Apelação Cível 5119463-41.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/09/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

GABINETE 15

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Partes do Processo

TANIA CRUZ FRANCO

CPF 000.***.***-04

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

THEREZA MARIA CORREA DE MELLO

CPF 392.***.***-15

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO29

27/09/2024, 12:39

Recebidos os autos do STJ

26/09/2024, 23:34

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MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF

CPF 072.***.***-65

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO SOARES FIGUEIREDO

OAB/RJ 209492•Representa: ATIVO

SYLVIO CORREA DE MELLO FILHO

OAB/RJ 072112•Representa: ATIVO

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

HAMILTON CARLOS DE MATTOS LEITE

OAB/RJ 152199•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

19/02/2024, 16:37

Recurso Especial Admitido

07/02/2024, 12:15

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

07/02/2024, 12:15

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

17/10/2023, 11:30

Juntada de certidão

17/10/2023, 10:56

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

17/10/2023, 06:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

17/10/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

10/10/2023, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

10/10/2023, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/10/2023, 06:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 54

09/10/2023, 23:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 54

02/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

02/10/2023, 17:04

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2024, 23:34

ACÓRDÃO

•26/09/2024, 23:34

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•07/02/2024, 12:15

ANEXO

•22/09/2023, 10:39

ACÓRDÃO

•21/08/2023, 18:54

EXTRATO DE ATA

•15/08/2023, 11:34

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•05/06/2023, 16:41

ACÓRDÃO

•18/05/2023, 16:49

EXTRATO DE ATA

•11/05/2023, 16:31

DECISÃO STJ/STF

•19/04/2023, 22:48

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