Apelação Cível 5119463-41.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete 15

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 29ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Partes do Processo

TANIA CRUZ FRANCO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

THEREZA MARIA CORREA DE MELLO

CPF

Reu

MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO SOARES FIGUEIREDO

OAB/RJ 209492·CPF·Representa: Autor

SYLVIO CORREA DE MELLO FILHO

OAB/RJ 072112·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

HAMILTON CARLOS DE MATTOS LEITE

OAB/RJ 152199·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

FERNANDO SOARES FIGUEIREDO

OAB/RJ 209492·CPF·Representa: Autor

SYLVIO CORREA DE MELLO FILHO

OAB/RJ 072112·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

HAMILTON CARLOS DE MATTOS LEITE

OAB/RJ 152199·CPF·Representa: Réu

ANDREA MARIA FERNANDES DE MENDONCA

OAB/RJ 115272·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO29

27/09/2024, 12:39

Recebidos os autos do STJ

26/09/2024, 23:34

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

19/02/2024, 16:37

Recurso Especial Admitido

07/02/2024, 12:15

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

07/02/2024, 12:15

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

17/10/2023, 11:30

Juntada de certidão

17/10/2023, 10:56

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

17/10/2023, 06:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

17/10/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

10/10/2023, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

10/10/2023, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/10/2023, 06:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 54

09/10/2023, 23:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 54

02/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

02/10/2023, 17:04

Todas as movimentações(71)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO29

27/09/2024, 12:39

Recebidos os autos do STJ

26/09/2024, 23:34

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

19/02/2024, 16:37

Recurso Especial Admitido

07/02/2024, 12:15

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2024, 23:34

ACÓRDÃO

•26/09/2024, 23:34

07/02/2024, 12:15

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

17/10/2023, 11:30

Juntada de certidão

17/10/2023, 10:56

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

17/10/2023, 06:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

17/10/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

10/10/2023, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

10/10/2023, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/10/2023, 06:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 54

09/10/2023, 23:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 54

02/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

02/10/2023, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

02/10/2023, 17:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 48

23/09/2023, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/09/2023, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/09/2023, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/09/2023, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

22/09/2023, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47, 48 e 49

31/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/08/2023, 22:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/08/2023, 22:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/08/2023, 22:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/08/2023, 22:17

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

21/08/2023, 18:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/08/2023, 18:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

15/08/2023, 11:34

Juntada de certidão

18/07/2023, 13:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/07/2023<br>Data da sessão: <b>02/08/2023 13:00:00</b>

18/07/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/07/2023

14/07/2023, 13:52

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>02/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 87

14/07/2023, 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

14/07/2023, 13:39

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

12/07/2023, 17:41

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

12/07/2023, 08:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

12/07/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28

23/06/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 23

21/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

15/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

11/06/2023, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

11/06/2023, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/06/2023, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/06/2023, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/06/2023, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

05/06/2023, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22, 23 e 24

28/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/05/2023, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/05/2023, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/05/2023, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/05/2023, 17:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/05/2023, 16:49

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

18/05/2023, 16:49

Sentença confirmada - por unanimidade

11/05/2023, 16:31

Juntada de certidão

03/05/2023, 13:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/04/2023, 14:17

Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP

20/04/2023, 17:05

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

20/04/2023, 07:38

Juntada de Petição

19/04/2023, 22:48

Juntada de certidão

18/04/2023, 16:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/04/2023<br>Data da sessão: <b>03/05/2023 13:00:00</b>

18/04/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/04/2023

14/04/2023, 15:38

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>03/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 29

14/04/2023, 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

14/04/2023, 15:20

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

11/04/2023, 17:00

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

11/04/2023, 06:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

10/04/2023, 19:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

03/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

24/03/2023, 18:18

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB15 -> SUB5TESP

24/03/2023, 18:02

Distribuído por sorteio

24/03/2023, 17:43

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•07/02/2024, 12:15

ANEXO

•22/09/2023, 10:39

ACÓRDÃO

•21/08/2023, 18:54

EXTRATO DE ATA

•15/08/2023, 11:34

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•05/06/2023, 16:41

ACÓRDÃO

•18/05/2023, 16:49

EXTRATO DE ATA

•11/05/2023, 16:31

DECISÃO STJ/STF

•19/04/2023, 22:48