Apelação Cível 5034638-04.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Apelação Cível
Marca
Propriedade Intelectual / Industrial
Propriedade
Coisas
DIREITO CIVIL
Apelação Cível
TRF2
2° Grau
Arquivado
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
02/06/2025
Valor da Causa
R$ 63.000,00
Órgão julgador
Gabinete 02
Processos relacionados
1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença
1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 25ª Vara Federal
2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 02
3° Grau · TRF2 · Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial · Presidência
Partes do Processo
FRIGORIFICO JR LTDA
CNPJ
16.***.***.0001-21
Mostrar
Autor
ITARARE ADMINISTRACAO EMPREEND.E PARTICIPACOES LTDA
CNPJ
00.***.***.0001-20
Mostrar
Reu
INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
CNPJ
42.***.***.0001-37
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO25
02/06/2025, 12:53
Recebidos os autos do STJ
02/06/2025, 10:37
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
29/04/2024, 21:09
Decisão interlocutória
12/04/2024, 14:17
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
12/04/2024, 14:17
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
12/04/2024, 11:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
11/04/2024, 13:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
18/03/2024, 23:59
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 71
11/03/2024, 15:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
11/03/2024, 09:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
11/03/2024, 09:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
08/03/2024, 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
08/03/2024, 12:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
07/03/2024, 14:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
07/03/2024, 10:25
Ver todas as movimentações (90)
Todas as movimentações
(90)
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO25
02/06/2025, 12:53
Recebidos os autos do STJ
02/06/2025, 10:37
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
29/04/2024, 21:09
Decisão interlocutória
12/04/2024, 14:17
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
12/04/2024, 14:17
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
02/06/2025, 10:37
DESPACHO/DECISÃO
•
02/06/2025, 10:37
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
12/04/2024, 11:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
11/04/2024, 13:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
18/03/2024, 23:59
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 71
11/03/2024, 15:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
11/03/2024, 09:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
11/03/2024, 09:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
08/03/2024, 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
08/03/2024, 12:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
07/03/2024, 14:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
07/03/2024, 10:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69, 70 e 71
09/02/2024, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
31/01/2024, 19:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
31/01/2024, 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/01/2024, 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/01/2024, 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/01/2024, 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/01/2024, 17:51
Recurso Especial não admitido
30/01/2024, 16:58
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
30/01/2024, 16:58
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
09/08/2023, 11:20
Juntada de certidão
09/08/2023, 09:24
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB1TESP -> AREC
08/08/2023, 17:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
08/08/2023, 16:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
18/07/2023, 15:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
30/06/2023, 23:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
21/06/2023, 01:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
20/06/2023, 12:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
20/06/2023, 12:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
20/06/2023, 11:57
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
14/06/2023, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 53 e 54
29/05/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/05/2023, 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/05/2023, 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/05/2023, 13:23
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
18/05/2023, 18:32
Remetidos os Autos com acórdão - GAB02 -> SUB1TESP
18/05/2023, 18:32
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
18/05/2023, 16:56
Juntado(a)
03/05/2023, 11:51
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/04/2023<br>Data da sessão: <b>09/05/2023 13:00:00</b>
24/04/2023, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/04/2023<br>Data da sessão: <b>09/05/2023 13:00:00</b>
24/04/2023, 02:00
Juntada de certidão
20/04/2023, 11:56
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/04/2023
20/04/2023, 11:53
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 267
20/04/2023, 11:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
20/04/2023, 11:00
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB02 -> SUB1TESP
18/04/2023, 13:27
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB1TESP -> GAB02
30/03/2023, 11:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
30/03/2023, 10:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
23/03/2023, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
21/03/2023, 15:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
21/03/2023, 15:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
21/03/2023, 01:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/03/2023, 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/03/2023, 18:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
13/03/2023, 16:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
13/03/2023, 15:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 29
05/03/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/02/2023, 19:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/02/2023, 19:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/02/2023, 19:13
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
23/02/2023, 15:14
Remetidos os Autos com acórdão - GAB02 -> SUB1TESP
23/02/2023, 15:14
Sentença confirmada - por unanimidade
17/02/2023, 23:49
Juntada de certidão
15/12/2022, 15:15
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB02 -> SUB1TESP
15/12/2022, 08:38
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/12/2022<br>Data da sessão: <b>08/02/2023 13:00:00</b>
14/12/2022, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/12/2022<br>Data da sessão: <b>08/02/2023 13:00:00</b>
14/12/2022, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/12/2022
13/12/2022, 22:57
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 431
13/12/2022, 22:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
13/12/2022, 22:46
Despacho
13/12/2022, 18:52
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB02 -> SUB1TESP
13/12/2022, 18:52
Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB02
17/11/2022, 12:59
Retirado de pauta
17/11/2022, 12:58
Juntado(a)
07/11/2022, 10:25
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/10/2022<br>Data da sessão: <b>10/11/2022 13:00:00</b>
21/10/2022, 02:00
Juntada de certidão
20/10/2022, 14:07
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/10/2022
20/10/2022, 12:15
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 5
20/10/2022, 11:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
20/10/2022, 11:55
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB02 -> SUB1TESP
13/10/2022, 17:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
10/08/2022, 12:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
10/08/2022, 12:22
Juntada de Petição
07/08/2022, 09:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
01/08/2022, 15:09
Distribuído por sorteio
01/08/2022, 14:18
ACÓRDÃO
•
02/06/2025, 10:37
RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO
•
02/06/2025, 10:37
ACÓRDÃO
•
02/06/2025, 10:37
RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO
•
02/06/2025, 10:37
DESPACHO/DECISÃO
•
02/06/2025, 10:37
DESPACHO/DECISÃO
•
02/06/2025, 10:37
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL
•
12/04/2024, 14:17
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP
•
11/04/2024, 13:33
DESPACHO/DECISÃO
•
30/01/2024, 16:58
ACÓRDÃO
•
18/05/2023, 18:32
EXTRATO DE ATA
•
18/05/2023, 16:56
CONTRARRAZÕES
•
30/03/2023, 10:28
CONTRARRAZÕES
•
21/03/2023, 15:12
Ver todos os documentos (18)
Todos os documentos
(18)
DESPACHO/DECISÃO
•
02/06/2025, 10:37
DESPACHO/DECISÃO
•
02/06/2025, 10:37
ACÓRDÃO
•
02/06/2025, 10:37
RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO
•
02/06/2025, 10:37
ACÓRDÃO
•
02/06/2025, 10:37
RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO
•
02/06/2025, 10:37
DESPACHO/DECISÃO
•
02/06/2025, 10:37
DESPACHO/DECISÃO
•
02/06/2025, 10:37
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL
•
12/04/2024, 14:17
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP
•
11/04/2024, 13:33
DESPACHO/DECISÃO
•
30/01/2024, 16:58
ACÓRDÃO
•
18/05/2023, 18:32
EXTRATO DE ATA
•
18/05/2023, 16:56
CONTRARRAZÕES
•
30/03/2023, 10:28
CONTRARRAZÕES
•
21/03/2023, 15:12
ACÓRDÃO
•
23/02/2023, 15:14
EXTRATO DE ATA
•
17/02/2023, 23:49
DESPACHO/DECISÃO
•
13/12/2022, 18:52