Execução Fiscal 0503817-02.2007.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/03/2007

Valor da Causa

R$ 340.144,12

Órgão julgador

Juízo Substituto da 5ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · 5ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 27 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 27

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CRYOPRAXIS - CRIOBIOLOGIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PRISCILA DE SOUZA BARRETTO

CPF·Representa: Autor

PAULA MONTEIRO BARIONI

OAB/RJ 172579·CPF·Representa: Réu

FERNANDA SANTOS BRUMANA

OAB/RJ 224260·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/05/2026, 14:45

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF05 Número: 05038170220074025101/TRF2

04/05/2026, 16:51

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF05 -> TRF2

13/11/2025, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 260

10/11/2025, 15:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 23:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 260

03/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/09/2025, 18:43

Determinada a intimação

23/09/2025, 18:43

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2025, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 251

21/09/2025, 20:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252

04/09/2025, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 252

04/09/2025, 11:44

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 251

04/09/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 251

03/09/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 18:29

Todas as movimentações(266)

Baixa Definitiva

05/05/2026, 14:45

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF05 Número: 05038170220074025101/TRF2

04/05/2026, 16:51

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF05 -> TRF2

13/11/2025, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 260

10/11/2025, 15:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2025, 18:43

SENTENÇA

•01/09/2025, 18:29

14/10/2025, 23:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 260

03/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/09/2025, 18:43

Determinada a intimação

23/09/2025, 18:43

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2025, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 251

21/09/2025, 20:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252

04/09/2025, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 252

04/09/2025, 11:44

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 251

04/09/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 251

03/09/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 18:29

Não conhecido o recurso de Embargos de declaração

01/09/2025, 18:29

Conclusos para julgamento

28/08/2025, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 244

28/08/2025, 17:50

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50066458420254020000/TRF2

21/08/2025, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244

18/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 235

12/08/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2025, 16:59

Determinada a intimação

08/08/2025, 16:59

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2025, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236

08/08/2025, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236

08/08/2025, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235

08/08/2025, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 235

08/08/2025, 11:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 235

08/08/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 15:23

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

07/08/2025, 15:23

Conclusos para julgamento

06/08/2025, 17:14

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/08/2025, 17:14

Cancelada a movimentação processual - (Evento 228 - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento - 14/07/2025 16:31:17)

17/07/2025, 15:16

Cancelada a movimentação processual - (Evento 229 - Conclusos para julgamento - 14/07/2025 16:31:21)

17/07/2025, 15:16

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5006645-84.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 25, 26

10/07/2025, 12:58

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50066458420254020000/TRF2

10/07/2025, 00:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 211

19/06/2025, 01:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 212 e 215

13/06/2025, 03:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212

13/06/2025, 03:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

13/06/2025, 03:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 214

13/06/2025, 01:11

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 214

11/06/2025, 02:06

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 211

11/06/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 214

10/06/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 211

10/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0503817-02.2007.4.02.5101/RJ RELATOR: BIANCA STAMATO FERNANDES EXECUTADO: CRYOPRAXIS - CRIOBIOLOGIA LTDA ADVOGADO(A): FERNANDA SANTOS BRUMANA (OAB RJ224260) ADVOGADO(A): PAULA MONTEIRO BARIONI (OAB RJ172579) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 213 - 09/06/2025 - Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

10/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0503817-02.2007.4.02.5101/RJ EXECUTADO: CRYOPRAXIS - CRIOBIOLOGIA LTDA ADVOGADO(A): FERNANDA SANTOS BRUMANA (OAB RJ224260) ADVOGADO(A): PAULA MONTEIRO BARIONI (OAB RJ172579) DESPACHO/DECISÃO Cumpra-se o v. Acórdão. Considerando a liminar deferida, suspenda-se o presente executivo até o julgamento definitivo do Agravo de Instrumento nº 5006645-84.2025.4.02.0000. Intimem-se para ciência.

10/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 214

09/06/2025, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 16:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Incidente: 5006645-84.2025.4.02.0000 (JF2R)

09/06/2025, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2025, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2025, 15:10

Determinada a intimação

09/06/2025, 15:10

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2025, 14:33

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50066458420254020000/TRF2 referente ao evento 11

06/06/2025, 14:51

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50066458420254020000/TRF2

06/06/2025, 14:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 200

03/06/2025, 01:22

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50066458420254020000/TRF2

26/05/2025, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

24/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

23/05/2025, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

23/05/2025, 01:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2025, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2025, 14:18

Determinada a intimação

14/05/2025, 14:18

Juntada de Petição

19/03/2025, 16:36

Juntada de Petição

23/01/2025, 11:05

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2024, 20:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

16/12/2024, 22:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

08/12/2024, 23:59

Determinada a intimação

28/11/2024, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2024, 19:08

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2024, 12:54

Juntada de peças digitalizadas

27/11/2024, 19:22

Transitado em Julgado - Data: 27/11/2024

27/11/2024, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

26/11/2024, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

22/11/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

14/11/2024, 22:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

14/11/2024, 22:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2024, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2024, 14:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/11/2024, 14:01

Conclusos para julgamento

11/11/2024, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

11/11/2024, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

24/10/2024, 23:59

Determinada a intimação

14/10/2024, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/10/2024, 14:19

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2024, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

12/10/2024, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

12/10/2024, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

10/10/2024, 23:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

10/10/2024, 23:42

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 15:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/10/2024, 15:58

Conclusos para julgamento

07/10/2024, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

04/10/2024, 19:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

28/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

26/09/2024, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

26/09/2024, 13:02

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/09/2024, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 16:41

Conclusos para julgamento

13/09/2024, 12:22

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/09/2024, 12:21

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5015748-46.2022.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 12 - ref. ao(s) evento(s) do Outro Grau: 19, 47, 76

13/09/2024, 12:10

Juntada de Petição

11/09/2023, 18:35

Juntada de Petição

11/09/2023, 18:34

Juntada de Petição

19/07/2023, 16:40

Juntada de Petição - CRYOPRAXIS - CRIOBIOLOGIA LTDA (RJ172579 - PAULA MONTEIRO BARIONI / RJ182977 - VICTOR MORQUECHO AMARAL)

19/07/2023, 15:36

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50157484620224025101/RJ

28/10/2022, 14:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

10/03/2022, 19:24

Decisão interlocutória

10/03/2022, 16:01

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2022, 13:12

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - Refer. ao Evento: 146 Número: 50157484620224025101

09/03/2022, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

20/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2022, 16:58

Juntada de peças digitalizadas

10/01/2022, 16:57

Despacho

09/12/2021, 15:53

Juntada de peças digitalizadas

09/12/2021, 15:02

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2021, 10:05

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 136

09/12/2021, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

07/12/2021, 22:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

07/12/2021, 22:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

07/12/2021, 19:17

Juntada de Petição

07/12/2021, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2021, 10:05

Juntada de peças digitalizadas

03/12/2021, 17:33

Juntada de Petição

03/12/2021, 15:19

Determinada a intimação

29/11/2021, 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2021, 20:40

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2021, 15:25

Juntada de Petição - CRYOPRAXIS - CRIOBIOLOGIA LTDA (RJ182977 - VICTOR MORQUECHO AMARAL)

26/11/2021, 16:02

Juntada de Petição

26/11/2021, 13:00

Decisão interlocutória

04/11/2021, 15:22

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2021, 17:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/11/2021, 17:49

Juntada de Petição

03/11/2021, 17:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

19/07/2021, 21:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/07/2021, 21:00

Juntada de peças digitalizadas

19/07/2021, 20:56

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

11/08/2019, 21:49

Movimentação Cartorária tipo Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJNCH-ANDREA COSTA DE OLIVEIRA CARVALHO)

26/07/2019, 15:32

Devolução de Remessa - (JRJNCH-ANDREA COSTA DE OLIVEIRA CARVALHO)

26/07/2019, 15:11

Juntada

11/07/2019, 15:36

Juntada

11/07/2019, 15:36

Juntada

11/07/2019, 15:36

Juntada

11/07/2019, 15:36

Juntada

11/07/2019, 15:36

Juntada

11/07/2019, 15:36

Juntada

11/07/2019, 15:36

Juntada

11/07/2019, 15:36

Remessa, Carga Para CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO por motivo de Digitalizar - (JRJGQE-GUSTAVO DA SILVA TEIXEIRA)

11/06/2019, 14:15

Movimentação Cartorária tipo Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJBLV-BEATRIZ LEAO VAZ)

05/09/2016, 16:38

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

08/06/2016, 13:02

Devolução de Remessa - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

08/06/2016, 12:59

Localização Interna - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

10/05/2016, 17:43

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

10/05/2016, 17:41

Remessa Interna - (JRJMSW-MARIA SILVANA DE QUEIROZ WEAVER)

10/05/2016, 13:46

Localização Interna - (JRJGYK-GABRIELLE GOMES PETRUNGARO)

09/05/2016, 17:33

Remessa Interna para Anotação - (JRJPGF-PAULO GOMES DE CASTRO FILHO)

09/05/2016, 15:28

Suspensão por PARCELAMENTO - (JRJPGF-PAULO GOMES DE CASTRO FILHO)

09/05/2016, 15:26

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJBDH-GABRIEL CORDEIRO CARVALHO)

09/05/2016, 14:34

Conclusão para Decisão - (JRJBDH-GABRIEL CORDEIRO CARVALHO)

06/05/2016, 14:12

Certidão - (JRJBDH-GABRIEL CORDEIRO CARVALHO)

06/05/2016, 14:07

Juntada - (JRJBDH-GABRIEL CORDEIRO CARVALHO)

06/05/2016, 13:52

Juntada - (JRJBDH-GABRIEL CORDEIRO CARVALHO)

06/05/2016, 13:51

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO CADASTRAMENTO DE BACEN JUD - (JRJLOS-ALEXANDRE CARLOS ALVAREZ PINTO)

04/05/2016, 14:08

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJLOS-ALEXANDRE CARLOS ALVAREZ PINTO)

04/05/2016, 14:06

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJLOS-ALEXANDRE CARLOS ALVAREZ PINTO)

03/05/2016, 17:38

Reativação de Suspensão - (JRJLOS-ALEXANDRE CARLOS ALVAREZ PINTO)

03/05/2016, 17:37

Movimentação Cartorária tipo Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJLOS-ALEXANDRE CARLOS ALVAREZ PINTO)

27/04/2016, 15:28

Juntada - (JRJTYT-RENATA BRANDÃƒO PEIXOTO)

22/06/2015, 11:35

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJLOS-ALEXANDRE CARLOS ALVAREZ PINTO)

09/02/2015, 13:39

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJLOS-ALEXANDRE CARLOS ALVAREZ PINTO)

09/02/2015, 13:25

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJGPN-RAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA)

26/01/2015, 18:55

Devolução de Remessa - (JRJGPN-RAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA)

26/01/2015, 17:24

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJLOS-ALEXANDRE CARLOS ALVAREZ PINTO)

15/01/2015, 18:20

Suspensão por PARCELAMENTO - (JRJLOS-ALEXANDRE CARLOS ALVAREZ PINTO)

15/01/2015, 15:28

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJLOS-ALEXANDRE CARLOS ALVAREZ PINTO)

15/01/2015, 15:24

Conclusão para Decisão - (JRJLOS-ALEXANDRE CARLOS ALVAREZ PINTO)

15/01/2015, 13:08

Reativação de Suspensão - (JRJLOS-ALEXANDRE CARLOS ALVAREZ PINTO)

15/01/2015, 13:06

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJLOS-ALEXANDRE CARLOS ALVAREZ PINTO)

09/10/2014, 11:57

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJLOS-ALEXANDRE CARLOS ALVAREZ PINTO)

30/09/2014, 12:36

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJJHM-JOAO HENRIQUE DE ASSIS MACHADO)

29/09/2014, 18:11

Devolução de Remessa - (JRJJHM-JOAO HENRIQUE DE ASSIS MACHADO)

29/09/2014, 17:08

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJJHM-JOAO HENRIQUE DE ASSIS MACHADO)

08/09/2014, 16:29

Localização Interna - (JRJLOS-ALEXANDRE CARLOS ALVAREZ PINTO)

03/09/2014, 18:01

Localização Interna - (JRJLMN-LEILA MARIA DIAS NASCIMENTO)

29/08/2014, 15:20

Localização Interna - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

08/05/2014, 13:17

Localização Interna - (JRJUQP-NUBIA QUELI FERREIRA PORTELA)

30/01/2014, 15:52

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJUQP-NUBIA QUELI FERREIRA PORTELA)

30/01/2014, 15:51

Juntada - (JRJUQP-NUBIA QUELI FERREIRA PORTELA)

30/01/2014, 15:50

Juntada - (JRJTXP-THIAGO VALENTIM PALMEIRA)

09/01/2014, 13:33

Localização Interna - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÇALVES)

29/05/2013, 11:38

Juntada - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÇALVES)

01/03/2013, 14:34

Movimentação Cartorária tipo Processo Desarquivado - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÇALVES)

28/02/2013, 14:47

Localização Interna - (JRJSLK-SANDRA LUCIA NASCIMENTO DOS SANTOS)

26/02/2013, 15:55

Localização Interna - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

25/08/2009, 19:25

Suspensão por Outras Suspensões - Processos de Execução - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

25/08/2009, 19:24

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

25/08/2009, 19:19

Localização Interna - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

19/08/2009, 11:27

Localização Interna - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

07/04/2009, 15:19

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

04/02/2009, 11:57

Localização Interna - (JRJGVA-GEISA CAVALHEIRO DO AMARAL)

30/01/2009, 15:04

Devolução de Remessa - (JRJGVA-GEISA CAVALHEIRO DO AMARAL)

30/01/2009, 15:00

Localização Interna - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

21/01/2009, 16:44

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

21/01/2009, 16:42

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

21/01/2009, 16:35

Localização Interna - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

19/01/2009, 12:07

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

19/01/2009, 12:06

Localização Interna - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

12/01/2009, 17:28

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

12/01/2009, 17:26

Juntada - (JRJTMW-THOMAZ MOREIRA WERNECK)

08/01/2009, 15:09

Juntada - (JRJTMW-THOMAZ MOREIRA WERNECK)

08/01/2009, 15:08

Juntada - (JRJTMW-THOMAZ MOREIRA WERNECK)

08/01/2009, 15:04

Localização Interna - (JRJBZZ-CHIRLENI BRUZZI FERRAZ GUEDES)

04/12/2008, 13:01

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Recurso - (JRJBZZ-CHIRLENI BRUZZI FERRAZ GUEDES)

04/12/2008, 12:55

Localização Interna - (JRJBZZ-CHIRLENI BRUZZI FERRAZ GUEDES)

13/11/2008, 10:26

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJBZZ-CHIRLENI BRUZZI FERRAZ GUEDES)

13/11/2008, 10:04

Localização Interna - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

16/10/2008, 18:13

Localização Interna - (JRJSIT-SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO)

10/10/2008, 18:19

Localização Interna - (JRJSIT-SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO)

24/09/2008, 18:18

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJSIT-SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO)

24/09/2008, 18:14

Localização Interna - (JRJLCR-LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI)

12/09/2008, 11:30

Localização Interna - (JRJTMT-CATIA MARIA SILVA DA COSTA)

30/07/2008, 21:00

Movimentação Cartorária tipo Autos Conclusos para Despacho - (JRJTMT-CATIA MARIA SILVA DA COSTA)

30/07/2008, 20:59

Localização Interna - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

25/07/2008, 17:06

Devolução de Remessa - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

25/07/2008, 16:56

Localização Interna - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

21/05/2008, 19:11

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

21/05/2008, 19:09

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

21/05/2008, 19:04

Localização Interna - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

16/05/2008, 18:49

Localização Interna - (JRJTMT-CATIA MARIA SILVA DA COSTA)

31/03/2008, 21:08

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJTMT-CATIA MARIA SILVA DA COSTA)

31/03/2008, 21:07

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJTMT-CATIA MARIA SILVA DA COSTA)

31/03/2008, 21:06

Juntada - (JRJTMT-CATIA MARIA SILVA DA COSTA)

31/03/2008, 21:05

Localização Interna - (JRJBZZ-CHIRLENI BRUZZI FERRAZ GUEDES)

13/03/2008, 09:40

Localização Interna - (JRJBZZ-CHIRLENI BRUZZI FERRAZ GUEDES)

13/03/2008, 09:38

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJBZZ-CHIRLENI BRUZZI FERRAZ GUEDES)

13/03/2008, 09:22

Localização Interna - (JRJBZZ-CHIRLENI BRUZZI FERRAZ GUEDES)

06/03/2008, 15:48

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJBZZ-CHIRLENI BRUZZI FERRAZ GUEDES)

06/03/2008, 15:40

Localização Interna - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

28/02/2008, 16:40

Localização Interna - (JRJLCR-LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI)

25/02/2008, 15:54

Localização Interna - (JRJLCR-LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI)

15/02/2008, 16:32

Localização Interna - (JRJLCR-LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI)

22/11/2007, 12:56

Localização Interna - (JRJSIT-SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO)

10/09/2007, 13:10

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJSIT-SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO)

10/09/2007, 13:07

Localização Interna - (JRJSFH-SIMONE FERREIRA COELHO)

06/09/2007, 10:10

Devolução de Remessa - (JRJSFH-SIMONE FERREIRA COELHO)

06/09/2007, 10:04

Localização Interna - (JRJSIT-SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO)

30/07/2007, 18:16

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJSIT-SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO)

30/07/2007, 18:15

Juntada - (JRJSIT-SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO)

30/07/2007, 18:14

Juntada - (JRJSIT-SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO)

30/07/2007, 18:13

Localização Interna - (JRJSIT-SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO)

20/06/2007, 17:58

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJSIT-SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO)

20/06/2007, 17:57

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJSIT-SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO)

20/06/2007, 17:56

Localização Interna - (JRJSIT-SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO)

11/06/2007, 17:00

Conclusão para Despacho - (JRJSIT-SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO)

11/06/2007, 16:48

Localização Interna - (JRJSFH-SIMONE FERREIRA COELHO)

09/04/2007, 11:52

Remessa Interna - (JRJDIL-EDILEUZA PIMENTA DE LIMA)

28/03/2007, 18:24

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJPIF-PATRICIA SIMOES DE CARVALHO)

28/03/2007, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2025, 16:59

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•08/08/2025, 11:52

Anexo

•08/08/2025, 11:52

SENTENÇA

•07/08/2025, 15:23

ACÓRDÃO

•10/07/2025, 12:58

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2025, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2025, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2025, 14:18

PETIÇÃO

•19/03/2025, 16:36

Anexo

•19/03/2025, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2024, 19:08

SENTENÇA

•12/11/2024, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2024, 14:19

Todos os documentos(28)

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2025, 18:43

SENTENÇA

•01/09/2025, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2025, 16:59

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•08/08/2025, 11:52

Anexo

•08/08/2025, 11:52

SENTENÇA

•07/08/2025, 15:23

ACÓRDÃO

•10/07/2025, 12:58

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2025, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2025, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2025, 14:18

PETIÇÃO

•19/03/2025, 16:36

Anexo

•19/03/2025, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2024, 19:08

SENTENÇA

•12/11/2024, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2024, 14:19

SENTENÇA

•08/10/2024, 15:58

SENTENÇA

•18/09/2024, 16:41

SENTENÇA

•13/09/2024, 12:10

ACÓRDÃO

•13/09/2024, 12:10

ACÓRDÃO

•13/09/2024, 12:10

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2024, 12:10

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2022, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2021, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2021, 20:40

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2021, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2016, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2016, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2015, 13:08