Procedimento Comum Cível 0050102-66.2014.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPatentePropriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2023

Valor da Causa

R$ 45.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 12ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 02 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 02

Partes do Processo

MERCANTIL VALE DO ARINOS LIMITADA

CNPJ

Autor

SIMBAL PR INDUSTRIA DE MOVEIS E COLCHOES LTDA

CNPJ

Reu

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ARIADNE VALVERDE

OAB/SP 323890·CPF·Representa: Autor

ADHEMAR VALVERDE

OAB/SP 021292·CPF·Representa: Autor

LUIS GUSTAVO COLANZI

OAB/PR 069839·CPF·Representa: Réu

JOSE CARLOS DE ARAUJO

OAB/PR 049943·CPF·Representa: Réu

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO12 -> TRF2

22/09/2025, 08:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177

20/09/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 187

16/09/2025, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

29/08/2025, 09:05

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 187

25/08/2025, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

24/08/2025, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

24/08/2025, 16:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 187

22/08/2025, 02:00

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 182

21/08/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 187

21/08/2025, 00:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/08/2025, 17:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 182

20/08/2025, 02:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

19/08/2025, 15:15

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 182

19/08/2025, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/08/2025, 13:34

Todas as movimentações(198)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO12 -> TRF2

22/09/2025, 08:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177

20/09/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 187

16/09/2025, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

29/08/2025, 09:05

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 187

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•21/08/2025, 00:50

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2025, 14:05

25/08/2025, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

24/08/2025, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

24/08/2025, 16:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 187

22/08/2025, 02:00

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 182

21/08/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 187

21/08/2025, 00:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/08/2025, 17:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 182

20/08/2025, 02:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

19/08/2025, 15:15

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 182

19/08/2025, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/08/2025, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/08/2025, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

19/08/2025, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

07/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 175, 176

30/07/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 175, 176

29/07/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/07/2025, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/07/2025, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/07/2025, 15:49

Julgado procedente em parte o pedido

28/07/2025, 15:49

Conclusos para julgamento

28/07/2025, 15:37

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 160, 163 e 167

01/07/2025, 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 161 e 162

24/06/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

22/06/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 160 e 163

20/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

12/06/2025, 10:26

Expedição de Alvará

12/06/2025, 10:26

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 161, 162

12/06/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 161, 162

11/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 0050102-66.2014.4.02.5101/RJ AUTOR: MERCANTIL VALE DO ARINOS LIMITADA ADVOGADO(A): ADHEMAR VALVERDE (OAB SP021292) ADVOGADO(A): ARIADNE VALVERDE (OAB SP323890) RÉU: SIMBAL PR INDUSTRIA DE MOVEIS E COLCHOES LTDA ADVOGADO(A): JOSE CARLOS DE ARAUJO (OAB PR049943) ADVOGADO(A): LUIS GUSTAVO COLANZI (OAB PR069839) DESPACHO/DECISÃO Expeça-se alvará, em favor do Perito Judicial, do saldo referente aos honorários periciais depositados na conta judicial n. 0625.005.86409551-0 (Evento 67, OUT54). Cumprido, venham os autos conclusos para julgamento conjuntamente com o processo de n. 0501130-32.2019.4.02.5101.

11/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 19:16

Convertido o Julgamento em Diligência

10/06/2025, 19:16

Juntada de certidão

21/05/2024, 15:56

Conclusos para julgamento

15/04/2024, 17:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/04/2024, 17:49

Redistribuído por sorteio - (RJRIO31F para RJRIO12F)

12/09/2023, 14:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

13/04/2021, 18:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 143 e 144

06/04/2021, 23:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021

29/03/2021, 06:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021

28/03/2021, 19:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021

28/03/2021, 04:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021

27/03/2021, 05:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021

25/03/2021, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 143, 144 e 145

18/03/2021, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

09/03/2021, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2021, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2021, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2021, 18:21

Determinada a intimação

08/03/2021, 18:21

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2021, 14:56

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 137

07/10/2020, 04:17

Juntada de Petição

06/10/2020, 10:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 137

14/09/2020, 13:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/09/2020, 11:47

Juntada de certidão

10/09/2020, 11:47

Juntada de certidão

17/08/2020, 16:56

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

21/07/2020, 00:25

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJDNA-DALTON NENO ARAUJO)

20/07/2020, 20:54

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJHHN-HELENA MACHADO PACHECO NASCIMENTO DOS SANTOS)

03/06/2020, 16:40

Devolução de Remessa - (JRJHHN-HELENA MACHADO PACHECO NASCIMENTO DOS SANTOS)

03/06/2020, 16:39

Juntada - (JRJHHN-HELENA MACHADO PACHECO NASCIMENTO DOS SANTOS)

03/06/2020, 11:49

Juntada - (JRJHHN-HELENA MACHADO PACHECO NASCIMENTO DOS SANTOS)

29/05/2020, 15:43

Juntada - (JRJHHN-HELENA MACHADO PACHECO NASCIMENTO DOS SANTOS)

22/05/2020, 18:22

Certidão - Citação/Intimação - (JRJHHN-HELENA MACHADO PACHECO NASCIMENTO DOS SANTOS)

30/04/2020, 12:17

Juntada - (JRJHHN-HELENA MACHADO PACHECO NASCIMENTO DOS SANTOS)

30/04/2020, 12:16

Remessa, Carga Para PRF - Varas Previdenciárias (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJDNA-DALTON NENO ARAUJO)

24/04/2020, 18:46

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJDNA-DALTON NENO ARAUJO)

24/04/2020, 18:45

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJDNA-DALTON NENO ARAUJO)

24/04/2020, 18:44

Juntada - (JRJHHN-HELENA MACHADO PACHECO NASCIMENTO DOS SANTOS)

22/04/2020, 18:08

Juntada - (JRJDNA-DALTON NENO ARAUJO)

30/01/2020, 16:44

Juntada - (JRJDNA-DALTON NENO ARAUJO)

30/01/2020, 16:43

Localização Interna - (JRJKZQ-DENILSON DE SOUZA LOCH)

07/01/2020, 12:46

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJHHN-HELENA MACHADO PACHECO NASCIMENTO DOS SANTOS)

19/12/2019, 14:06

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJHHN-HELENA MACHADO PACHECO NASCIMENTO DOS SANTOS)

19/12/2019, 14:05

Juntada - (JRJHHN-HELENA MACHADO PACHECO NASCIMENTO DOS SANTOS)

19/12/2019, 13:55

Localização Interna - (JRJEND-LEANDRA MENDES RODRIGUES)

18/12/2019, 18:04

Remessa Interna - (JRJGCC-GILMAR CARBONELLI)

18/12/2019, 15:57

Remessa Interna para Anotação - (JRJDNA-DALTON NENO ARAUJO)

17/12/2019, 14:06

Juntada - (JRJVLH-ANDREA DE CARVALHO)

31/05/2019, 12:04

Juntada - (JRJVNY-VINICIUS LEONARDO ALVES VARELLA NEVES)

30/04/2019, 16:13

Certidão - Anotação - (JRJTQO-RENATA MARQUES OSBORNE DA COSTA)

10/01/2019, 12:21

Juntada - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

20/09/2018, 11:26

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJZLN-ELIEZER LIMA DE NORONHA)

17/08/2018, 17:48

Devolução de Remessa - (JRJZLN-ELIEZER LIMA DE NORONHA)

17/08/2018, 17:47

Certidão - (JRJZLN-ELIEZER LIMA DE NORONHA)

17/08/2018, 17:46

Certidão - (JRJZLN-ELIEZER LIMA DE NORONHA)

08/06/2018, 18:12

Movimentação Cartorária tipo Laudo - (JRJZLN-ELIEZER LIMA DE NORONHA)

07/06/2018, 18:11

Certidão - (JRJZLN-ELIEZER LIMA DE NORONHA)

07/06/2018, 18:05

Juntada - (JRJZLN-ELIEZER LIMA DE NORONHA)

07/06/2018, 14:05

Juntada - (JRJVLH-ANDREA DE CARVALHO)

07/06/2018, 12:59

Juntada - (JRJVLH-ANDREA DE CARVALHO)

07/06/2018, 12:59

Juntada - (JRJEND-LEANDRA MENDES RODRIGUES)

23/05/2018, 17:31

Certidão - (JRJNXU-ANA ELISA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

21/05/2018, 12:37

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJZUT-FERNANDA MUNIZ TERRA)

17/05/2018, 15:16

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJZUT-FERNANDA MUNIZ TERRA)

17/05/2018, 15:15

Localização Interna - (JRJZLN-ELIEZER LIMA DE NORONHA)

11/05/2018, 19:19

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJZLN-ELIEZER LIMA DE NORONHA)

11/05/2018, 16:31

Certidão - (JRJZLN-ELIEZER LIMA DE NORONHA)

11/05/2018, 15:43

Juntada - (JRJZLN-ELIEZER LIMA DE NORONHA)

11/05/2018, 13:23

Juntada - (JRJTQO-RENATA MARQUES OSBORNE DA COSTA)

10/05/2018, 14:26

Certidão - Anotação - (JRJTQO-RENATA MARQUES OSBORNE DA COSTA)

09/05/2018, 13:31

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJTQO-RENATA MARQUES OSBORNE DA COSTA)

09/05/2018, 12:17

Localização Interna - (JRJTQO-RENATA MARQUES OSBORNE DA COSTA)

08/05/2018, 15:15

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJTQO-RENATA MARQUES OSBORNE DA COSTA)

08/05/2018, 15:04

Devolução de Remessa - (JRJTQO-RENATA MARQUES OSBORNE DA COSTA)

08/05/2018, 15:03

Juntada - (JRJTQO-RENATA MARQUES OSBORNE DA COSTA)

08/05/2018, 14:56

Juntada - (JRJTQO-RENATA MARQUES OSBORNE DA COSTA)

08/05/2018, 14:55

Certidão - (JRJNXU-ANA ELISA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

04/05/2018, 14:32

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJNXU-ANA ELISA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

04/05/2018, 10:42

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJTQO-RENATA MARQUES OSBORNE DA COSTA)

03/05/2018, 18:38

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJTQO-RENATA MARQUES OSBORNE DA COSTA)

03/05/2018, 16:58

Certidão - Anotação - (JRJTQO-RENATA MARQUES OSBORNE DA COSTA)

03/05/2018, 16:46

Juntada - (JRJTQO-RENATA MARQUES OSBORNE DA COSTA)

03/05/2018, 16:28

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJZUT-FERNANDA MUNIZ TERRA)

26/04/2018, 12:17

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJZUT-FERNANDA MUNIZ TERRA)

26/04/2018, 12:16

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJNXU-ANA ELISA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

25/04/2018, 13:30

Devolução de Remessa - (JRJNXU-ANA ELISA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

25/04/2018, 13:29

Juntada - (JRJNXU-ANA ELISA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

25/04/2018, 13:24

Certidão - (JRJNXU-ANA ELISA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

25/04/2018, 13:22

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJNXU-ANA ELISA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

13/04/2018, 16:50

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJNXU-ANA ELISA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

13/04/2018, 16:46

Certidão - (JRJNXU-ANA ELISA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

13/04/2018, 16:44

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJNXU-ANA ELISA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

19/03/2018, 13:33

Juntada - (JRJNXU-ANA ELISA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

19/03/2018, 13:30

Juntada - (JRJNXU-ANA ELISA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

19/03/2018, 13:29

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJZUT-FERNANDA MUNIZ TERRA)

24/01/2018, 13:02

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJZUT-FERNANDA MUNIZ TERRA)

24/01/2018, 13:01

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJNXU-ANA ELISA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

11/10/2017, 13:05

Juntada - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

10/10/2017, 18:10

Localização Interna - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

05/10/2017, 14:14

Juntada - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

05/10/2017, 14:00

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJZUT-FERNANDA MUNIZ TERRA)

27/09/2017, 15:59

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJNXU-ANA ELISA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

27/09/2017, 11:52

Intimação de Decisão - Pessoal - (JRJNXU-ANA ELISA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

27/09/2017, 11:51

Juntada - (JRJNXU-ANA ELISA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

27/09/2017, 11:46

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJNXU-ANA ELISA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

20/09/2017, 11:20

Juntada - (JRJDQP-ADRIANA MARIA PESSANHA PEREIRA)

18/07/2017, 11:37

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

11/05/2017, 14:54

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJZLN-ELIEZER LIMA DE NORONHA)

28/04/2017, 16:42

Devolução de Remessa - (JRJZLN-ELIEZER LIMA DE NORONHA)

28/04/2017, 16:41

Juntada - (JRJZLN-ELIEZER LIMA DE NORONHA)

28/04/2017, 16:34

Juntada - (JRJZLN-ELIEZER LIMA DE NORONHA)

28/04/2017, 11:48

Juntada - (JRJZLN-ELIEZER LIMA DE NORONHA)

25/04/2017, 17:59

Certidão - (JRJZLN-ELIEZER LIMA DE NORONHA)

20/04/2017, 13:19

Localização Interna - (JRJZLN-ELIEZER LIMA DE NORONHA)

17/04/2017, 19:03

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJZLN-ELIEZER LIMA DE NORONHA)

17/04/2017, 19:02

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJZLN-ELIEZER LIMA DE NORONHA)

17/04/2017, 19:01

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJZLN-ELIEZER LIMA DE NORONHA)

17/04/2017, 18:59

Juntada - (JRJZLN-ELIEZER LIMA DE NORONHA)

17/04/2017, 13:00

Certidão - (JRJZLN-ELIEZER LIMA DE NORONHA)

05/04/2017, 13:16

Certidão - (JRJZLN-ELIEZER LIMA DE NORONHA)

05/04/2017, 12:46

Devolução de Remessa - (JRJVLH-ANDREA DE CARVALHO)

05/04/2017, 12:08

Juntada - (JRJZLN-ELIEZER LIMA DE NORONHA)

30/03/2017, 18:29

Juntada - (JRJZLN-ELIEZER LIMA DE NORONHA)

27/03/2017, 16:44

Certidão - (JRJZLN-ELIEZER LIMA DE NORONHA)

10/03/2017, 14:14

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Ré - (JRJZLN-ELIEZER LIMA DE NORONHA)

03/03/2017, 13:13

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJZLN-ELIEZER LIMA DE NORONHA)

03/03/2017, 13:10

Certidão - (JRJZLN-ELIEZER LIMA DE NORONHA)

03/03/2017, 12:59

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJVNY-VINICIUS LEONARDO ALVES VARELLA NEVES)

16/02/2017, 20:49

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJKII-ERIKA RIBEIRO DA SILVA)

21/06/2016, 15:00

Devolução de Remessa - (JRJKII-ERIKA RIBEIRO DA SILVA)

21/06/2016, 14:59

Juntada - (JRJKII-ERIKA RIBEIRO DA SILVA)

19/05/2016, 17:01

Juntada - (JRJKII-ERIKA RIBEIRO DA SILVA)

19/05/2016, 17:00

Juntada - (JRJSWB-EDSON FILIPE BRANDÃƒO RIOS RIBEIRO)

11/05/2016, 17:12

Certidão - (JRJSWB-EDSON FILIPE BRANDÃƒO RIOS RIBEIRO)

29/04/2016, 12:46

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJDNE-ADIMAR RANGEL DA CONCEICAO)

28/04/2016, 18:03

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDNE-ADIMAR RANGEL DA CONCEICAO)

28/04/2016, 18:02

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJSWB-EDSON FILIPE BRANDÃƒO RIOS RIBEIRO)

04/08/2015, 14:30

Devolução de Remessa - (JRJSWB-EDSON FILIPE BRANDÃƒO RIOS RIBEIRO)

04/08/2015, 13:41

Juntada - (JRJSWB-EDSON FILIPE BRANDÃƒO RIOS RIBEIRO)

11/06/2015, 12:18

Juntada - (JRJSWB-EDSON FILIPE BRANDÃƒO RIOS RIBEIRO)

03/06/2015, 11:20

Juntada - (JRJSWB-EDSON FILIPE BRANDÃƒO RIOS RIBEIRO)

26/05/2015, 11:26

Certidão - (JRJSWB-EDSON FILIPE BRANDÃƒO RIOS RIBEIRO)

22/05/2015, 18:15

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJSWB-EDSON FILIPE BRANDÃƒO RIOS RIBEIRO)

21/05/2015, 15:41

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJSWB-EDSON FILIPE BRANDÃƒO RIOS RIBEIRO)

21/05/2015, 15:39

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJSWB-EDSON FILIPE BRANDÃƒO RIOS RIBEIRO)

21/05/2015, 15:36

Devolução de Remessa - (JRJSWB-EDSON FILIPE BRANDÃƒO RIOS RIBEIRO)

21/05/2015, 15:35

Juntada - (JRJSWB-EDSON FILIPE BRANDÃƒO RIOS RIBEIRO)

20/05/2015, 13:01

Juntada - (JRJSWB-EDSON FILIPE BRANDÃƒO RIOS RIBEIRO)

06/05/2015, 16:18

Juntada - (JRJFKO-FABIANA GABRIEL FROTA)

09/04/2015, 17:22

Certidão - (JRJDQP-ADRIANA MARIA PESSANHA PEREIRA)

06/03/2015, 09:36

Juntada - (JRJDQP-ADRIANA MARIA PESSANHA PEREIRA)

05/03/2015, 14:31

Juntada - (JRJDQP-ADRIANA MARIA PESSANHA PEREIRA)

05/03/2015, 14:21

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Resposta - (JRJDQP-ADRIANA MARIA PESSANHA PEREIRA)

27/02/2015, 13:30

Juntada - (JRJDQP-ADRIANA MARIA PESSANHA PEREIRA)

03/02/2015, 16:27

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJDNE-ADIMAR RANGEL DA CONCEICAO)

21/01/2015, 13:13

Conclusão para Decisão - (JRJNXU-ANA ELISA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

14/01/2015, 13:25

Certidão - Anotação - (JRJNXU-ANA ELISA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

14/01/2015, 13:05

Remessa Interna - (JRJIDV-MARCIA DIAS DA SILVA)

08/01/2015, 13:58

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJIDV-MARCIA DIAS DA SILVA)

08/01/2015, 13:38

SENTENÇA

•28/07/2025, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2025, 19:16

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2021, 18:21

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2020, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2019, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2018, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2018, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2018, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2018, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2018, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2018, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2018, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2018, 13:30

Todos os documentos(25)

ATO ORDINATÓRIO

•21/08/2025, 00:50

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2025, 14:05

SENTENÇA

•28/07/2025, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2025, 19:16

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2021, 18:21

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2020, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2019, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2018, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2018, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2018, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2018, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2018, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2018, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2018, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2018, 13:30

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2018, 13:33

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2017, 13:05

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2017, 11:52

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2017, 11:20

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2017, 16:42

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2017, 18:59

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2016, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2015, 14:30

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2015, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2015, 13:25