Apelação Cível 0005960-07.2006.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelAnuidades OABConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Órgão julgador

Gabinete 20

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 1ª VF de São Gonçalo 1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · 1ª Vara de Execução Fiscal de São Gonçalo 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 20

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA

CPF·Representa: Autor

GERUZA DE FATIMA BARROS ATHAYDE E SILVA

OAB/RJ 110690·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSGO01

10/02/2026, 12:48

Transitado em Julgado

10/02/2026, 12:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

06/02/2026, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

16/12/2025, 01:02

Juntada de Petição

05/12/2025, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

27/11/2025, 07:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

27/11/2025, 07:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

24/11/2025, 13:43

Publicado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 31

19/11/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 31

18/11/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/11/2025, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/11/2025, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/11/2025, 14:52

Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP

14/11/2025, 12:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/11/2025, 07:34

Todas as movimentações(43)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSGO01

10/02/2026, 12:48

Transitado em Julgado

10/02/2026, 12:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

06/02/2026, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

16/12/2025, 01:02

Juntada de Petição

05/12/2025, 16:38

Documentos

ACÓRDÃO

•14/11/2025, 07:34

EXTRATO DE ATA

•06/11/2025, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

27/11/2025, 07:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

27/11/2025, 07:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

24/11/2025, 13:43

Publicado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 31

19/11/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 31

18/11/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/11/2025, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/11/2025, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/11/2025, 14:52

Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP

14/11/2025, 12:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/11/2025, 07:34

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB7TESP -> GAB20

13/11/2025, 11:14

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB19 -> SUB7TESP

12/11/2025, 17:26

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB7TESP -> GAB19

07/11/2025, 12:15

Remetidos os Autos - GAB20 -> SUB7TESP

07/11/2025, 08:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/11/2025, 07:26

Sentença confirmada - por maioria

06/11/2025, 18:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

05/11/2025, 11:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/10/2025<br>Período da sessão: <b>29/10/2025 00:00 a 04/11/2025 18:00</b>

20/10/2025, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/10/2025

16/10/2025, 14:49

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>29/10/2025 00:00 a 04/11/2025 18:00</b><br>Sequencial: 159

16/10/2025, 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

16/10/2025, 14:44

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP

13/10/2025, 16:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/10/2025, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

03/10/2025, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

29/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

19/08/2025, 15:42

Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB20

19/08/2025, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

18/08/2025, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

12/08/2025, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2025, 16:24

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB7TESP

12/08/2025, 15:12

Determinada a intimação

12/08/2025, 15:05

Juntada de certidão

07/08/2025, 14:32

Alterado o assunto processual

06/08/2025, 17:07

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (GAB09 para GAB20)

06/08/2025, 17:07

Declarada incompetência

06/08/2025, 12:40

Remetidos os Autos para redistribuir - GAB09 -> SUB3TESP

06/08/2025, 12:40

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

05/08/2025, 18:08

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2025, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2025, 12:40