Procedimento Comum Cível 5001333-78.2020.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5001333-78.2020.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001333-78.2020.4.02.5117/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 190 - Intime-se a CEF para ciência sobre o ID de transferência 072026000101439260, devendo juntar, no prazo de 5 (cinco) dias, o extrato da conta aberta para receber a transferência. Com o extrato, comprovada a retirada do valor já autorizado, expeça-se ofício para transferência do saldo remanescente para a FNDE. Em seguida, nada sendo requerido, venham os autos para extinção da execução.

25/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001333-78.2020.4.02.5117/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: ISIS BAPTISTA PEREIRA ADVOGADO(A): GUSTAVO DE MATOS CASTELO DE SOUZA (OAB RJ210191) DESPACHO/DECISÃO I. Houve bloqueio via SISBAJUD de R$ 3.465,25, em nome da executada (Eventos 164 e 165). A Caixa Econômica Federal requereu o levantamento do valor (Evento 177). O FNDE, por sua vez, requereu nova realização de bloqueio em seu favor, apresentando cálculo de R$ 4.312,83 (Evento 180). II. O cálculo de R$ 3.465,25 (evento 162) deve ser homologado. Considerando que o valor de R$ 3.465,25 foi bloqueado em conta da executada para adimplemento da obrigação (Evento 164) e que não houve impugnação da parte executada sobre este montante, a transferência em favor da exequente é cabível. Adicionalmente, para a regularização de eventuais valores, é imprescindível que o FNDE informe seus dados bancários para transferências futuras. III. Ante o exposto, resolvo: HOMOLOGAR o cálculo apresentado pela Contadoria no Evento 162, no valor total de R$ 3.465,25 (três mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais e vinte e cinco centavos). INDEFERIR o requerimento do FNDE (Evento 180, PET1) para reiterar o bloqueio de valores em seu favor. DETERMINAR a transferência do valor de R$ 3.465,25 (três mil quatrocentos e sessenta e cinco reais e vinte e cinco centavos), bloqueados via SISBAJUD (Evento 165), à disposição deste Juízo INTIMAR o FNDE para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe seus dados bancários (Banco, Agência, Conta Corrente, CNPJ e Titular) para fins de eventual transferência de valores. AUTORIZAR a CEF a se apropriar de metade do valor transferido (R$ 1.732,63), cabendo a outra metade (R$ 1.732,62) ao FNDE. Comprovadas as transferências, nada mais sendo requerido, venham os autos para extinção da execução.

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001333-78.2020.4.02.5117/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO "[...] dê-se vista à exequente para requerer o que entender cabível no prazo de 10 (dez) dias."

03/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001333-78.2020.4.02.5117/RJ EXECUTADO: ISIS BAPTISTA PEREIRA ADVOGADO(A): GUSTAVO DE MATOS CASTELO DE SOUZA (OAB RJ210191) ATO ORDINATÓRIO "[...] intime (m) – se o (s) executado (s) para que se manifeste em 05 (cinco) dias. Caso seja alegada alguma das matérias do 854,§3º, CPC, voltem conclusos para análise. Por outro lado, decorrido o prazo sem manifestação, proceda-se à (s) transferência (s) pelo próprio sistema referenciado."

10/06/2025, 00:00

Recebimento

18/08/2023, 13:11

Remessa (em grau de recurso)

17/07/2023, 16:53

Mero expediente

03/05/2023, 17:25

Petição (Apelação)

12/04/2023, 22:14

Improcedência

07/03/2023, 15:59

Mero expediente

14/09/2022, 17:08

Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência)

12/07/2022, 16:27

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2026, 00:00