Apelação Cível 0050817-40.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelIncidência sobre AposentadoriaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/05/2024

Valor da Causa

R$ 53.000,00

Órgão julgador

Gabinete 28

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 6ª VF do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 28 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ASSOCIACAO NACIONAL DOS PARTICIPANTES DO PB1 DA PREVI - ANAPLAB

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA PAULA BARBEJAT

CPF·Representa: Autor

ROSELAINE MOREIRA ALVES

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

VANIA DE ALENCAR BARRETO

OAB/RJ 046145·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO06

07/05/2024, 12:55

Recebidos os autos do STJ

03/05/2024, 08:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

11/12/2023, 13:04

Decisão interlocutória

06/12/2023, 19:13

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

06/12/2023, 19:13

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

10/10/2023, 09:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

07/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

15/09/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

05/09/2023, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

04/09/2023, 13:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

15/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 62

21/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

12/07/2023, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

12/07/2023, 17:25

Todas as movimentações(77)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO06

07/05/2024, 12:55

Recebidos os autos do STJ

03/05/2024, 08:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

11/12/2023, 13:04

Decisão interlocutória

06/12/2023, 19:13

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

06/12/2023, 19:13

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2024, 08:36

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2024, 08:36

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

10/10/2023, 09:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

07/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

15/09/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

05/09/2023, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

04/09/2023, 13:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

15/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 62

21/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

12/07/2023, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

12/07/2023, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2023, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2023, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2023, 13:42

Recurso Especial não admitido

10/07/2023, 20:47

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

10/07/2023, 20:47

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

03/05/2023, 09:10

Juntada de certidão

28/03/2023, 15:33

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

28/03/2023, 14:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

28/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

05/03/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

23/02/2023, 13:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

23/02/2023, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

19/02/2023, 19:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

14/02/2023, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

11/02/2023, 08:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

07/02/2023, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 44 e 45

29/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2022, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2022, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2022, 16:31

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

19/12/2022, 13:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/12/2022, 12:49

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

16/12/2022, 09:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

15/12/2022, 20:24

Lavrada Certidão

05/12/2022, 12:33

Lavrada Certidão

24/11/2022, 08:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/11/2022<br>Data da sessão: <b>06/12/2022 13:00:00</b>

24/11/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/11/2022

14/11/2022, 18:41

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/12/2022 13:00</b><br>Sequencial: 171

14/11/2022, 18:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

14/11/2022, 18:30

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

10/11/2022, 14:27

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28

03/10/2022, 04:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

01/10/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

27/09/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

23/09/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/09/2022, 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

13/09/2022, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

13/09/2022, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

02/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/08/2022, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/08/2022, 11:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/08/2022, 09:43

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

23/08/2022, 09:43

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

22/08/2022, 17:29

Sentença confirmada - por unanimidade

22/08/2022, 15:55

Lavrada Certidão

15/08/2022, 12:04

Lavrada Certidão

03/08/2022, 10:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/08/2022<br>Data da sessão: <b>16/08/2022 13:00:00</b>

03/08/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/08/2022<br>Data da sessão: <b>16/08/2022 13:00:00</b>

03/08/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/08/2022

25/07/2022, 15:25

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 44

25/07/2022, 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

25/07/2022, 15:22

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

22/07/2022, 18:09

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB12 para GAB28) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

02/05/2022, 13:18

Lavrada Certidão - Inspecionado

08/09/2021, 13:54

Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12

16/10/2020, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

16/10/2020, 16:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

16/10/2020, 16:19

Ato ordinatório praticado

14/10/2020, 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

14/10/2020, 16:31

Remessa Interna para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP

09/10/2020, 15:26

Distribuído por sorteio

05/02/2020, 13:11

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2023, 19:13

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2023, 12:19

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•10/07/2023, 20:47

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2023, 13:04

ACÓRDÃO

•19/12/2022, 12:49

EXTRATO DE ATA

•15/12/2022, 20:24

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2022, 14:01

ACÓRDÃO

•23/08/2022, 09:43

EXTRATO DE ATA

•22/08/2022, 15:55

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2020, 16:31