Cumprimento de sentença 5001333-78.2020.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFiesProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/08/2023

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de São Gonçalo

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Federal de São Gonçalo 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 23 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 23 JE · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Federal de São Gonçalo TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ

Partes do Processo

FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADMINISTRADORA DOS CARTOES DE CREDITO

CNPJ

Reu

ISIS BAPTISTA PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF·Representa: Autor

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Autor

RICARDO DA COSTA ALVES

OAB/RJ 102800·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF·Representa: Autor

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Autor

RICARDO DA COSTA ALVES

OAB/RJ 102800·CPF·Representa: Autor

RODRIGO CAMPOS LOUZEIRO

OAB/SC 037282·CPF·Representa: Autor

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS

OAB/RS 054014·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO DE MATOS CASTELO DE SOUZA

OAB/RJ 210191·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 195

08/04/2026, 03:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

07/04/2026, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196 - Ciência Tácita

03/04/2026, 23:59

Juntada de Petição

30/03/2026, 16:24

Publicado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 195

26/03/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 195

25/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2026, 00:36

Decisão interlocutória

24/03/2026, 00:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2026, 00:36

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2026, 12:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 183 e 184

13/02/2026, 03:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

06/02/2026, 17:54

Juntada de Petição

28/01/2026, 16:32

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 183, 184

22/01/2026, 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 183, 184

21/01/2026, 02:21

Todas as movimentações(202)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 195

08/04/2026, 03:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

07/04/2026, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196 - Ciência Tácita

03/04/2026, 23:59

Juntada de Petição

30/03/2026, 16:24

Publicado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 195

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2026, 00:36

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2026, 23:20

26/03/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 195

25/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2026, 00:36

Decisão interlocutória

24/03/2026, 00:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2026, 00:36

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2026, 12:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 183 e 184

13/02/2026, 03:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

06/02/2026, 17:54

Juntada de Petição

28/01/2026, 16:32

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 183, 184

22/01/2026, 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 183, 184

21/01/2026, 02:21

Juntado(a)

19/01/2026, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/01/2026, 21:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/01/2026, 23:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/01/2026, 23:20

Decisão interlocutória

07/01/2026, 23:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/01/2026, 23:20

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2025, 11:36

Juntada de Petição

27/08/2025, 22:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173

29/07/2025, 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172

19/07/2025, 01:07

Juntada de Petição

18/07/2025, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

12/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 172

04/07/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 172

03/07/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/07/2025, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/07/2025, 16:34

Ato ordinatório praticado

02/07/2025, 16:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167

19/06/2025, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 167

11/06/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 167

10/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001333-78.2020.4.02.5117/RJ EXECUTADO: ISIS BAPTISTA PEREIRA ADVOGADO(A): GUSTAVO DE MATOS CASTELO DE SOUZA (OAB RJ210191) ATO ORDINATÓRIO "[...] intime (m) – se o (s) executado (s) para que se manifeste em 05 (cinco) dias. Caso seja alegada alguma das matérias do 854,§3º, CPC, voltem conclusos para análise. Por outro lado, decorrido o prazo sem manifestação, proceda-se à (s) transferência (s) pelo próprio sistema referenciado."

10/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2025, 17:21

Ato ordinatório praticado

09/06/2025, 17:21

Juntado(a)

09/06/2025, 17:19

Decisão interlocutória

03/06/2025, 13:25

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2025, 18:04

Remetidos os Autos - RJSGOSECONT -> RJSGO02

27/05/2025, 09:44

Decisão interlocutória

26/05/2025, 17:48

Remetidos os Autos - RJSGO02 -> RJSGOSECONT

26/05/2025, 17:48

Conclusos para decisão/despacho

26/05/2025, 15:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152

09/04/2025, 01:04

Juntada de Petição

07/04/2025, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

01/04/2025, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

01/04/2025, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

01/04/2025, 05:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2025, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2025, 16:27

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 16:27

Juntada de Petição - (P03650164973 - RODRIGO CAMPOS LOUZEIRO para P43898726053 - PAULO EDUARDO SILVA RAMOS)

20/02/2025, 19:55

Juntada de Petição - (pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES para P03650164973 - RODRIGO CAMPOS LOUZEIRO)

01/02/2025, 14:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

27/01/2025, 13:17

Juntada de Petição

10/01/2025, 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

03/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2024, 17:20

Decisão interlocutória

22/11/2024, 17:20

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2024, 17:13

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

07/11/2024, 19:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

31/10/2024, 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

22/10/2024, 01:14

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

08/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

30/09/2024, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

30/09/2024, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

30/09/2024, 06:18

Decisão interlocutória

27/09/2024, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2024, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2024, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2024, 17:02

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2024, 15:03

Recebidos os autos - TRF2 -> RJSGO02 Número: 50013337820204025117/TRF2

25/09/2024, 16:52

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03650164973 - RODRIGO CAMPOS LOUZEIRO)

23/04/2024, 09:12

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES)

11/09/2023, 18:55

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADMINISTRADORA DOS CARTÕES DE CRÉDITO (Entidade) - EXCLUÍDA

21/08/2023, 17:09

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSGO02 -> TRF2

18/08/2023, 13:19

Alterado o assunto processual - De: Irregularidade no atendimento - Para: FIES

18/08/2023, 13:17

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G01 -> RJSGO02

18/08/2023, 13:11

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01

17/07/2023, 16:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

14/06/2023, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

13/06/2023, 02:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

02/06/2023, 11:57

Juntada de Petição

19/05/2023, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 115

13/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

04/05/2023, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 17:25

Despacho

03/05/2023, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 17:25

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2023, 21:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 96 e 99

12/04/2023, 22:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 97 e 100

30/03/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 99

17/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

15/03/2023, 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

15/03/2023, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

15/03/2023, 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

15/03/2023, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

08/03/2023, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

08/03/2023, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/03/2023, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/03/2023, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2023, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2023, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2023, 15:59

Julgado improcedente o pedido

07/03/2023, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/03/2023, 15:59

Conclusos para julgamento

24/01/2023, 15:55

Juntada de Petição

24/10/2022, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

18/10/2022, 03:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

08/10/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

24/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

19/09/2022, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

19/09/2022, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

16/09/2022, 13:07

Determinada a intimação

14/09/2022, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2022, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2022, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2022, 17:08

Conclusos para decisão/despacho

14/09/2022, 15:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 80 - Conclusos para julgamento - 29/08/2022 17:05:53)

31/08/2022, 16:23

Alterado o assunto processual

12/07/2022, 16:27

Classe Processual alterada

12/07/2022, 16:27

Redistribuído por prevenção em razão de erro material - (de RJSGOJE01F para RJSGO02S)

12/07/2022, 16:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

12/07/2022, 01:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

08/07/2022, 23:59

Determinada a intimação

28/06/2022, 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2022, 20:11

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2022, 16:00

Alterado o assunto processual

18/03/2022, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

08/03/2022, 18:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

25/02/2022, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

19/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

10/02/2022, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/02/2022, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/02/2022, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

04/02/2022, 23:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

04/02/2022, 23:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

04/02/2022, 01:25

Classe Processual alterada

10/01/2022, 17:34

Redistribuído por sorteio - (de RJSGO02S para RJSGOJE01F)

10/01/2022, 17:34

Determinada a intimação

10/01/2022, 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 53

26/12/2021, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

21/12/2021, 15:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJSGOJE01F para RJSGO02S)

17/12/2021, 19:13

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

17/12/2021, 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

17/12/2021, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2021, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2021, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2021, 19:11

Convertido o Julgamento em Diligência

16/12/2021, 19:11

Conclusos para julgamento

21/06/2021, 19:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

16/06/2021, 04:44

Juntada de Petição

15/06/2021, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

18/05/2021, 12:20

Decisão interlocutória

17/05/2021, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2021, 17:55

Conclusos para decisão/despacho

17/05/2021, 15:50

Juntada de Petição

30/03/2021, 15:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

17/03/2021, 05:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

05/03/2021, 21:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

01/03/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

22/02/2021, 09:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/02/2021, 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/02/2021, 17:08

Convertido o Julgamento em Diligência

19/02/2021, 17:08

Autos com Juiz para Sentença

28/10/2020, 14:28

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31

28/10/2020, 03:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

25/09/2020, 08:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/09/2020, 14:06

Determinada a intimação

24/09/2020, 14:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/09/2020, 18:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25

16/09/2020, 04:15

Juntada de Petição

15/09/2020, 17:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

28/08/2020, 08:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/08/2020, 19:36

Determinada a intimação

27/08/2020, 19:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/08/2020, 15:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20

27/08/2020, 05:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

03/08/2020, 08:37

Ato ordinatório praticado

31/07/2020, 12:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/07/2020, 12:53

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16

15/07/2020, 04:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

29/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/06/2020, 12:35

Ato ordinatório praticado

19/06/2020, 12:35

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5

19/06/2020, 12:35

Juntada de Petição

05/06/2020, 13:32

Juntada de Petição

28/05/2020, 21:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

23/05/2020, 09:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

09/05/2020, 14:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

08/05/2020, 02:05

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

29/03/2020, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

28/03/2020, 15:08

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

20/03/2020, 14:12

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

19/03/2020, 13:49

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/03/2020, 13:49

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/03/2020, 13:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/03/2020, 16:54

Distribuído por sorteio

09/03/2020, 22:08

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 16:34

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2025, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 17:48

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2025, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2024, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2024, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2023, 17:25

SENTENÇA

•07/03/2023, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2022, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2022, 20:11

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2022, 12:37

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2021, 19:11

Todos os documentos(22)

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2026, 00:36

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2026, 23:20

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 16:34

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2025, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 17:48

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2025, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2024, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2024, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2023, 17:25

SENTENÇA

•07/03/2023, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2022, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2022, 20:11

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2022, 12:37

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2021, 19:11

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2021, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2021, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2020, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2020, 19:36

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2020, 12:53

ATO ORDINATÓRIO

•19/06/2020, 12:35

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2020, 13:49