Agravo em Recurso Especial 0047097-29.2016.4.02.5113 - TRF2 | JusConsulta

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Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 1ª VF de Três Rios 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Vara Federal de Três Rios 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 24 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 24

Partes do Processo

AGROPECUARIA TRES BARRAS LTDA.

CNPJ

Autor

K-INFRA RODOVIA DO ACO S A

CNPJ

Reu

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

29/11/2022, 15:59

Transitado em Julgado em 29/11/2022

29/11/2022, 15:59

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/11/2022

03/11/2022, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/10/2022, 19:41

Não conhecido o recurso de AGROPECUARIA TRES BARRAS LTDA

27/10/2022, 22:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/11/2022

27/10/2022, 22:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

19/10/2022, 14:17

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

19/10/2022, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

13/10/2022, 06:04

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

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Todos os documentos(24)

DECISÃO TERMINATIVA

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