Recurso Especial 0050817-40.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso EspecialIncidência sobre AposentadoriaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 6ª VF do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 28 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 28

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

ASSOCIACAO NACIONAL DOS PARTICIPANTES DO PB1 DA PREVI - ANAPLAB

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

02/05/2024, 17:03

Transitado em Julgado em 02/05/2024

02/05/2024, 17:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/02/2024

28/02/2024, 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/02/2024, 19:37

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e não-provido

26/02/2024, 20:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/02/2024

26/02/2024, 20:30

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 117155/2024

22/02/2024, 15:32

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)

22/02/2024, 15:25

Juntada de Certidão : Amparado pelo que dispõe o artigo 10 da Instrução Normativa n. 2/STJ, de 10/02/2010, certifico que se procedeu a retificação da autuação para fazer constar a FAZENDA NACIONAL como recorrente, conforme as petições de recurso especial e agravo em recurso especial de fls. e-STJ 341-351 e 375-379.

22/02/2024, 15:02

Protocolizada Petição 117155/2024 (PET - PETIÇÃO) em 22/02/2024

22/02/2024, 10:55

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2526522)

21/02/2024, 12:36

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

21/02/2024, 12:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/02/2024

21/02/2024, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/02/2024, 18:54

Conheço do agravo de UNIÃO para determinar sua autuação como Recurso Especial

19/02/2024, 18:00

Todas as movimentações(23)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

02/05/2024, 17:03

Transitado em Julgado em 02/05/2024

02/05/2024, 17:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/02/2024

28/02/2024, 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/02/2024, 19:37

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e não-provido

Documentos

-

•11/12/2023, 13:13

-

•11/12/2023, 13:13

26/02/2024, 20:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/02/2024

26/02/2024, 20:30

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 117155/2024

22/02/2024, 15:32

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)

22/02/2024, 15:25

Juntada de Certidão : Amparado pelo que dispõe o artigo 10 da Instrução Normativa n. 2/STJ, de 10/02/2010, certifico que se procedeu a retificação da autuação para fazer constar a FAZENDA NACIONAL como recorrente, conforme as petições de recurso especial e agravo em recurso especial de fls. e-STJ 341-351 e 375-379.

22/02/2024, 15:02

Protocolizada Petição 117155/2024 (PET - PETIÇÃO) em 22/02/2024

22/02/2024, 10:55

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2526522)

21/02/2024, 12:36

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

21/02/2024, 12:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/02/2024

21/02/2024, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/02/2024, 18:54

Conheço do agravo de UNIÃO para determinar sua autuação como Recurso Especial

19/02/2024, 18:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/02/2024

19/02/2024, 18:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

14/02/2024, 15:18

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

14/02/2024, 13:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

14/02/2024, 12:56

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

14/02/2024, 12:41

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

13/12/2023, 19:08

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

13/12/2023, 19:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

11/12/2023, 13:14

-

•11/12/2023, 13:13

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•11/12/2023, 13:13

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•11/12/2023, 13:12

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•11/12/2023, 13:12

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•11/12/2023, 13:12

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•11/12/2023, 13:12

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•11/12/2023, 13:12

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•11/12/2023, 13:11

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•11/12/2023, 13:11

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•11/12/2023, 13:11

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•11/12/2023, 13:11