
06/06/2025, 14:05
Redistribuído por prevenção ao colegiado - (de GAB20 para GAB31)
20/08/2024, 12:40
Remetidos os Autos para redistribuir - GAB20 -> CODRA
20/08/2024, 11:07
Declarada incompetência
19/08/2024, 19:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
11/07/2024, 16:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
11/07/2024, 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
10/07/2024, 11:36
Juntada de certidão
10/07/2024, 11:35
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
10/07/2024, 09:08
ACÓRDÃO
•
08/08/2025, 16:47
EXTRATO DE ATA
•
07/08/2025, 16:27
ATO ORDINATÓRIO
•
09/07/2025, 12:25
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
•
09/07/2025, 10:59
ACÓRDÃO
•
26/06/2025, 17:43
EXTRATO DE ATA
•
26/06/2025, 16:34
DESPACHO/DECISÃO
•
19/08/2024, 19:36